COVID-19: Plano de desconfinamento

( Atualizado a 30/11/2021 )

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Plano de desconfinamento
Região Situação Âmbito
Portugal Continental Calamidade COVID-19
A partir de 1 de dezembro de 2021
  • confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, em casa (domicílio) ou noutro local definido pelas autoridades de saúde:
    • doentes com COVID-19
    • cidadãos a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa
  • temperatura corporal:
    • podem ser realizadas medições de temperatura corporal por meios não invasivos, no controlo de acesso ao local de trabalho, a serviços ou instituições públicas, a estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, a espaços comerciais, culturais ou desportivos, a meios de transporte, a estabelecimentos de saúde, a estabelecimentos prisionais ou a centros educativos, bem como em estruturas residenciais
  • realização de testes de diagnóstico da COVID-19: podem ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico da COVID-19:
    • os trabalhadores, utentes e visitantes de estabelecimentos:
      • prestação de cuidados de saúde
      • educação, ensino e formação profissional e das instituições de ensino superior
      • comunidades terapêuticas, inserção social, acolhimento temporário, alojamento de emergência, lares e Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e de outras estruturas e respostas dedicadas a pessoas idosas, a crianças, jovens e pessoas com deficiência, bem como a requerentes e beneficiários de proteção internacional e a acolhimento de vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos
      • serviços prisionais e centros educativos
    • trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional e os demais trabalhadores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), bem como prestadores de serviços e utentes de instalações afetas à atividade da DGRSP
  • recomendação de teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam
  • uso obrigatório da máscara:
    • espaços, equipamentos e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, independentemente da respetiva área
    • edifícios públicos ou de uso público onde se prestem serviços ou ocorram atos que envolvam público
    • estabelecimentos de educação, de ensino e das creches, salvo nos espaços de recreio ao ar livre
    • salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos, salas de congressos, recintos de eventos de natureza corporativa, recintos improvisados para eventos, designadamente culturais, ou similares
    • recintos para eventos de qualquer natureza e celebrações desportivas, designadamente em estádios
    • estabelecimentos e serviços de saúde
    • estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e outras estruturas e respostas residenciais dedicadas a crianças e jovens
    • utilização de transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE
  • obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital COVID da UE, independentemente do dia da semana ou do horário, no acesso a:
    • estabelecimentos turísticos e alojamento local
    • restaurantes e similares (dispensada para permanência em esplanadas, acesso a instalações sanitária e sistemas de pagamento e aos trabalhadores e fornecedores)
    • casinos, bingos ou similares, termas e spas ou estabelecimentos afins
    • bares e outros estabelecimentos de bebidas (ou comprovativo de realização laboratorial de teste com resultado negativo)
    • ginásios e academias
    • eventos com lugares marcados
  • obrigatoriedade de apresentação de teste negativo (mesmo para utentes vacinados), independentemente do dia da semana ou do horário, no acesso a:
    • visitas a estruturas residenciais (para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e outras estruturas e respostas residenciais dedicadas a crianças, jovens e pessoas com deficiência)
    • visitas a utentes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde
    • eventos de grande dimensão sem lugares marcados ou recintos improvisados e recintos desportivos
    • acesso a bares e discotecas

Entre 2 e 9 de janeiro de 2022:

    • obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho no território nacional continental, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam
    • encerramento de discotecas e bares

Em matéria de testagem para efeitos de viagens:

      • exigência, para todos os voos com destino a Portugal continental, de apresentação de Certificado Digital COVID da UE na modalidade de certificado de teste ou de comprovativo de teste negativo (testes moleculares de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou teste rápido de antigénio), realizado, respetivamente, nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque (exceto os cidadãos recuperados da doença COVID-19 pelo período de 180 dias, que podem apresentar o Certificado Digital COVID da UE na modalidade de certificado de recuperação)
      • estas regras (relativas à entrada em território nacional por via aérea) aplicam-se às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais com as necessárias adaptações