Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
A
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
compromete-se a disponibilizar
o sítio Web
SNS24.gov.pt,
em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de
outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do
Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à
acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web
SNS24.gov.pt
da
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde está
plenamente conforme
para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e
usabilidade
Esta declaração foi atualizada a
2024-09-26.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades
devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir
apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O
procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2024-09-25). Relatório: Avaliação automática
- Ferramenta utilizada: Observatório AMA
- Amostra: 45 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das 45 páginas avaliadas não se registaram erros de nível A, nível A+AA ou de nível A+AA+AAA
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2024-09-24). Relatório: 10 aspetos críticos de acessibilidade funcional
- Amostra: 25 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 24/24
- (2024-09-24). Relatório: Evidencias relativa a Checklist de conteúdos
- Amostra: 17 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 15/15
- (2024-09-24). Relatório: Evidencias relativa a Checklist de Transação
- Amostra: 13 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 112/12
C. Testes de usabilidade com pessoas com
deficiência:
- (2024-03-01). Relatório: Relatório Usabilidade II
- Caraterização dos participantes: 4 colaboradores e 2 participantes com deficiência visual, da ACAPO
- Tarefas/Processos: No total, foram solicitadas a todos os colaboradores (com e sem necessidades especiais) nove tarefas, descritas no relatório.
- Principais resultados (sumário): O site apresenta muito bons níveis acessibilidade quando a navegação é feita por utilizadores que usam leitores de écran. Das tarefas pedias para executar, todas foram entendidas e conseguidas com regular facilidade. O site foi descrito pelos utilizadores do teste como sendo de fácil navegação, simples e acessível.
III. Contacto e solicitação de informação relativa
ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou
solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos
e/ou funcionalidades presentes no sítio Web
da
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, utilize, por
favor, os seguintes meios:
- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
- Av. da República, 61 – 1050-189 Lisboa
- Telefone
- (+351) 211 545 600
- geral@spms.min-saude.pt
IV. Outras evidências
A
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde não apresentou,
aquando do preenchimento da presente Declaração,
outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio
Web conforme para com os requisitos de acessibilidade
constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de
19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja
objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que
é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em
situação comparável, que consubstancie uma prática
discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e
punida nos termos do
artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o
disposto no
Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.),
disponibiliza um
formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades
competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório
anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a
discriminação em razão da deficiência e da existência de
risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de
agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi
criada com o auxílio do
Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto
WAI-Tools, de cujo
consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi
concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de
outubro.