Autoridade de Saúde

2 minutos de leitura

Que serviços são prestados pelo delegado de saúde?

Ao delegado de saúde com o poder de autoridade de saúde deve defender, vigiar, e promover a saúde pública.

Neste sentido, o delegado de saúde tem diversas competências e intervém em várias áreas, tais como:

  • Avaliação do estado de saúde da população;
  • Avaliação e gestão de riscos para a saúde decorrentes de fatores ambientais;
  • Inspeções médicas a condutores nas seguintes situações: condutores de pesados (C, D e E), de ligeiros com mais de 65 anos, pessoas com deficiência, condutores não aprovados em inspeção normal;Inspeções médicas para atribuição de atestados para isenção de cinto de segurança, atestados de robustez (função pública ou equivalente), atestados para fixação de residência de estrangeiros;
  • Confirmação de atestados médicos de doença;
  • Exames médicos para atribuição de declarações do grau de incapacidade de deficientes civis, para obtenção de benefícios fiscais ou outros;
  • Vistorias sanitárias;
  • Elaboração de pareceres e realização de vistorias, no âmbito do licenciamento industrial e licenciamento municipal de determinados estabelecimentos;
  • Aconselhamento sobre os cuidados a ter em viagens internacionais;
  • Sanidade marítima;
  • Atuação face a reclamações, por motivo de graves riscos para a saúde pública, ou seu encaminhamento para as entidades competentes;
  • Verificação de óbitos, nos termos da lei;
  • Atestado médico – sanitários para efeitos de trasladação ou cremação.

Para obter um atendimento pelo delegado de saúde, como devo proceder?

Informe-se sobre os horários de atendimento e os documentos que são necessários apresentar, de acordo com o assunto que pretende tratar, diretamente ou por telefone, junto dos serviços administrativos da unidade de saúde pública do agrupamento de centros de saúde ou da unidade local de saúde da sua área geográfica.

Se precisar de fazer uma reclamação ao delegado de saúde, por existirem graves riscos para a saúde pública, como devo proceder?

Deve apresentar a sua reclamação, por escrito, dirigida ao delegado de saúde coordenador da unidade de saúde pública do agrupamento de centros de saúde ou da unidade local de saúde da sua área geográfica.

Identifique-se e descreva, em poucas palavras, mas de forma clara, os motivos que justificam a sua queixa. Assine e indique a sua morada para futuros contactos.

 

Fonte: ARS Norte (adaptado)

Ver temas relacionados

Feedback Sim

Feedback Não