Cuidados de saúde no estrangeiro

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O que é o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite o acesso a cuidados de saúde no estrangeiro, pagando assim o valor dos cidadãos nacionais do país onde se encontra.

Onde posso pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

É solicitado na Segurança Social ou através do site dos mesmos, se tiver acesso a um leitor de cartões de cidadão.

Para que serve o cartão?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença é o documento que assegura aos beneficiários a assistência médica nos países do Espaço Económico Europeu (EEE). Pode ainda ser utilizado na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suiça. Este documento garante o direito a cuidados de saúde, que incluem todos os atos médicos necessários em situação de doença, acidente (não cobre acidentes da responsabilidade de terceiros) ou maternidade.

Qual a validade do cartão?

A renovação do CESD deve ser efetuada antes do termo do prazo de validade indicado no cartão, que na generalidade é de três anos.

Como funciona?

Tem modelo único, comum a todo o espaço da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, gratuito e concebido para simplificar a identificação do seu titular e da instituição que financeiramente é responsável pelos custos dos cuidados de saúde de que este possa vir a necessitar.

É um cartão nominativo e individual, pelo que, cada beneficiário titular e familiar que se desloque ao estrangeiro, deve possuir o seu.

Quais são os meus direitos com o CESD?

Os cuidados de saúde são prestados nos mesmos moldes que aos beneficiários do sistema de segurança social do país onde se encontram. Significa que esses cuidados podem não ser gratuitos e que pode haver lugar ao pagamento de taxas moderadoras ou de comparticipações não reembolsáveis.

O CESD não abrange as situações em que a pessoa segurada se desloca a outro Estado com o objetivo de receber tratamento médico.

Sou beneficiário da ADSE. Tenho direito ao cartão?

Sim. O cartão pode ser requerido pelo beneficiário da ADSE, em qualquer momento, através da Internet ou num balcão da ADSE, não tendo custos.

O CESD da ADSE é emitido até à data de validade do cartão da ADSE.

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