Que serviços assegura o projeto A Minha Saúde na Europa?
A Minha Saúde na Europa é um projeto que reúne serviços de saúde eletrónicos transnacionais na União Europeia, nomeadamente:
- o resumo de saúde (Patient Summary), que visa fornecer aos profissionais de saúde, na sua própria língua, as principais informações de saúde sobre um utente estrangeiro numa situação de emergência, de forma a garantir melhor prestação de cuidados
- a prescrição e dispensa de medicamentos (ePrescription/eDispensation), que permite que o utente possa usar uma prescrição médica emitida no seu país de afiliação, para dispensar medicamentos sujeitos a receita médica noutro Estado-Membro
Com os avanços tecnológicos, a Comissão Europeia e os Estados-Membros aderentes ao projeto reuniram-se para trabalhar conjuntamente nesta transformação digital e ajudar os cidadãos europeus que viajam para países dentro da Europa a aceder a serviços de saúde no país que visitam, caso necessitem.
Quais são as vantagens destes serviços?
Estes serviços permitem:
- dinamizar a troca de informação de saúde entre Estados-Membros
- melhorar a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde prestados a um cidadão europeu que se encontre temporariamente noutro país da União Europeia
- trocar dados de saúde de forma segura, eficiente e interoperável
- facilitar o acesso rápido a informações de saúde do utente aos profissionais de saúde
- aumentar a acessibilidade da dispensa das prescrições em Estados-Membros
Quando posso utilizar estes serviços?
O resumo de saúde pode ser utilizado quando o utente necessita de se deslocar a uma instituição de saúde.
A dispensa eletrónica de medicamentos pode utilizada quando o utente não tem acesso à sua medicação, caso se tenha esquecido da mesma no país de origem ou caso tenha ficado sem acesso à mesma durante a viagem.
Note-se que a partilha dos dados de saúde eletrónicos ocorre apenas nos países que já tiverem aderido aos serviços de saúde transfronteiriços.
Que países aderiram à dispensa eletrónica de medicamentos?
A dispensa eletrónica de medicamentos (ePrescription/eDispensation) ocorre:
- na Croácia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Finlândia, Estónia, Espanha, Polónia, República Checa e em Portugal
- na Estónia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Finlândia, Croácia, Polónia, Espanha, Grécia, Letónia, República Checa e em Portugal
- na Finlândia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Estónia, Croácia, Polónia, Espanha e em Portugal
- em Espanha (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Croácia, Polónia, Finlândia, Estónia, República Checa, Letónia, Grécia, Lituânia e em Portugal
- na Polónia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Estónia, Espanha, Finlândia, República Checa, Croácia, Grécia, Letónia, Lituânia e Portugal
- na República Checa (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Polónia, Estónia, Espanha, Letónia e Portugal
- na Grécia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Polónia, Estónia e Espanha
- na Letónia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Polónia, Espanha, República Checa, Estónia, Lituânia e Portugal
- na Lituânia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Letónia, Polónia, Espanha e Portugal
- em Portugal (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Finlândia, Estónia, Croácia, Espanha, Polónia e Lituânia
Que países aderiram ao resumo de saúde?
O acesso ao resumo de saúde (Patient Summary) ocorre:
- no Luxemburgo (como país de tratamento/prestador de cuidados) para cidadãos da República Checa, de Malta, da Croácia, da Estónia, de Espanha e de Portugal
- em Malta (como país de tratamento/prestador de cuidados) para cidadãos da Croácia, de Espanha, da Estónia e de Portugal
- na Croácia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para cidadãos da República Checa, de Malta, de Espanha, da Estónia e de Portugal
- em Portugal (como país de tratamento/prestador de cuidados) para cidadãos de Malta, da Croácia, da República Checa, de Espanha, da Estónia, do Luxemburgo e da Letónia
- em França (como país de tratamento/prestador de cuidados) para cidadãos de Malta, da Croácia, da República Checa, do Luxemburgo, da Estónia, de Espanha, da Letónia e de Portugal
- na República Checa (como país de tratamento/prestador de cuidados) para cidadãos de Malta, da Croácia, da Estónia, de Espanha, do Luxemburgo e de Portugal
- em Espanha (como país de tratamento/prestador de cuidados) para cidadãos da Croácia, de Luxemburgo, de Malta, da Estónia, da República Checa, da Grécia, da Letónia e de Portugal
- nos Países Baixos (como país de tratamento/prestador de cuidados) para cidadãos da República Checa, do Luxemburgo, da Estónia, de Malta, de Espanha e de Portugal
- na Estónia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para cidadãos de Espanha, da Croácia, de Malta, do Luxemburgo, da Grécia, da Letónia, da Finlândia e de Portugal
- na Grécia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para cidadãos de Espanha e da Estónia
- na Letónia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para cidadãos da Estónia, de Espanha e de Portugal
Este serviço encontra-se disponível em 39 hospitais nacionais. Em breve, estará disponível em outras instituições.
Nota: Esta informação encontra-se em contínua atualização e brevemente os serviços serão alargados a mais instituições e países.
O serviço de dispensa eletrónica de medicamentos abrange todos os medicamentos?
Não. A situação de dispensa transfronteiriça não se aplica a:
- medicamentos não sujeitos a receita médica
- medicamentos que não tenham sido prescritos em receita eletrónica
Adicionalmente alguns grupos de medicamentos poderão não se encontrar disponíveis para dispensa transfronteiriça, nomeadamente: psicotrópicos e/ou estupefacientes, e medicamentos manipulados.
Que dados pessoais do meu resumo de saúde transitam para outros países?
Mediante a autorização da partilha de dados na Área Pessoal do Portal SNS 24, através do serviço Autorizações, as informações do resumo de saúde que transitam para os outros países são:
- identificação do utente (número de utente, nome, data de nascimento, morada, email, contactos telefónicos e sexo)
- unidade de saúde e médico de família
- alergias
- medicação
- vacinas
- diagnósticos médicos e de enfermagem
- procedimentos médicos
- dispositivos médicos
De referir que os diagnósticos médicos e de enfermagem, os procedimentos médicos e dispositivos médicos dependem da aprovação do profissional de saúde para serem partilhados.
Que dados pessoais da prescrição de medicamentos transitam para outros países?
Mediante a autorização da partilha de dados na Área Pessoal do Portal SNS 24, através do serviço Autorizações, no caso dos serviços de prescrição eletrónica, os dados que transitam para outros países correspondem aos dados das prescrições eletrónicas médicas que o utente apresenta disponíveis para dispensa, no entanto as farmácias transfronteiriças apenas acedem à informação da receita após disponibilização do código PIN de acesso e dispensa. Quando o utente se apresenta na farmácia transfronteiriça e se identifica, o país de origem envia os seguintes dados:
- nome
- número de utente
- data de nascimento
- morada
- sexo
Posteriormente, para aceder aos dados da prescrição, nomeadamente, número de receita, medicamentos prescritos, identificação do local de prescrição e identificação do médico, o farmacêutico terá de introduzir o código de acesso e dispensa disponibilizado pelo utente.
A minha informação está disponível em que plataformas e em que instituições?
O resumo de saúde estará disponível nas instituições de saúde definidas pelo país de tratamento.
O serviço de prescrição e dispensa eletrónica de medicamentos estará disponível nas farmácias aderentes dos Estados-Membros que já tenham o serviço a funcionar. De referir que poderá haver limitação regional dentro de cada estado-membro, como é o caso de Espanha.
Posso alterar ou solicitar a modificação destes dados – Resumo de Saúde e Prescrições eletrónicas?
A alteração dos dados de saúde do resumo de saúde apenas pode ser feita pelo médico de família e/ou médico assistente. No entanto, o profissional de saúde tem uma ação muito limitada, podendo apenas indicar quais os registos relevantes a constar do resumo ao nível de diagnósticos médicos e de enfermagem; procedimentos médicos e dispositivos médicos. Não tendo acesso a acrescentar diagnósticos médicos e de enfermagem; procedimentos médicos e dispositivos médicos sem que estes estejam registados nas bases de dados dos sistemas produtores de informação (neste caso, no Registo Nacional de Utentes).
No caso de prescrições eletrónicas de medicamentos, não é possível alterar os dados.
Terei de ter algum visto especial para usufruir destes serviços (turista, estudante, etc.)?
Não. No entanto, a partilha do resumo de saúde e da prescrição e dispensa eletrónica apenas está disponível para cidadãos portugueses que possuam número de utente do SNS e após a autorização da partilha dos dados de saúde na Área Pessoal do Portal SNS 24.
O que posso fazer se estiver em viagem e verificar um constrangimento no acesso à minha informação de saúde?
Se verificar algum constrangimento no seu resumo de saúde ou na prescrição de medicamentos, contacte a Linha SNS 24 através do número 808242424. Para uma análise personalizada, indique o seu número de utente do SNS, nome completo e data de nascimento.
Quem garante a partilha e segurança destes dados em Portugal?
Os serviços digitais de saúde europeus, que integram o resumo de saúde (Patient Summary) e a prescrição e dispensa eletrónica de medicamentos (ePrescription/eDispensation), são assegurados em Portugal pela SPMS, E.P.E. – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
Fonte: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)