Receitas e medicamentos na Europa

Posso levantar a minha medicação noutro país da União Europeia?

Sim. O serviço de dispensa eletrónica (eDispensation), permite aos cidadãos europeus obter medicação numa farmácia aderente, localizada num Estado-Membro operacional, através da prescrição eletrónica (ePrescription) correspondente emitida no país de afiliação.

Que países aderiram à dispensa eletrónica de medicamentos?

A dispensa eletrónica de medicamentos (ePrescription/eDispensation) ocorre:

na Croácia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Finlândia, Estónia, Espanha, Polónia, Letónia, República Checa, Chipre e em Portugal
na Estónia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Finlândia, Croácia, Polónia, Espanha, Grécia, Letónia, República Checa, Lituânia e em Portugal
na Finlândia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Estónia, Croácia, Polónia, Espanha, República Checa, Letónia, Lituânia e em Portugal
em Espanha (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Croácia, Polónia, Finlândia, Estónia, República Checa, Letónia, Grécia, Lituânia, Chipre e em Portugal
na Polónia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Estónia, Espanha, Finlândia, República Checa, Croácia, Grécia, Letónia, Lituânia, Chipre e Portugal
na República Checa (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Polónia, Estónia, Espanha, Letónia, Lituânia, Finlândia, Grécia e Portugal
na Grécia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Polónia, Estónia, Espanha, República Checa, Lituânia, Chipre e Portugal
na Letónia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Croácia, Polónia, Espanha, República Checa, Estónia, Lituânia, Finlândia e Portugal
na Lituânia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Letónia, Polónia, Espanha, República Checa, Estónia, Finlândia, Grécia e Portugal
em Chipre (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Croácia, Grécia, Polónia, Espanha e Portugal
em Portugal (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Finlândia, Estónia, Croácia, Espanha, Polónia e Lituânia

Preciso de autorizar a partilha dos meus dados com profissionais fora de Portugal?

Sim. Para autorizar a partilha dos seus dados de saúde de forma a garantir que as suas prescrições irão estar disponíveis para dispensa nos Estados-Membros aderentes, deve aceder ao serviço de Autorizações do Portal SNS 24.

Que informação devo fornecer na farmácia?

Para que o farmacêutico possa proceder à dispensa da medicação, é necessário fornecer o número de utente, o ID da prescrição e o respetivo PIN. Para tal, deve apresentar o Cartão de Cidadão e a prescrição médica (em formato eletrónico ou em papel).

O valor do medicamento que vou pagar é o mesmo que pago em Portugal?

Não. Neste âmbito não há lugar à comparticipação de medicamentos. Para saber se pode solicitar o reembolso por favor contacte a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Os medicamentos serão iguais aos de Portugal?

É realizada uma comunicação entre os dois países e identificada uma correspondência válida entre o medicamento que foi prescrito em Portugal e os medicamentos existentes no país onde o utente se encontra.

Poderá ser dispensado um medicamento diferente dos que está habituado a ver em Portugal, no entanto, o farmacêutico do país onde se encontra irá garantir que as propriedades terapêuticas do medicamento que lhe vai ser fornecido corresponde à terapêutica prescrita.

Informam-me como devo tomar os medicamentos? E em que língua?

O farmacêutico tem acesso à prescrição na língua do país de afiliação e na língua do país de tratamento (ou inglês). Este poderá indicar a posologia em inglês, ou o utente português pode consultar a sua prescrição e respetivo guia de tratamento através serviço Receitas do Portal SNS 24 ou da App SNS 24.

Tenho de dispensar a receita na sua totalidade?

Não. Pode dispensar apenas os medicamentos de que necessita tal como acontece nas farmácias portuguesas.

É possível devolver o medicamento?

Não. Nesta fase, não é possível anular a dispensa de medicamentos já realizada, pelo que os medicamentos já adquiridos não poderão ser devolvidos.

A dispensa de medicamentos noutro país da União Europeia aplica-se aos medicamentos não sujeitos a receita médica?

Não. Aplica-se apenas a medicamentos sujeitos a receita médica, incluídos nas prescrições eletrónicas.

O que devo fazer se o farmacêutico recusar a dispensa do meu medicamento?

Pode não ser possível dispensar o seu medicamento por vários motivos, nomeadamente indisponibilidade do medicamento no país onde se encontra ou outras questões de ordem técnica.

Caso isso aconteça, e se a situação colocar a sua saúde em risco, deverá dirigir-se a uma unidade de cuidados de saúde por forma a obter cuidados médicos. Relembra-se que a sua prescrição estará disponível quando chegar a Portugal.

Qual é a validade das receitas?

Aplica-se a validade das prescrições da mesma forma que em Portugal. Saiba mais em Receitas.

Onde posso levantar os medicamentos das receitas eletrónicas?

Apenas nas farmácias comunitárias dos países aderentes ao projeto de prescrição e dispensa eletrónica de medicamentos (ePrescription/eDispensation).

As farmácias portuguesas aderentes estarão assinaladas com selos específicos, identificando os Estados-Membros compatíveis com o serviço.

Outra pessoa pode levantar as minhas receitas?

A possibilidade de dispensa de receitas de outra pessoa que não o próprio encontra-se fora do âmbito dos serviços transfronteiriços. Aplicando-se também a situações de pais e filhos.

A informação de dispensa noutro país transita para Portugal?

A dispensa de medicamentos realizada fora de Portugal fica registada na base de dados nacional de prescrições, por forma a que a embalagem de medicamentos dispensada não seja dispensada novamente, no estrangeiro ou em Portugal.

À semelhança do que acontece com as dispensas de medicamentos realizadas em Portugal, o médico que prescreveu a medicação dispensada tem acesso à informação de que o utente realizou a dispensa de medicamentos.