Cuidados de saúde no estrangeiro

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O que é o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é o documento que assegura o acesso a cuidados de saúde nos países do Espaço Económico Europeu (EEE), Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suiça.

Os cuidados de saúde são prestados nos mesmos moldes que aos beneficiários do sistema de segurança social do país onde se encontram, o que significa que esses cuidados podem não ser gratuitos e que pode haver lugar ao pagamento de taxas moderadoras ou de comparticipações não reembolsáveis.

O CESD é um cartão nominativo e individual, pelo que cada beneficiário titular e familiar que se desloque ao estrangeiro deve possuir o seu.

Quem tem direito a obter o cartão?

Podem ter direito ao Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) os:

  • trabalhadores abrangidos por um regime de segurança social, os não ativos, os pensionistas e respetivos familiares
  • beneficiários de subsistemas de saúde públicos
  • beneficiários de subsistemas de saúde privados
  • utentes do serviço nacional de saúde, no caso de não haver vínculo à Segurança Social ou a um subsistema de saúde público ou privado

Sou beneficiário da ADSE. Tenho direito ao cartão?

Sim. O cartão pode ser requerido pelo beneficiário da ADSE, em qualquer momento, através da Internet ou num balcão da ADSE, não tendo custos.

O CESD da ADSE é emitido até à data de validade do cartão da ADSE.

Onde posso pedir?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é solicitado na Segurança Social ou através do site dos mesmos, se tiver acesso a um leitor de cartões de cidadão.

Para que serve?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é o documento que assegura aos beneficiários a assistência médica nos países do Espaço Económico Europeu (EEE). Pode ainda ser utilizado na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suiça. Este documento garante o direito a cuidados de saúde, que incluem todos os atos médicos necessários em situação de doença, acidente (não cobre acidentes da responsabilidade de terceiros) ou maternidade.

Qual é a validade do cartão?

A renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) deve ser efetuada antes do termo do prazo de validade indicado no cartão, que na generalidade é de três anos.

Como funciona?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) tem um modelo único, comum a todo o espaço da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, gratuito e concebido para simplificar a identificação do seu titular e da instituição que financeiramente é responsável pelos custos dos cuidados de saúde de que este possa vir a necessitar.

É um cartão nominativo e individual, pelo que, cada beneficiário titular e familiar que se desloque ao estrangeiro, deve possuir o seu.

Quais são os meus direitos?

Os cuidados de saúde são prestados nos mesmos moldes que aos beneficiários do sistema de segurança social do país onde se encontram. Significa que esses cuidados podem não ser gratuitos e que pode haver lugar ao pagamento de taxas moderadoras ou de comparticipações não reembolsáveis.

O cartão não abrange as situações em que a pessoa segurada se desloca a outro Estado com o objetivo de receber tratamento médico.

 

Fonte: DGS (adaptado)

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