Deveres do utente dos serviços de saúde
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O utente dos serviços de saúde tem o dever de:
- respeitar os direitos de outros utentes, bem como os dos profissionais de saúde com os quais se relacione
- respeitar as regras de organização e funcionamento dos serviços e estabelecimentos de saúde
- colaborar com os profissionais de saúde em todos os aspetos relativos à sua situação
- pagar os encargos que derivem da prestação de cuidados de saúde, quando for caso disso
A informação constante do presente documento não tem conteúdo legal vinculativo nem dispensa a leitura dos diplomas aplicáveis.
Fonte: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)