Autenticação na Área do Cidadão

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O que vai mudar na autenticação na Área do Cidadão do portal SNS?

A partir de 20 de maio, a autenticação na Área do Cidadão do Portal SNS passa a ser feita exclusivamente através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão. Até agora, além destas duas opções, existia também a possibilidade de aceder à Área do Cidadão do Portal SNS com o “número de utente” e “palavra-passe”, que irá deixar de estar disponível.

Os cidadãos que não disponham destes meios de autenticação podem continuar a contactar o SNS 24 para efeitos de marcação de consultas no seu médico de família e para pedidos de isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica.

Porque é que a autenticação passa agora a ser feita apenas com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão?

A Autenticação.Gov através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital é uma forma de autenticação mais forte do que a autenticação através de password. O acesso através deste meio é uma medida fundamental para garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais de cada utente. Permite ainda, de forma segura, o acesso a informação existente em portais e sítios na Internet de diferentes entidades públicas.

A Chave Móvel Digital e o Cartão de Cidadão permitem uma autenticação:

  • simples – uma senha para vários portais que disponibilizam serviços públicos
  • segura – código enviado por SMS ou email
  • cómoda – sem deslocações e tempos de espera

Posso continuar a marcar consultas online na Área do Cidadão para o meu agregado familiar?

Sim. Apenas na funcionalidade de Marcar consultas, pode adicionar elementos do seu agregado familiar, através do preenchimento do nome, data de nascimento e número de SNS, de modo a agendar uma consulta nos cuidados de saúde primários para esse utente/familiar.

Quando pretender voltar a agendar uma consulta para esse mesmo utente ou para um outro, terá sempre que colocar os dados referidos anteriormente.

O que é a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação que permite a associação de um número de telemóvel ao número de identificação civil (NIC) para um cidadão português e o número de passaporte para um cidadão estrangeiro residente em Portugal.

Onde posso fazer o registo da Chave Móvel Digital?

O registo da Chave Móvel Digital pode ser feito através das seguintes formas:

  • online:
    • no site Autenticação.Gov – por cidadãos portadores de Cartão de Cidadão com certificado digital válido, leitor de cartões e código PIN de autenticação e telemóvel
    • através do Portal das Finanças – exclusivamente para fins de autenticação e para cidadãos titulares de Cartão de Cidadão. Neste caso, o código PIN temporário da Chave Móvel Digital é enviado por carta para a morada do titular do Cartão de Cidadão. Depois de receber a carta, o cidadão poderá autenticar-se com a sua Chave Móvel Digital
  • presencialmente:
    • nos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado e nos serviços das Embaixadas e Postos Consulares para cidadãos titulares de Cartão de Cidadão
    • para titulares de Cartão de Cidadão com certificado digital válido, Bilhete de Identidade ou Passaporte e telemóvel, num balcão de atendimento dos:
      • Espaços Cidadão
      • Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC – Açores) – nas lojas que disponibilizam o serviço

Se eu não ativar a Chave Móvel Digital e o PIN do Cartão de Cidadão significa que não vou conseguir mesmo entrar?

Sim. A Chave Móvel Digital e o Cartão de Cidadão, com o respetivo PIN, são as únicas formas de autenticação na Área do Cidadão a partir de 20 de maio de 2019.

Importa realçar que para a autenticação com o Cartão de Cidadão terá de ter o leitor do cartão ou então o computador adaptado para ler a informação do Cartão de Cidadão. Para a ativação da Chave Móvel Digital tem que ter um telemóvel associado, em exclusivo.

A autenticação online é possível em que condições?

A autenticação online é possível quando o Portal ou serviço ao qual se pretende aceder disponibilize a autenticação através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital , como é o caso do acesso ao Registo de Saúde Eletrónico | Área do Cidadão.

O que é preciso para fazer a autenticação através do Cartão de Cidadão?

Para proceder à autenticação com o Cartão de Cidadão é necessário:

  • Cartão de Cidadão com certificado digital válido
  • código PIN de autenticação do Cartão de Cidadão
  • leitor de cartões
  • acesso à internet via navegador (browser) que seja suportado pelo fornecedor de autenticação
  • software para utilização do Cartão de Cidadão instalado e iniciado

A autenticação através do Cartão de Cidadão permite confirmar de forma segura a sua identidade para aceder ao Registo de Saúde Eletrónico | Área do Cidadão.

O que é preciso para fazer a autenticação através da Chave Móvel Digital?

Para proceder à autenticação com a Chave Móvel Digital é necessário:

  • ter a Chave Móvel Digital ativa
  • telemóvel ou acesso ao endereço de email, associados à Chave Móvel Digital
  • código PIN de autenticação da Chave Móvel Digital
  • código de segurança numérico único e temporário de 6 dígitos enviado por SMS para o número de telemóvel ou por email, de acordo com o método de autenticação escolhido

A autenticação através de Chave Móvel Digital permite confirmar de forma segura a sua identidade para aceder ao Registo de Saúde Eletrónico | Área do Cidadão.

Como fazer a autenticação através da Chave Móvel Digital?

Para fazer a autenticação através de Chave Móvel Digital, deve seguir estes passos:

  • aceda à área de autenticação, selecione o separador “Chave Móvel Digital” e clique em “Autorizar”
  • introduza o número de telemóvel e o código PIN – caso ainda não tenha alterado o código PIN temporário, irá ser solicitado nesta fase a alteração do respetivo código
  • introduza o código de segurança que foi enviado para o seu telemóvel – tem 5 minutos para o fazer
  • após inserir o código de segurança enviado para o telemóvel, deve clicar no botão “Confirmar”

No momento do registo da Chave Móvel Digital é obrigatório indicar o número de telemóvel?

Sim, o número de telemóvel é um dado obrigatório para o registo e ativação da Chave Móvel Digital.

É possível associar o mesmo número de telemóvel ou endereço de email a mais do que um registo da Chave Móvel Digital?

Não, só pode associar o número de telemóvel ou endereço de email a um registo de Chave Móvel Digital.

Os cidadãos que não tenham telemóvel poderão autenticar-se na Área do Cidadão, usando o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN.

Qual é a vantagem de ter o meu número de telemóvel e o email registados na Chave Móvel Digital?

No caso de ter associado um número de telemóvel e um email, pode escolher em cada autenticação (quando acede à área reservada) em qual dos meios pretende receber o código de segurança numérico.

Perdi ou esqueci-me do PIN da Chave Móvel Digital. O que devo fazer?

Deverá dirigir-se ao atendimento presencial dos Espaços do Cidadão que prestam este serviço para lhe atribuírem um novo PIN temporário.

Tenho a Chave Móvel Digital bloqueada. O que devo fazer?

Pode desbloquear a sua Chave Móvel Digital:

  • online, através da autenticação com com o Cartão de Cidadão
  • no atendimento presencial dos Espaços Cidadão

Fiz o pedido da Chave Móvel Digital através do Portal das Finanças e ainda não recebi a carta com o código PIN temporário. O que devo fazer?

Dirija-se ao atendimento presencial de um Espaço Cidadão que disponibilize o serviço para solicitar um novo PIN temporário para a sua Chave Móvel Digital.

No registo da Chave Móvel Digital através de autenticação via Portal das Finanças, o PIN temporário da Chave Móvel Digital é enviado por carta para a morada existente no Cartão de Cidadão.

O código de segurança que recebi no meu telemóvel/email é para usar em todas as autenticações?

Não. O código de segurança de 6 dígitos que recebeu é único e temporário. Em cada autenticação recebe um novo código de segurança por SMS ou email, de acordo com o método de autenticação escolhido.

Não consigo utilizar o meu código de segurança para me autenticar. O que devo fazer?

Precisa de reiniciar o seu processo de autenticação com a sua Chave Móvel Digital com a introdução do seu número de telemóvel, PIN da Chave Móvel Digital e o novo código de segurança, que é enviado automaticamente para o seu telemóvel ou email, conforme a sua opção.

Alterei o meu número de telemóvel. O que devo fazer?

Poderá alterar o número de telemóvel associado à Chave Móvel Digital da seguinte forma:

  • na área privada, através da autenticação com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital (se tiver email associado)
  • no atendimento presencial num Espaço Cidadão

Para entrar na área pessoal da Chave Móvel Digital:

  • aceda a Autenticação.gov.pt
  • clique em “Autentique-se para configurar a sua Chave Móvel Digital”
  • faça a autenticação, através do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
  • dentro da área privada, clique em “Chave Móvel Digital” > “Telemóvel” > “Alterar” e siga as instruções até ao final

Mudei de endereço de email. O que devo fazer?

Poderá alterar o endereço de email associado à Chave Móvel Digital da seguinte forma:

  • na área privada, através da autenticação com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital (se tiver email associado)
  • no atendimento presencial num Espaço Cidadão

Para entrar na área pessoal da Chave Móvel Digital:

  • aceda a Autenticação.gov.pt
  • clique em “Autentique-se para configurar a sua Chave Móvel Digital”
  • faça a autenticação, através do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
  • dentro da área privada, clique em “Chave Móvel Digital” > “Email” > “Alterar” e siga as instruções até ao final

Tenho título de residência, poderei ter Chave Móvel Digital?

Neste momento não é possível a ativação da Chave Móvel Digital para Cidadãos com título de residência.

Mas é uma preocupação do RSE | Área do Cidadão e da Agência para a Modernização Administrativa, que está a desenvolver a solução. Contamos que seja possível ao longo deste ano que cidadãos com título de residência possam continuar a aceder à Área do Cidadão.

Tenho passaporte. Poderei ter Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital, para além de ser um meio de autenticação que permite a associação de um número de telemóvel ao número de identificação civil (NIC), também permite a um cidadão estrangeiro associar o número do seu passaporte.

Posso associar dois números de identificação civil ao mesmo número de telemóvel?

Não. O número de telemóvel tem de ser único, de acordo com a legislação em vigor, pelo facto de o nº de telemóvel ser usado como identificador no processo de autenticação. Nos casos que não seja possível a associação de um número de telemóvel à Chave Móvel Digital, a alternativa será a autenticação com Cartão do Cidadão.

Não tenho a carta com os PIN’s do Cartão de Cidadão. O que devo fazer?

É possível recuperar os códigos de autenticação (códigos PIN) do Cartão de Cidadão emitidos a partir de abril de 2018. O pedido é feito presencialmente através da validação da impressão digital e tem o custo de 5€. Se o seu cartão tiver sido emitido antes, terá de pedir um novo Cartão de Cidadão.

Preciso de ter leitor de cartões para me autenticar através do Cartão de Cidadão?

Sim. O leitor de cartões é um requisito obrigatório para efetuar a autenticação através de Cartão de Cidadão.

Existem leitores individuais, que podem ser ligados ao computador por USB. Alguns computadores já têm leitores de cartões integrados onde é possível colocar o Cartão de Cidadão.

Tenho o Bilhete de Identidade vitalício. Como posso aceder à Área do Cidadão?

Os titulares de Bilhete de Identidade poderão solicitar a Chave Móvel Digital num balcão de atendimento dos Espaços Cidadão.

Poderá ativar a Chave Móvel Digital no momento do pedido. Note que no momento do pedido deverá indicar o número de utente do SNS.

Se não quiser continuar a usar a Área do Cidadão, o que vai acontecer aos meus dados de saúde?

Se não quiser continuar a usar a Área do Cidadão, deve enviar email para o SNS 24, informando que não pretende ter Área do Cidadão, indicando os seus dados pessoais (nome, número de utente do SNS e data de nascimento).

Existe algum prazo após o qual perco o acesso à minha informação de saúde?

Não está definido nenhum prazo após o qual deixe de ter acesso à sua informação.

Se não ativar a Chave Móvel Digital e/ou se não se lembrar do PIN do Cartão de Cidadão, deixa de poder aceder à sua Área do Cidadão. Contudo, até que peça a desativação da conta, os dados existentes continuam na sua área.

Posso fazer alguma coisa para manter a anterior forma de acesso?

A autenticação através de Chave Móvel Digital ou Cartão do Cidadão para acesso ao Registo de Saúde Eletrónico | Área do Cidadão acontece para a generalidade dos utilizadores, não sendo possível existir exceções neste acesso. Não poderá assim manter o acesso através do nº de utente e palavra-passe.

Pode a chave móvel ser ativada num Espaço Cidadão, por familiar ou representante e não o próprio?

A Chave Móvel Digital pode ser ativada num Espaço Cidadão, mas não pode ser por familiar ou representante porque requer a apresentação do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade. O mesmo é pessoal e intransmissível. Por outro lado, a Chave Móvel Digital requer a utilização de um telemóvel para confirmação da ativação e, posteriormente, para receber os códigos, devendo ser utilizado o telemóvel do próprio e não do familiar.

Posso pedir a Chave Móvel Digital para o meu filho que ainda não fez 16 anos?

Sim. Desde janeiro de 2019, caso tenha um número de telemóvel que lhe seja associado. Cada Chave Móvel Digital deve ter um único número de telemóvel associado.

Os menores que não tenham telemóvel poderão autenticar-se na Área do Cidadão usando o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN.

O meu filho ainda não tem o Cartão de Cidadão. Tenho que o fazer só para isto?

Para realizar a autenticação é necessário o registo para obtenção do Cartão de Cidadão.

Para fazer a ativação da Chave Móvel Digital, terá de indicar o número de identificação civil ou o número de passaporte e número de telemóvel.

Existe algum serviço que possa utilizar se não me autenticar por Chave Móvel Digital ou através do Cartão do Cidadão?

Os cidadãos que não disponham de meios ou não pretendam aceder à Área do Cidadão através desta forma de autenticação forte, podem ainda assim continuar a contactar o SNS 24 para efeitos de marcação de consultas no seu médico de família e para pedidos de isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica.

Fonte: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)

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