Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde compromete-se a disponibilizar o sítio Web SNS 24 | Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web SNS 24 | Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2023-08-30.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2023-08-09). Relatório: Avaliação automatica
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor
- Amostra: 284 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das páginas analisadas foi obtido o score de 9,8 (1-10), tendo-se obtido os seguintes níveis de conformidade: das 37 práticas encontradas 29 foram aceitáveis e 7 foram indicadas para serem vistas manualmente e foi identificado 1 erro não aceitável.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2023-07-11). Relatório: 10 aspetos críticos de acessibilidade funcional
- Amostra: 24 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 23/23
- (2023-08-09). Relatório: Recolha de evidencias relativa a Checklist de conteudos
- Amostra: 17 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 16/16
- (2023-08-09). Relatório: Recolha de evidencias relativa a Checklist de Transacao
- Amostra: 13 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 12/12
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
- (2023-07-28). Relatório: Relatório Usabilidade
- Caraterização dos participantes: 4 colaboradores e 2 participantes com deficiência visual, da ACAPO.
- Tarefas/Processos: No total, foram solicitadas a todos os colaboradores (com e sem necessidades especiais) nove tarefas, descritas no relatório.
- Principais resultados (sumário): Dos testes efetuados as principais tarefas foram executadas com sucesso, embora tivessem sido identificados aspetos de melhoria. Concretamente, foram identificadas cinco dificuldades pelos utilizadores com deficiência visual e três pelos restantes colaboradores.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Entidade
- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
- Morada
- Avenida da República, 61 – 1050-189 Lisboa
- Telefone
- (+351) 211 545 600
- geral@spms.min-saude.pt
IV. Outras evidências
A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.