Autenticação na Área do Cidadão

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O que é a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação que permite a associação de um número de telemóvel ao número de identificação civil (NIC) para um cidadão português e o número de passaporte para um cidadão estrangeiro residente em Portugal.

Onde posso fazer o registo da Chave Móvel Digital?

O registo da Chave Móvel Digital pode ser feito através das seguintes formas:

  • online:
    • no site autenticação.gov – por cidadãos portadores de Cartão de Cidadão com certificado digital válido, leitor de cartões e código PIN de autenticação e telemóvel
    • através do Portal das Finanças – exclusivamente para fins de autenticação e para cidadãos titulares de Cartão de Cidadão. Neste caso, o código PIN temporário da Chave Móvel Digital é enviado por carta para a morada do titular do Cartão de Cidadão. Depois de receber a carta, o cidadão poderá autenticar-se com a sua Chave Móvel Digital
  • presencialmente:
    • nos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado e nos serviços das Embaixadas e Postos Consulares para cidadãos titulares de Cartão de Cidadão
    • para titulares de Cartão de Cidadão com certificado digital válido, Bilhete de Identidade ou Passaporte e telemóvel, num balcão de atendimento dos:
      • Espaços Cidadão
      • Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC – Açores) – nas lojas que disponibilizam o serviço

Tenho título de residência, posso ter Chave Móvel Digital?

Sim. Desde 21 de agosto de 2019 passou a ser possível, ao cidadão com título de residência, ativar a sua Chave Móvel Digital. Assim poderá ter acesso ao seu RSE | Área do Cidadão.

Tenho passaporte, posso ter Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital, para além de ser um meio de autenticação que permite a associação de um número de telemóvel ao número de identificação civil (NIC), também permite a um cidadão estrangeiro associar o número do seu passaporte.

No momento do registo da Chave Móvel Digital é obrigatório indicar o número de telemóvel?

Sim, o número de telemóvel é um dado obrigatório para o registo e ativação da Chave Móvel Digital.

Posso associar dois números de identificação civil ao mesmo número de telemóvel?

Não. O número de telemóvel tem de ser único, de acordo com a legislação em vigor, pelo facto de o nº de telemóvel ser usado como identificador no processo de autenticação. Nos casos que não seja possível a associação de um número de telemóvel à Chave Móvel Digital, a alternativa será a autenticação com Cartão do Cidadão.

É possível associar o mesmo número de telemóvel ou endereço de email a mais do que um registo da Chave Móvel Digital?

Não, só pode associar o número de telemóvel ou endereço de email a um registo de Chave Móvel Digital.

Os cidadãos que não tenham telemóvel poderão autenticar-se no RSE | Área do Cidadão, usando o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN.

Qual é a vantagem de ter o meu número de telemóvel e o email registados na Chave Móvel Digital?

No caso de ter associado um número de telemóvel e um email, pode escolher em cada autenticação (quando acede à área reservada) em qual dos meios pretende receber o código de segurança numérico.

Fiz o pedido da Chave Móvel Digital através do Portal das Finanças e ainda não recebi a carta com o código PIN temporário. O que devo fazer?

Dirija-se ao atendimento presencial de um Espaço Cidadão que disponibilize o serviço para solicitar um novo PIN temporário para a sua Chave Móvel Digital.

No registo da Chave Móvel Digital através de autenticação via Portal das Finanças, o PIN temporário da Chave Móvel Digital é enviado por carta para a morada existente no Cartão de Cidadão.

Perdi ou esqueci-me do PIN da Chave Móvel Digital. O que devo fazer?

Deverá dirigir-se ao atendimento presencial dos Espaços do Cidadão que prestam este serviço para lhe atribuírem um novo PIN temporário.

Tenho a Chave Móvel Digital bloqueada. O que devo fazer?

Pode desbloquear a sua Chave Móvel Digital:

  • online, através da autenticação com o Cartão de Cidadão
  • no atendimento presencial dos Espaços Cidadão

Posso pedir a Chave Móvel Digital para o meu filho que ainda não fez 16 anos?

Sim. Desde janeiro de 2019, caso tenha um número de telemóvel que lhe seja associado. Cada Chave Móvel Digital deve ter um único número de telemóvel associado.

Os menores que não tenham telemóvel poderão autenticar-se no RSE | Área do Cidadão. usando o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN.

O meu filho ainda não tem o Cartão de Cidadão. Tenho de o fazer só para isto?

Para realizar a autenticação é necessário o registo para obtenção do Cartão de Cidadão.

Para fazer a ativação da Chave Móvel Digital, terá de indicar o número de identificação civil ou o número de passaporte e número de telemóvel.

Pode a Chave Móvel Digital ser ativada num Espaço Cidadão, por familiar ou representante e não o próprio?

A Chave Móvel Digital pode ser ativada num Espaço Cidadão, mas não pode ser por familiar ou representante porque requer a apresentação do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade. O mesmo é pessoal e intransmissível. Por outro lado, a Chave Móvel Digital requer a utilização de um telemóvel para confirmação da ativação e, posteriormente, para receber os códigos, devendo ser utilizado o telemóvel do próprio e não do familiar.

A Chave Móvel Digital tem validade?

Sim. A validade da Chave Móvel Digital coincide com:

  • a validade do Cartão do Cidadão, acrescida de 30 dias
  • a validade do passaporte ou título de residência, no caso de cidadão estrangeiro, quando não titular de número de identificação civil português

No processo de renovação do Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência, poderá ativar novamente a sua Chave Móvel Digital.

Quando terminar a validade, o que acontece à Chave Móvel Digital?

Findo o prazo de validade do Cartão do Cidadão, a Chave Móvel Digital é suspensa, após 30 dias. Para passaportes ou título de residências, no caso de cidadão estrangeiro não titular de número de identificação civil português, a Chave Móvel Digital é suspensa quando termina a validade deste.

O que mudou na autenticação na Área do Cidadão?

A partir de 20 de maio de 2019, a autenticação na Área do Cidadão do Portal SNS passou a ser feita exclusivamente através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão.

Os cidadãos que não disponham destes meios de autenticação podem continuar a contactar o SNS 24 para efeitos de marcação de consultas no seu médico de família e para pedidos de isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica.

Se eu não ativar a Chave Móvel Digital e o PIN do Cartão de Cidadão significa que não vou conseguir aceder?

Sim. A Chave Móvel Digital e o Cartão de Cidadão, com o respetivo PIN, são as únicas formas de autenticação na Área do Cidadão a partir de 20 de maio de 2019.

Importa realçar que para a autenticação com o Cartão de Cidadão terá de ter o leitor do cartão ou então o computador adaptado para ler a informação do Cartão de Cidadão. Para a ativação da Chave Móvel Digital tem de ter um telemóvel associado, em exclusivo.

Posso fazer alguma coisa para manter a anterior forma de acesso?

A autenticação através de Chave Móvel Digital ou Cartão do Cidadão para acesso ao RSE | Área do Cidadão acontece para a generalidade dos utilizadores, não sendo possível existir exceções neste acesso. Não poderá assim manter o acesso através do nº de utente e palavra-passe.

Porque é que a autenticação passou a ser feita apenas com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão?

A autenticação.gov através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital é uma forma de autenticação mais forte do que a autenticação através de password. O acesso através deste meio é uma medida fundamental para garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais de cada utente. Permite ainda, de forma segura, o acesso a informação existente em portais e sítios na Internet de diferentes entidades públicas.

A Chave Móvel Digital e o Cartão de Cidadão permitem uma autenticação:

  • simples – uma senha para vários portais que disponibilizam serviços públicos
  • segura – código enviado por SMS ou email
  • cómoda – sem deslocações e tempos de espera

Tenho o Bilhete de Identidade vitalício. Como posso aceder à Área do Cidadão?

Os titulares de Bilhete de Identidade poderão solicitar a Chave Móvel Digital num balcão de atendimento dos Espaços Cidadão.

Poderá ativar a Chave Móvel Digital no momento do pedido. Note que no momento do pedido deverá indicar o número de utente do SNS.

Se não quiser continuar a usar a Área do Cidadão, o que vai acontecer aos meus dados de saúde?

Se não quiser continuar a usar a Área do Cidadão, deve enviar email para o SNS 24, informando que não pretende ter Área do Cidadão, indicando os seus dados pessoais (nome, número de utente do SNS e data de nascimento).

Existe algum prazo após o qual perco o acesso à minha informação de saúde?

Não está definido nenhum prazo após o qual deixe de ter acesso à sua informação.

Se não ativar a Chave Móvel Digital e/ou se não se lembrar do PIN do Cartão de Cidadão, deixa de poder aceder ao RSE | Área do Cidadão. Contudo, até que peça a desativação da conta, os dados existentes continuam na sua área.

Posso continuar a marcar consultas online na Área do Cidadão para o meu agregado familiar?

Sim. Apenas na funcionalidade de Marcar consultas, pode adicionar elementos do seu agregado familiar, através do preenchimento do nome, data de nascimento e número de SNS, de modo a agendar uma consulta nos cuidados de saúde primários para esse utente/familiar.

Quando pretender voltar a agendar uma consulta para esse mesmo utente ou para um outro, terá sempre de colocar os dados referidos anteriormente.

A autenticação online é possível em que condições?

A autenticação online é possível quando o portal ou serviço ao qual se pretende aceder disponibilize a autenticação através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital , como é o caso do acesso ao RSE | Área do Cidadão.

O que preciso de ter para fazer a autenticação através do Cartão de Cidadão?

Para proceder à autenticação com o Cartão de Cidadão é necessário ter:

  • Cartão de Cidadão com certificado digital válido
  • código PIN de autenticação do Cartão de Cidadão
  • leitor de cartões
  • acesso à internet via navegador (browser) que seja suportado pelo fornecedor de autenticação
  • software para utilização do Cartão de Cidadão instalado e iniciado

A autenticação através do Cartão de Cidadão permite confirmar de forma segura a sua identidade para aceder ao RSE | Área do Cidadão.

Preciso de ter leitor de cartões para me autenticar através do Cartão de Cidadão?

Sim. O leitor de cartões é um requisito obrigatório para efetuar a autenticação através de Cartão de Cidadão.

Existem leitores individuais, que podem ser ligados ao computador por USB. Alguns computadores já têm leitores de cartões integrados onde é possível colocar o Cartão de Cidadão.

Como devo fazer a autenticação com a Chave Móvel Digital?

Para fazer a autenticação através de Chave Móvel Digital, deve seguir estes passos:

  1. aceda à área de autenticação, selecione o separador “Chave Móvel Digital” e clique em “Autorizar”
  2. introduza o número de telemóvel e o código PIN – caso ainda não tenha alterado o código PIN temporário, irá ser solicitado nesta fase a alteração do respetivo código
  3. introduza o código de segurança que foi enviado para o seu telemóvel – tem 5 minutos para o fazer
  4. após inserir o código de segurança enviado para o telemóvel, deve clicar no botão “Confirmar”

A autenticação através de Chave Móvel Digital permite confirmar de forma segura a sua identidade para aceder ao RSE | Área do Cidadão.

O código de segurança que recebi no meu telemóvel/email é para usar em todas as autenticações?

Não. O código de segurança de 6 dígitos que recebeu é único e temporário. Em cada autenticação recebe um novo código de segurança por SMS ou email, de acordo com o método de autenticação escolhido.

Não consigo utilizar o meu código de segurança para me autenticar. O que devo fazer?

Precisa de reiniciar o seu processo de autenticação com a sua Chave Móvel Digital com a introdução do seu número de telemóvel, PIN da Chave Móvel Digital e o novo código de segurança, que é enviado automaticamente para o seu telemóvel ou email, conforme a sua opção.

Alterei o meu número de telemóvel. O que devo fazer?

Poderá alterar o número de telemóvel associado à Chave Móvel Digital da seguinte forma:

  • na área privada, através da autenticação com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital (se tiver email associado)
  • no atendimento presencial num Espaço Cidadão

Para entrar na área pessoal da Chave Móvel Digital:

  1. aceda a autenticação.gov
  2. clique em “Autentique-se para configurar a sua Chave Móvel Digital”
  3. faça a autenticação, através do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
  4. dentro da área privada, clique em “Chave Móvel Digital” > “Telemóvel” > “Alterar” e siga as instruções até ao final

Mudei de endereço de email. O que devo fazer?

Poderá alterar o endereço de email associado à Chave Móvel Digital da seguinte forma:

  • na área privada, através da autenticação com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital (se tiver email associado)
  • no atendimento presencial num Espaço Cidadão

Para entrar na área pessoal da Chave Móvel Digital:

  1. aceda a autenticação.gov
  2. clique em “Autentique-se para configurar a sua Chave Móvel Digital”
  3. faça a autenticação, através do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
  4. dentro da área privada, clique em “Chave Móvel Digital” > “Email” > “Alterar” e siga as instruções até ao final

Não tenho a carta com os PIN’s do Cartão de Cidadão. O que devo fazer?

  • Se perdeu a carta de códigos PIN antes de levantar um novo Cartão de Cidadão deve:
    • solicitar uma segunda via da carta PIN pessoalmente num dos pontos de atendimento onde se tira o Cartão de Cidadão. Depois, vai receber a carta na morada que indicou.
  • Se perdeu a carta de códigos PIN e estiver na posse do seu Cartão de Cidadão deve:
    • renovar o seu Cartão de Cidadão, se o tiver pedido antes de 16 de abril de 2018
    • recuperar os códigos PIN num balcão de atendimento do Cartão de Cidadão, se o tiver pedido após 16 de abril de 2018

Existe algum serviço que possa utilizar se não me autenticar por Chave Móvel Digital ou através do Cartão do Cidadão?

Os cidadãos que não disponham de meios ou não pretendam aceder à Área do Cidadão através desta forma de autenticação forte, podem ainda assim continuar a contactar o SNS 24 para efeitos de marcação de consultas no seu médico de família e para pedidos de isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica.

 

Fonte: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)

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