Autenticação na Área do Cidadão

( Atualizado a 15/06/2021 )

11 minutos de leitura

Como tenho acesso ao RSE | Área do Cidadão?

Para ter acesso ao RSE | Área do Cidadão, o utente terá de se autenticar, previamente, através de uma das opções seguintes:

  • Chave Móvel Digital
  • Cartão de Cidadão
  • Número de Utente de Saúde

Nunca me registei nesta área. Como posso ter acesso?

Caso ainda não esteja registado no RSE | Área do Cidadão, ao efetuar a autenticação, através de um dos meios referidos, será redirecionado para uma página para confirmação do registo. Aqui pode preencher os dados de contacto que pretende que sejam associados, e seguir as instruções.

Para que serve o acesso ao RSE | Área do Cidadão?

O RSE | Área do Cidadão disponibiliza uma série de funcionalidades de registo, monitorização e partilha de informação entre o utente, os profissionais de saúde e as entidades prestadoras de cuidados do Serviço Nacional de Saúde.

Marcar consultas, pedir renovação da medicação crónica ou solicitar a isenção de taxas moderadoras, são alguns dos serviços disponíveis.

Existe algum serviço que possa utilizar nesta área se não me autenticar por Chave Móvel Digital, Cartão do Cidadão ou através do Número de Utente de Saúde?

Os cidadãos que não disponham de meios ou não pretendam aceder ao RSE | Área do Cidadão através destas formas de autenticação, podem ainda assim continuar a contactar o SNS 24 – 808 24 24 24 – para efeitos de marcação de consultas no seu médico de família e para pedidos de isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica.

Se eu não ativar a Chave Móvel Digital e o PIN do Cartão de Cidadão significa que não vou conseguir aceder?

Não. Se não ativar a Chave Móvel Digital ou o PIN do Cartão de Cidadão pode aceder ao RSE | Área do Cidadão com o seu Número de Utente de Saúde.

Tenho o Bilhete de Identidade vitalício. Como posso aceder ao RSE | Área do Cidadão?

Poderá aceder através do seu Número de Utente de Saúde.

Os titulares de Bilhete de Identidade podem solicitar a Chave Móvel Digital num balcão de atendimento dos Espaços Cidadão. Pode ativar a Chave Móvel Digital no momento do pedido indicando o número de utente do Serviço Nacional de Saúde.

Como devo fazer a autenticação com a Chave Móvel Digital?

Para fazer a autenticação através de Chave Móvel Digital, deve seguir estes passos:

  • aceda à área de autenticação, selecione o separador “Chave Móvel Digital” e clique em “Autorizar”
  • introduza o número de telemóvel e o código PIN – caso ainda não tenha alterado o código PIN temporário, irá ser solicitado nesta fase a alteração do respetivo código
  • introduza o código de segurança que foi enviado para o seu telemóvel – tem 5 minutos para o fazer
  • após inserir o código de segurança enviado para o telemóvel, deve clicar no botão “Confirmar”

A autenticação através de Chave Móvel Digital permite confirmar de forma segura a sua identidade para aceder ao RSE | Área do Cidadão.

O código de segurança que recebi no meu telemóvel/email é para usar em todas as autenticações?

Não. O código de segurança de 6 dígitos que recebeu é único e temporário. Em cada autenticação recebe um novo código de segurança por SMS ou email, de acordo com o método de autenticação escolhido.

Não consigo utilizar o meu código de segurança para me autenticar. O que devo fazer?

Precisa de reiniciar o seu processo de autenticação com a sua Chave Móvel Digital com a introdução do seu número de telemóvel, PIN da Chave Móvel Digital e o novo código de segurança, que é enviado automaticamente para o seu telemóvel ou email, conforme a sua opção.

Alterei o meu número de telemóvel. O que devo fazer?

Poderá alterar o número de telemóvel associado à Chave Móvel Digital da seguinte forma:

  • na área privada, através da autenticação com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital (se tiver email associado)
  • no atendimento presencial num Espaço Cidadão

Para entrar na área pessoal da Chave Móvel Digital:

  • aceda a autenticação.gov.pt
  • clique em “Autentique-se para configurar a sua Chave Móvel Digital”
  • faça a autenticação, através do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
  • dentro da área privada, clique em “Chave Móvel Digital” > “Telemóvel” > “Alterar” e siga as instruções até ao final

Mudei de endereço de email. O que devo fazer?

Poderá alterar o endereço de email associado à Chave Móvel Digital da seguinte forma:

  • na área privada, através da autenticação com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital (se tiver email associado)
  • no atendimento presencial num Espaço Cidadão

Para entrar na área pessoal da Chave Móvel Digital:

  • aceda a autenticação.gov.pt
  • clique em “Autentique-se para configurar a sua Chave Móvel Digital”
  • faça a autenticação, através do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
  • dentro da área privada, clique em “Chave Móvel Digital” > “Email” > “Alterar” e siga as instruções até ao final

Não tenho a carta com os PIN’s do Cartão de Cidadão. O que devo fazer?

Se perdeu a carta de códigos PIN antes de levantar um novo Cartão de Cidadão deve:

  • solicitar uma segunda via da carta PIN pessoalmente num dos pontos de atendimento onde se tira o Cartão de Cidadão. Depois, vai receber a carta na morada que indicou.

Se perdeu a carta de códigos PIN e estiver na posse do seu Cartão de Cidadão deve:

  • renovar o seu Cartão de Cidadão, se o tiver pedido antes de 16 de abril de 2018
  • recuperar os códigos PIN num balcão de atendimento do Cartão de Cidadão, se o tiver pedido após 16 de abril de 2018

O que preciso de ter para fazer a autenticação com o Cartão de Cidadão?

Para se autenticar com o Cartão de Cidadão é necessário ter:

  • Cartão de Cidadão com certificado digital válido
  • código PIN de autenticação do Cartão de Cidadão
  • leitor de cartões
  • acesso à internet via navegador (browser) que seja suportado pelo fornecedor de autenticação
  • software para utilização do Cartão de Cidadão instalado e iniciado

A autenticação através do Cartão de Cidadão permite confirmar de forma segura a sua identidade para aceder ao RSE | Área do Cidadão.

Preciso de ter leitor de cartões para me autenticar através do Cartão de Cidadão?

Sim. O leitor de cartões é um requisito obrigatório para efetuar a autenticação através de Cartão de Cidadão.

Existem leitores individuais, que podem ser ligados ao computador por USB. Alguns computadores já têm leitores de cartões integrados onde é possível colocar o Cartão de Cidadão.

Se não quiser continuar a usar o RSE | Área do Cidadão, o que vai acontecer aos meus dados de saúde?

Se não quiser continuar a usar o RSE | Área do Cidadão deve enviar email para o SNS 24, informando que não pretende ter área pessoal, indicando os seus dados pessoais (nome, número de utente do SNS e data de nascimento).

Existe algum prazo após o qual perco o acesso à minha informação de saúde?

Não está definido nenhum prazo após o qual deixe de ter acesso à sua informação. Contudo, até que peça a desativação da conta, os dados existentes continuam na sua área.

Posso continuar a marcar consultas online no RSE | Área do Cidadão para o meu agregado familiar?

Sim. Apenas na funcionalidade de ‘Marcar consultas’, pode adicionar elementos do seu agregado familiar, através do preenchimento do nome, data de nascimento e número de SNS, de modo a agendar uma consulta nos cuidados de saúde primários para esse utente/familiar.

Quando pretender voltar a agendar uma consulta para esse mesmo utente ou para um outro, terá sempre de colocar os dados referidos anteriormente.

O que é a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português. Permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login.

A Chave Móvel Digital associa um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português, e o número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro.

Onde posso ativar a Chave Móvel Digital?

Qualquer cidadão pode pedir a ativação da sua Chave Móvel Digita no momento do levantamento de um novo Cartão de Cidadão. O pedido de ativação da Chave Móvel Digital pode ser feito através das seguintes formas:

  • online:
    • no site autenticação.gov.pt – para cidadãos portadores de Cartão de Cidadão com leitor de cartões, código PIN de autenticação e telemóvel
    • através do Portal das Finanças com os dados de acesso do portal das finanças – para cidadãos titulares de Cartão de Cidadão. Após preenchimento dos dados pedidos, o código PIN temporário da Chave Móvel Digital é enviado por carta para a morada do titular do Cartão de Cidadão. Depois de receber a carta, o cidadão poderá concluir a ativação da Chave Móvel Digital
  • presencialmente: para cidadãos com Cartão de Cidadão, Bilhete de identidade, Passaporte, Título ou Cartão / Certificado de residência
    • serviços do Registo Criminal
    • serviços consulares portugueses
    • Balcões do Registo Nacional de Testamento Vital
    • Espaços Cidadão
    • Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC – Açores) – nas lojas que disponibilizam o serviço
    • Balcões do serviço, levantamento de um novo Cartão de Cidadão

NOTA: Para ativar a CMD com Título de Residência (cidadãos estrangeiros extracomunitários) ou Cartão/Certificado de Residência (cidadãos comunitários e seus familiares) é necessário o número de contribuinte.

  • outros canais:
    • VODAFONE TV BOX: A Vodafone disponibiliza um conjunto de serviços digitais da Administração Pública, na APP Serviços Públicos na box da TV. Nesta APP pode ativar a Chave Móvel Digital. Disponível apenas para clientes com Cartão de Cidadão.

Tenho título de residência, posso ter Chave Móvel Digital?

Sim. Desde 21 de agosto de 2019 passou a ser possível, ao cidadão com título de residência, ativar a sua Chave Móvel Digital. Com esta chave poderá ter acesso ao RSE | Área do Cidadão.

Tenho passaporte, posso ter Chave Móvel Digital?

Sim. A Chave Móvel Digital permite a um cidadão estrangeiro associar o número do seu passaporte.

No momento do registo da Chave Móvel Digital é obrigatório indicar o número de telemóvel?

Sim, o número de telemóvel é um dado obrigatório para o registo e ativação da Chave Móvel Digital.

É possível associar o mesmo número de telemóvel ou endereço de email a mais do que um registo da Chave Móvel Digital?

Não. Só pode associar um só número de telemóvel ou endereço de email a um registo de Chave Móvel Digital. Cada Chave Móvel Digital deve ter um único número de telemóvel associado.

Qual é a vantagem de ter o meu número de telemóvel e o email registados na Chave Móvel Digital?

No caso de ter associado um número de telemóvel e um email, pode escolher em cada autenticação (quando acede à área reservada) em qual dos meios pretende receber o código de segurança numérico.

Fiz o pedido da Chave Móvel Digital através do portal das finanças e ainda não recebi a carta com o código PIN temporário. O que devo fazer?

Dirija-se ao atendimento presencial de um Espaço Cidadão que disponibilize o serviço para solicitar um novo PIN temporário para a sua Chave Móvel Digital.

No registo da Chave Móvel Digital através de autenticação via Portal das Finanças, o PIN temporário da Chave Móvel Digital é enviado por carta para a morada existente no Cartão de Cidadão.

Perdi ou esqueci-me do PIN da Chave Móvel Digital. O que devo fazer?

Deverá dirigir-se ao atendimento presencial dos Espaços do Cidadão que prestam este serviço para lhe atribuírem um novo PIN temporário.

Tenho a Chave Móvel Digital bloqueada. O que devo fazer?

Pode desbloquear a sua Chave Móvel Digital:

  • online, no portal Autenticação.gov, na sua área reservada, pode aceder aos seus dados do registo na Chave Móvel Digital com o seu Cartão de Cidadão, introduzir o seu PIN de autenticação e clicar em “Desbloquear”
  • no atendimento presencial dos Espaços Cidadão pode pedir para desbloquearem a sua Chave Móvel Digital

Posso pedir a Chave Móvel Digital para o meu filho que ainda não fez 16 anos?

Sim. Desde janeiro de 2019 que é possível pedir a Chave Móvel Digital desde que tenha um número de telemóvel que lhe seja associado. Cada Chave Móvel Digital deve ter um único número de telemóvel associado.

Os menores que não tenham telemóvel podem autenticar-se no RSE | Área do Cidadão usando o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN.

O meu filho ainda não tem o Cartão de Cidadão. Tenho de o fazer só para isto?

Para realizar a autenticação é necessário o registo para obtenção do Cartão de Cidadão.
Para fazer a ativação da Chave Móvel Digital, terá de indicar o número de identificação civil ou o número de passaporte e número de telemóvel.

Pode a Chave Móvel Digital ser ativada num Espaço Cidadão, por familiar ou representante e não o próprio?

Não. A Chave Móvel Digital pode ser ativada num Espaço Cidadão, mas não pode ser por familiar ou representante, porque requer a apresentação do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade. Por outro lado, a Chave Móvel Digital requer a utilização de um telemóvel para confirmação da ativação e, posteriormente, para receber os códigos, devendo ser utilizado o telemóvel do próprio e não do familiar.

A Chave Móvel Digital tem validade?

Sim. A validade da Chave Móvel Digital coincide com:

  • a validade do Cartão do Cidadão, acrescida de 30 dias
  • a validade do passaporte ou título de residência, no caso de cidadão estrangeiro, quando não titular de número de identificação civil português

No processo de renovação do Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência, poderá ativar novamente a sua Chave Móvel Digital.

Se renovou o seu documento antes do fim da validade, não é necessário fazer uma nova ativação de Chave Móvel Digital.

Quando terminar a validade, o que acontece à Chave Móvel Digital?

Findo o prazo de validade do Cartão do Cidadão, a Chave Móvel Digital é suspensa após 30 dias. Para passaportes ou título de residência, no caso de cidadão estrangeiro não titular de número de identificação civil português, a Chave Móvel Digital é suspensa quando termina a validade destes.

Fonte: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)

Ver temas relacionados