O que são os tempos máximos de resposta garantidos?
Os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) garantem o direito de acesso, dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, aos vários tipos de cuidados de saúde sem carácter de urgência, em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição.
Quais são os tempos máximos de resposta garantidos?
Os tempos variam de acordo com os tipos de cuidados:
| Nível de acesso e tipo de cuidados | TMRG |
|---|---|
| Cuidados de saúde primários | |
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Atendimento no dia do pedido |
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15 dias úteis a partir da receção do pedido |
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Atendimento no dia do pedido |
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30 dias úteis a partir da receção do pedido |
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72 horas após a receção do pedido |
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72 horas após a receção do pedido |
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Sem TMRG geral aplicável: dependente da periodicidade definida nos programas nacionais de saúde e ou avaliação do clínico |
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24 horas, se a justificação do pedido for aceite pelo profissional |
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De acordo com o plano de cuidados previsto |
| Nível de acesso e tipo de cuidados | TMRG |
|---|---|
| Primeira consulta de especialidade hospitalar | |
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30 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático da consulta a tempo e horas (CTH) pelo médico assistente do centro de saúde |
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60 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático da consulta a tempo e horas (CTH) pelo médico assistente do centro de saúde |
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120 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático CTH pelo médico assistente do centro de saúde |
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Variável em função do nível de prioridade |
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Variável em função do nível de prioridade |
| Nível de acesso e tipo de cuidados | TMRG |
|---|---|
| Avaliação para realização de planos de cuidados de saúde programados | Variável em função do nível de prioridade |
| Nível de acesso e tipo de cuidados | TMRG |
|---|---|
| Realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) | |
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30 dias seguidos após a indicação clínica |
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30 dias seguidos após a indicação clínica |
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90 dias seguidos após indicação clínica |
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30 dias seguidos após indicação clínica |
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90 dias seguidos após indicação clínica |
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90 dias seguidos após indicação clínica |
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30 dias seguidos após indicação clínica |
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15 dias seguidos após indicação clínica |
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A realizar dentro do TMRG definido para a realização do plano de cuidados programados em que se insere a necessidade de realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica |
| Nível de acesso e tipo de cuidados | TMRG |
|---|---|
| Procedimentos hospitalares cirúrgicos programados | |
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72 horas após a indicação cirúrgica |
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15 dias seguidos após a indicação cirúrgica |
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60 dias seguidos após a indicação cirúrgica |
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180 dias seguidos após a indicação cirúrgica |
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Variável em função do nível de prioridade |
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Variável em função do nível de prioridade |
| Nível de acesso e tipo de cuidados | TMRG |
|---|---|
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O tempo de resposta que conste no contrato de convenção |
| Nível de acesso e tipo de cuidados | TMRG |
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O tempo de resposta que conste na regulamentação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados |
A informação constante do presente documento não tem conteúdo legal vinculativo nem dispensa a leitura dos diplomas aplicáveis.