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Direitos e deveres do utente

Tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde

( Atualizado a 23/03/2023 )

4 minutos de leitura

O que são os tempos máximos de resposta garantidos?

Os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) garantem o direito de acesso, dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, aos vários tipos de cuidados de saúde sem carácter de urgência, em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição.

Quais são os tempos máximos de resposta garantidos?

Os tempos variam de acordo com os tipos de cuidados:

Nível de acesso e tipo de cuidados	TMRG
Cuidados de saúde primários
Cuidados prestados no centro de saúde a pedido do utente, familiares ou cuidadores
relacionado com doença aguda	Atendimento no dia do pedido
não relacionado com doença aguda	15 dias úteis a partir da receção do pedido
Cuidados prestados no centro de saúde a pedido de um centro de saúde, hospital, do SNS 24 ou das equipas e unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
relacionado com doença aguda	Atendimento no dia do pedido
não relacionado com doença aguda	30 dias úteis a partir da receção do pedido
Necessidades expressas a serem resolvidas de forma indireta
renovação de medicação em caso de doença crónica	72 horas após a receção do pedido
relatórios, cartas de referenciação, orientações e outros documentos escritos (na sequência de consulta médica ou enfermagem)	72 horas após a receção do pedido
Consultas programadas pelos profissionais do centro de saúde	Sem TMRG geral aplicável: dependente da periodicidade definida nos programas nacionais de saúde e ou avaliação do clínico
Consulta no domicílio
a pedido do utente, familiares ou cuidadores	24 horas, se a justificação do pedido for aceite pelo profissional
programada pelos profissionais do centro de saúde	De acordo com o plano de cuidados previsto

Nível de acesso e tipo de cuidados	TMRG
Primeira consulta de especialidade hospitalar
Consulta referenciada pelo centro de saúde
de realização “muito prioritária” de acordo com a avaliação em triagem hospitalar	30 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático da consulta a tempo e horas (CTH) pelo médico assistente do centro de saúde
de realização “prioritária” de acordo com a avaliação em triagem hospitalar	60 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático da consulta a tempo e horas (CTH) pelo médico assistente do centro de saúde
de realização com prioridade “normal” de acordo com a avaliação em triagem hospitalar	120 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático CTH pelo médico assistente do centro de saúde
Consulta em situação de doença oncológica suspeita ou confirmada	Variável em função do nível de prioridade
Consulta em situação de doença cardíaca suspeita ou confirmada	Variável em função do nível de prioridade

Nível de acesso e tipo de cuidados	TMRG
Avaliação para realização de planos de cuidados de saúde programados	Variável em função do nível de prioridade

Nível de acesso e tipo de cuidados	TMRG
Realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)
cateterismo cardíaco	30 dias seguidos após a indicação clínica
pacemaker cardíaco	30 dias seguidos após a indicação clínica
exames de endoscopia gastrenterológica	90 dias seguidos após indicação clínica
exames de medicina nuclear	30 dias seguidos após indicação clínica
exames de tomografia computorizada	90 dias seguidos após indicação clínica
ressonâncias magnéticas	90 dias seguidos após indicação clínica
angiografia diagnóstica	30 dias seguidos após indicação clínica
tratamentos de radioterapia	15 dias seguidos após indicação clínica
restantes meios complementares de diagnóstico e terapêutica integrados e em programas de seguimento	A realizar dentro do TMRG definido para a realização do plano de cuidados programados em que se insere a necessidade de realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica

Nível de acesso e tipo de cuidados	TMRG
Procedimentos hospitalares cirúrgicos programados
Cirurgia programada
prioridade “nível 4” de acordo com a avaliação da especialidade hospitalar	72 horas após a indicação cirúrgica
prioridade “nível 3”	15 dias seguidos após a indicação cirúrgica
prioridade “nível 2”	60 dias seguidos após a indicação cirúrgica
prioridade “nível 1”	180 dias seguidos após a indicação cirúrgica
Cirurgia programada na doença oncológica	Variável em função do nível de prioridade
Cirurgia programada na doença cardíaca	Variável em função do nível de prioridade

Nível de acesso e tipo de cuidados	TMRG
Consultas, cirurgia, meios complementares de diagnóstico e terapêutica	O tempo de resposta que conste no contrato de convenção

Nível de acesso e tipo de cuidados	TMRG
Equipas e unidades de ambulatório e internamento	O tempo de resposta que conste na regulamentação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados