Certificado Digital COVID da UE

( Atualizado a 01/10/2021 )

16 minutos de leitura

O que é o Certificado Digital COVID da UE?

O Certificado Digital COVID da UE é um documento digital que constitui prova de que uma pessoa:

  • foi vacinada contra a COVID-19, OU
  • recebeu um resultado negativo num teste, OU
  • recuperou da COVID-19

Quem pode pedir o Certificado Digital COVID da UE?

Nesta fase, podem solicitar a emissão do Certificado Digital COVID da UE os cidadãos com Número Nacional de Utente (NNU) do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os dados pessoais constantes no Registo Nacional de Utentes, nomeadamente os contactos necessários para a obtenção dos certificados, podem ser atualizados através da área pessoal do portal do SNS 24, numa unidade de saúde (centro de saúde) ou num balcão do SNS 24.

Qual o custo do Certificado Digital COVID da UE?

O Certificado Digital COVID da UE é gratuito.

Quando posso consultar o meu Certificado Digital COVID da UE?

O certificado é emitido em formato digital, mas o seu titular tem a possibilidade de o imprimir e apresentar em formato digital ou em papel.

Onde posso obter o Certificado Digital COVID da UE?

O Certificado Digital COVID da UE pode ser obtido através:

O acesso ao portal do SNS 24 pode também ser efetuado:

através de atendimento assistido, podendo aí obter-se uma versão impressa do Certificado Digital COVID da UE.

Como posso obter o Certificado Digital COVID da UE?

Pode obter de três formas:

  1. na aplicação móvel SNS 24
  2. na área pessoal do portal do SNS 24:
    • autenticar-se através da chave móvel digital, cartão de cidadão ou número de utente
    • no menu ‘Preciso de’ carregar no botão ‘Certificado Digital COVID’
    • selecionar o tipo de certificado que pretende e que está disponível:
      • certificado de vacinação
      • certificado de testagem
      • certificado de recuperação
  3. no portal do SNS 24:
    • na página inicial do portal, clique no botão ‘Aceder’ para entrar na área específica do Certificado Digital COVID
    • escolher o tipo de certificado que pretende obter:
      • certificado de vacinação
      • certificado de testagem
      • certificado de recuperação
    • inserir os dados nos campos:
      • data de nascimento
      • número nacional de utente do Serviço Nacional de Saúde
    • carregar em submeter

Nesta altura, é gerado automaticamente um código de acesso que lhe é enviado por SMS e por email. Depois disso, e na mesma página:

  1. clicar em ‘Inserir‘ código de acesso
  2. escrever o código de acesso que recebeu na SMS e/ou no email
  3. aguardar enquanto o seu pedido de certificado está a ser analisado
  4. após a validação do seu pedido, o seu certificado pode ser disponibilizado no portal ou pode ser enviado, posteriormente, para o email que indicar

O código de acesso é válido por quanto tempo?

O código de acesso tem uma validade de 5 minutos e é de utilização única. Ou seja, para cada vez que quiser aceder ao seu certificado, através do portal do SNS 24, terá de gerar novo código e utilizá-lo no período de 5 minutos. Na aplicação móvel e na área pessoal do portal SNS 24, após estar autenticado, não é necessário código de acesso ao certificado.

Tentei pedir o Certificado Digital COVID da UE, mas não recebi o código de acesso por SMS ou email. O que devo fazer?

Quando tenta obter o Certificado Digital COVID da UE a partir do portal SNS 24 é enviado um código de acesso para o contacto móvel e/ou para o email que está registado no Registo Nacional de Utentes. Uma vez que tentou pedir o certificado e não recebeu este código pode optar por:

Caso o problema persista poderá:

Caso tenha atualizado os seus contactos volte, por favor, a repetir o pedido de certificado no portal ou na aplicação móvel SNS 24.

Que informações constam no certificado?

Os certificados incluem um conjunto mínimo de informações necessárias para confirmar e verificar o estatuto relativamente à vacinação, teste ou recuperação do titular, tais como:

  • nome
  • data de nascimento
  • Estado-Membro emissor
  • um identificador único do certificado
  • emissor do certificado

Além disso, pode ainda conter:

  • certificado de vacinação: tipo de vacina, nome comercial, titular da autorização de introdução no mercado, número de doses, data de vacinação, indicando a data da última dose administrada, país de vacinação
  • certificado de teste: tipo de teste, data e hora da colheita da amostra para teste, data e hora do resultado do teste, centro de testes, resultado, país no qual o teste foi realizado
  • certificado de recuperação: data do resultado positivo, país no qual o teste (com resultado positivo) foi realizado, data de emissão, data de validade

Este conjunto de informações não pode ser conservado pelos países visitados, nem existirá nenhuma base de dados de certificados sanitários a nível da União Europeia. Para além disso, os dados relativos à saúde mantêm-se no Estado-Membro que emitiu o Certificado Digital COVID da UE.

Os autotestes também permitem obter certificados?

Não. Os testes de autodiagnóstico não sendo testes de uso profissional não podem ser considerados pelas Autoridades de Saúde e, consequentemente, não podem ser utilizados para efeito de emissão do Certificado Digital COVID da UE.

Quais são as condições para a emissão dos Certificados Digitais COVID da UE?

  • VACINAÇÃO
    • A emissão dos certificados de vacinação é efetuada nos termos do disposto nos Regulamentos (UE) 2021/953 e 2021/954, ambos de 14 de junho, no Decreto-Lei nº 54-A/2021, de 25 de junho, e na Orientação 007/2021, de 15 junho de 2021, da DGS.
    • Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 54-A/2021, de 25 de junho, só são admitidos os certificados de vacinação que atestem o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID -19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004.
    • Caso o seu certificado não apresente ainda a última dose recebida de determinada vacina, deve repetir o pedido após 48 horas.
    • Os certificados têm uma validade de 180 dias. Para evitar a sua caducidade, basta solicitar outro antes do final deste prazo. O novo certificado terá, igualmente, uma validade de 180 dias.
  • TESTAGEM
    • A emissão dos certificados de testagem é efetuada nos termos do disposto nos Regulamentos (UE) 2021/953 e 2021/954, ambos de 14 de junho, no Decreto-Lei nº 54-A/2021, de 25 de junho, e na Orientação 007/2021, de 15 junho de 2021, da DGS.
    • Se realizou um teste para SARS-CoV-2/COVID-19 e não consegue obter um certificado de testagem, verifique junto da entidade onde realizou o teste se o resultado já se encontra comunicado na aplicação informática SINAVE com toda a informação necessária para gerar este certificado. A lista dos testes rápidos de antigénio reconhecidos no âmbito do Certificado Digital COVID, e que permitem a sua emissão, pode ser consultadas no portal da Infarmed.
  • RECUPERAÇÃO
    • A emissão dos certificados de recuperação é efetuada nos termos do disposto nos Regulamentos (UE) 2021/953 e 2021/954, ambos de 14 de junho, no Decreto-Lei nº 54-A/2021, de 25 de junho, e na Orientação 007/2021, de 15 junho de 2021, da DGS.
    • Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 54-A/2021, de 25 de junho, só os certificados de recuperação, que atestem que o titular recuperou de uma infeção por SARS-CoV -2 são emitidos e admitidos decorridos 11 dias e até 180 dias após a realização de teste de diagnóstico com resultado positivo.

Qual é a validade do Certificado Digital COVID da UE?

O Certificado Digital COVID da UE tem a seguinte validade:

  • certificado de vacinação: há pelo menos 14 dias com o esquema vacinal completo e até 180 dias desde a data da sua emissão. Após este prazo, se pretender continuar a utilizar este certificado deve repetir a emissão de certificado, que é renovável e válido por igual período.
  • certificado de testagem: a validade deste certificado depende do tipo de teste à COVID-19 que realizou:
    • teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), é válido durante 72 horas desde a data e hora de colheita da amostra para teste.
    • teste rápido de antigénio (TRAg), reconhecido na Lista Comum de Testes Rápidos de Antigénio para a COVID-19, é válido durante 48 horas desde a data e hora da colheita da amostra para teste.
  • certificado de recuperação: até 180 dias, a contar do dia em que foi realizado o teste laboratorial (com resultado positivo) que confirmou o diagnóstico COVID-19. Pode ser emitido após 11 dias da realização do teste e com a condição de “Curado” na plataforma TraceCOVID-19.

Quando é que um Certificado Digital COVID da UE pode ser utilizado?

O Certificado Digital COVID pode ser utilizado:

  • para facilitar a circulação segura e livre dentro da União Europeia durante a pandemia de COVID-19, podendo dispensar a realização de teste para despistagem da infeção por SARS-CoV-2 ou o cumprimento de quarentena/autoisolamento por motivos de viagem.
  • em Portugal, pode ser utilizado nas seguintes situações:
    • acesso a grandes eventos de natureza cultural, desportiva ou corporativa
    • acesso a bares e discotecas
    • visita a lares e estabelecimentos de saúde
    • viagens por via área ou marítima

Em alternativa terá de apresentar o comprovativo da realização de teste para despiste da COVID-19 com resultado negativo.

Para participar em eventos é suficiente apresentar o Certificado Digital COVID da UE, ou tenho também de apresentar um teste negativo?

Para assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva ou corporativa apenas tem de apresentar o Certificado Digital COVID da UE. Nestes casos é dispensada a apresentação de comprovativo da realização de teste para despiste de COVID-19, com resultado negativo.

Tenho de ter o Certificado Digital COVID da UE para poder viajar?

O Certificado Digital COVID da UE é opcional, sendo que facilita a liberdade de circulação em toda a União Europeia, durante a pandemia COVID-19. Ou seja, a posse do Certificado Digital COVID da UE não será uma condição prévia para poder viajar, que é um direito fundamental na UE. O certificado não substitui ou constitui título válido de viagem.

Os cidadãos que não possuam ou optem por não solicitar a emissão deste documento podem continuar a viajar, no entanto, poderão ficar sujeitos a medidas adicionais, como procedimentos de testagem e quarentena/isolamento profilático obrigatório, à chegada ao país de destino.

Assim, ao viajar com um Certificado Digital COVID da UE, é mais cómodo e seguro já que:

  • apresentação do Certificado Digital COVID da UE dispensa a realização de testes para despistagem da infeção por SARS-CoV-2 por motivos de viagem (saiba as exceções na questão seguinte)
  • a apresentação do certificado de vacinação ou de recuperação dispensa o cumprimento de quarentena/autoisolamento por motivos de viagem (saiba as exceções na questão seguinte)

As crianças precisam do Certificado Digital COVID da UE para poderem viajar?

Não. Os menores de 12 anos estão dispensados da obrigação de realização de testes de despistagem à COVID-19 relacionados com viagens.

Os menores que viajem com um ou ambos os titulares das responsabilidades parentais, ou com outro acompanhante por eles responsável, estão dispensados da realização de quarentena/autoisolamento quando o(s) acompanhante(s) seja(m) detentor(es) de um certificado de vacinação ou de recuperação válido aquando da entrada em território nacional.

Quais os países onde posso usar o Certificado Digital COVID da UE?

Nesta fase, o Certificado Digital COVID da UE pode ser utilizado em todos os Estados-Membros da União Europeia, bem como nos países associados ao Espaço Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).

O que devo confirmar antes de viajar para um Estado-Membro da União Europeia ou um país associado ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça)?

Deve confirmar se viaja com:

  • certificado de vacinação, uma vez que este certificado tem validade de até 180 dias desde a data da sua emissão, deve confirmar se o certificado de que dispõe não ultrapassou este prazo, para que seja aceite e legível no país de destino
  • certificado de teste e acautelar que o prazo de validade (72 horas ou 48 horas desde a data e hora da colheita da amostra para teste, dependendo do tipo de teste realizado) não foi ultrapassado à chegada ao país de destino
  • certificado de recuperação e confirmar a sua validade de 180 dias, a contar do dia em que foi realizado o teste laboratorial (com resultado positivo) que confirmou o diagnóstico de infeção por SARS-CoV-2

Em algumas situações podem ser exigidas outras medidas além do Certificado Digital da UE?

Sim. Sempre que se verificar o agravamento da situação epidemiológica num Estado-Membro, o país de destino pode impor restrições adicionais e ser exigido que os titulares de certificados de vacinação ou de certificados de recuperação válidos sejam sujeitos à realização de teste para despistagem da infeção por SARS-CoV-2 e/ou ao cumprimento de quarentena/autoisolamento no país de destino.

Assim, antes de programar ou iniciar a sua viagem, deve informar-se sobre as medidas de saúde pública e as restrições correspondentes aplicáveis, nomeadamente sobre as condições de entrada no local de destino.

O certificado de vacinação é emitido para as pessoas que ainda só tomaram a primeira dose da vacina contra a COVID-19?

O certificado de vacinação poderá ser emitido na sequência da administração de cada dose, de acordo com o esquema vacinal fixado para cada vacina contra a COVID-19.

Contudo, a aceitação do certificado depende das regras instituídas por cada Estado-Membro. Em Portugal, apenas são admitidos os certificados de vacinação que atestem o esquema vacinal completo há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID -19.

Quando é considerado que uma pessoa tem vacinação completa/esquema vacinal completo?

Considera-se que uma pessoa tem vacinação completa ou esquema vacinal completo após a administração da:

  • dose única de uma vacina contra a COVID-19, para as vacinas com um esquema vacinal de uma dose
  • segunda dose de uma vacina contra a COVID-19 com um esquema vacinal de duas doses, mesmo que tenham sido administradas doses de duas vacinas distintas OU
  • dose única de uma vacina contra a COVID-19 com um esquema vacinal de duas doses por pessoas que recuperaram da COVID-19

Já tive infeção por SARS-CoV-2/COVID-19 e fui vacinado, mas no meu certificado de vacinação aparece esquema incompleto (1/2). O que devo fazer?

Deve contactar o médico de família e/ou Autoridade de Saúde Local (Delegado de Saúde/Unidade de Saúde Pública) que geriu a sua infeção para verificar e regularizar a informação no sistema SINAVE.

Sem registo de infeção prévia (notificação laboratorial positiva ou notificação médica positiva), os sistemas VACINAS e o de emissão do Certificado Digital COVID não assumem essa mesma infeção, pelo que continua a recomendar a segunda dose de vacina e no certificado de vacinação consta esquema incompleto (1/2).

Após essa regularização, deverá solicitar novamente o certificado de vacinação.

Fui vacinado num outro país com uma vacina que não está a ser administrada em Portugal. Posso pedir o Certificado Digital em Portugal?

Não, nesta fase não é possível emitir de certificados com o registo dessas vacinas. As autoridades de saúde estão a avaliar a possibilidade de serem reconhecidas vacinas administradas em países estrangeiros, que não foram autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos nem estão a ser administradas em Portugal, pelo que ainda não é possível a emissão de certificados com o registo dessas vacinas.

Tive COVID-19 noutro país e fui vacinado em Portugal, mas no meu certificado de vacinação aparece esquema incompleto (1/2). O que devo fazer?

Se teve a COVID-19 noutro país e foi vacinado em Portugal:

  • com uma dose de uma vacina contra a COVID-19 de dose única, o seu certificado de vacinação será emitido atestando esquema vacinal completo
  • com uma dose de uma vacina contra a COVID-19 de duas doses, ainda não é possível, nesta fase, a emissão do certificado de vacinação atestando esquema vacinal completo

Terá que solicitar o reconhecimento da infeção por SARS-CoV-2/COVID-19 ocorrida no estrangeiro. Os cidadãos titulares de Número Nacional de Utente (NNU) do Serviço Nacional de Saúde e com histórico de infeção por SARS-CoV-2/COVID-19 ocorrida noutro país, podem solicitar, junto do seu médico de família, médico assistente ou autoridade de saúde da área de residência, o reconhecimento da infeção por SARS-CoV-2/COVID-19, apresentando prova inequívoca desse facto.

O reconhecimento é efetuado através de notificação na componente médica do SINAVE, indicando que o caso realizou teste de diagnóstico fora de Portugal, o país em que tal ocorreu, data de realização do teste laboratorial (positivo) e data de diagnóstico.

Após esse reconhecimento, deverá solicitar novamente o certificado de vacinação.

Já recuperei da COVID-19 e passaram 11 dias desde o teste de diagnóstico positivo, mas não consigo obter o certificado de recuperação.

Deverá entrar em contacto com o seu médico de família ou médico assistente e/ou Autoridade de Saúde Local (Delegado de Saúde/Unidade de Saúde Pública) que geriu a sua infeção, para verificação da existência de registo de infeção no sistema SINAVE (notificação laboratorial positiva ou notificação médica positiva) e do registo do seu estado de saúde na plataforma TraceCOVID-19 como “Curado”.

Tive infeção por SARS-CoV-2 no estrangeiro. Posso solicitar o certificado de recuperação em Portugal?

Os cidadãos titulares de Número Nacional de Utente (NNU) do Serviço Nacional de Saúde e com histórico de infeção por SARS-CoV-2/COVID-19 ocorrida noutro país, podem solicitar, junto do seu médico de família, médico assistente ou autoridade de saúde da área de residência, o reconhecimento da infeção por SARS-CoV-2/COVID-19, apresentando prova inequívoca desse facto.

O reconhecimento é efetuado através de notificação na componente médica do SINAVE, indicando que o caso realizou teste de diagnóstico positivo fora de Portugal, o país em que tal ocorreu, data de realização do teste laboratorial (positivo) e data de diagnóstico.

Posteriormente, e cumulativamente, terá o médico de família, médico assistente ou autoridade de saúde de atestar o estado de “Curado” na plataforma de vigilância clínica Trace COVID-19.

O certificado de recuperação é emitido e válido decorridos 11 dias e até 180 dias a contar do resultado positivo/diagnóstico.

Em que idioma é emitido o Certificado Digital COVID da UE?

Para facilitar a aceitação a nível transfronteiriço, as informações constantes do certificado estão redigidas em português e em inglês.

Existe uma forma de comprovar a autenticidade dos certificados?

Sim. Os certificados têm um código QR interoperável, legível por máquina, com os dados essenciais necessários, bem como uma assinatura digital. A informação registada no certificado nunca é armazenada ou guardada fora do país que emitiu o certificado em causa.

O único objetivo do código QR é verificar de forma segura a autenticidade, integridade e validade do certificado. Para efeitos de verificação, apenas são inspecionadas a validade e a autenticidade do certificado, verificando quem o emitiu e assinou.

O Certificado Digital COVID da UE é verificado através:

  • da aplicação móvel própria para a leitura do respetivo código QR, podendo este ser exibido em formato digital ou em papel
  • em alternativa, a verificação pode ser feita manualmente, através dos dados constantes do Certificado Digital COVID da UE, independentemente do suporte em que este for exibido

Em Portugal qual é a aplicação que comprova a autenticidade dos Certificados?

Em Portugal a única aplicação oficial que permite validar a autenticidade e o cumprimento dos critérios de validação portugueses definidos pela Direção-Geral da Saúde (Decreto-Lei nº 54-A/2021) de um Certificado Digital COVID é a PasseCOVID (disponível para Android e IOS ). Esta pode ser utilizada para validar os Certificados Digitais COVID da UE, emitidos por todos os Estados-Membros da União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça.

Como é que o código QR prova que o certificado é válido?

Um certificado digital falso não terá um código QR a funcionar. O código QR inclui uma assinatura digital (uma espécie de impressão digital) que apenas pode ser decifrado através de uma chave digital que permite saber se um documento foi alterado.

As chaves digitais para ler os certificados são guardadas pelas entidades que emitem os certificados digitais em cada país. Ou seja, as chaves dos certificados digitais emitidos em Portugal, onde os certificados — de vacinação, teste ou recuperação — são pedidos através do portal do SNS 24 ou da aplicação móvel SNS 24.

Este conjunto de informações não pode ser conservado pelos países visitados, nem existirá nenhuma base de dados de certificados sanitários a nível da União Europeia. Para além disso, os dados relativos à saúde mantêm-se no Estado-Membro que emitiu o Certificado Digital COVID da UE.

O certificado dispensa o cumprimento das medidas de prevenção e controlo de infeção?

Não. O Certificado Digital COVID da UE não dispensa o seu titular do cumprimento das devidas medidas de segurança recomendadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), designadamente o distanciamento físico, a higienização das mãos e o uso de máscara.

 

Nota: O Certificado Digital COVID da UE proporciona um reconhecimento padronizado do estatuto do titular relacionado com a vacinação, a recuperação da COVID-19 ou o resultado do teste. No entanto, cada Estado-Membro continua a ser responsável pela definição dos seus próprios requisitos e regras de entrada, que não são uniformes ao nível da União Europeia. Tal significa que as regras relativas à utilização do certificado variam entre Estados-Membros, pelo que se recomenda, antes de viajar, a verificação das regras de entrada em vigor no seu destino através do portal Re-Open UE e dos sítios web das respetivas autoridades.

 

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