3 minutos de leitura

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde compromete-se a disponibilizar o sítio Web SNS24 | Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web SNS24 | Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde está plenamente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2021-04-15.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2021-03-10). Relatório: Avaliação automática
    • Ferramenta utilizada: accessMonitor
    • Amostra: 243 páginas.
    • Principais resultados (sumário): No total das 243 páginas analisadas foi obtido o score de 10 na escala do accessMonitor (1-10) tendo-se obtido os seguintes níveis de conformidade: das 10 práticas encontradas todas foram aceitáveis, sendo que 4 foram indicadas para serem vistas manualmente.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2021-03-11). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist 10 Aspetos Funcionais
    • Amostra: 9 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 19/23
  2. (2021-03-15). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist de Conteúdos
    • Amostra: 10 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 16/16
  3. (2021-03-11). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist de Transação
    • Amostra: 1 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 8/9

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, utilize, por favor, os seguintes meios:

Serviços Partilhados Ministério da Saúde
Avenida da República, 61 – 1050-189 Lisboa
(+351) 211 545 600

IV. Outras evidências

 

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).


A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.