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Tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde

Tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde

O que são os tempos máximos de resposta garantidos?

Os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) garantem o direito de acesso, dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, aos vários tipos de cuidados de saúde sem carácter de urgência, em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição.

Quais são os tempos máximos de resposta garantidos?

Os tempos variam de acordo com os tipos de cuidados:

Cuidados de Saúde Primários
Nível de acesso e tipo de cuidados TMRG
Cuidados de saúde primários
  • Cuidados prestados no centro de saúde a pedido do utente, familiares ou cuidadores
    • relacionado com doença aguda
Atendimento no dia do pedido
    • não relacionado com doença aguda
15 dias úteis a partir da receção do pedido
  • Cuidados prestados no centro de saúde a pedido de um centro de saúde, hospital, do SNS 24 ou das equipas e unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
    • relacionado com doença aguda
Atendimento no dia do pedido
    • não relacionado com doença aguda
30 dias úteis a partir da receção do pedido
  • Necessidades expressas a serem resolvidas de forma indireta
    • renovação de medicação em caso de doença crónica
72 horas após a receção do pedido
    • relatórios, cartas de referenciação, orientações e outros documentos escritos (na sequência de consulta médica ou enfermagem)
72 horas após a receção do pedido
  • Consultas programadas pelos profissionais do centro de saúde
Sem TMRG geral aplicável: dependente da periodicidade definida nos programas nacionais de saúde e ou avaliação do clínico
  • Consulta no domicílio
    • a pedido do utente, familiares ou cuidadores
24 horas, se a justificação do pedido for aceite pelo profissional
    • programada pelos profissionais do centro de saúde
De acordo com o plano de cuidados previsto

 

Primeira consulta de especialidade hospitalar
Nível de acesso e tipo de cuidados TMRG
Primeira consulta de especialidade hospitalar
  • Consulta referenciada pelo centro de saúde
    • de realizaçãomuito prioritáriade acordo com a avaliação em triagem hospitalar
30 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático da consulta a tempo e horas (CTH) pelo médico assistente do centro de saúde
    • de realizaçãoprioritáriade acordo com a avaliação em triagem hospitalar
60 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático da consulta a tempo e horas (CTH) pelo médico assistente do centro de saúde
    • de realização com prioridadenormalde acordo com a avaliação em triagem hospitalar
120 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático CTH pelo médico assistente do centro de saúde
  • Consulta em situação de doença oncológica suspeita ou confirmada
Variável em função do nível de prioridade
  • Consulta em situação de doença cardíaca suspeita ou confirmada
Variável em função do nível de prioridade

 

Cuidados de saúde programados
Nível de acesso e tipo de cuidados TMRG
Avaliação para realização de planos de cuidados de saúde programados Variável em função do nível de prioridade

 

Realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica
Nível de acesso e tipo de cuidados TMRG
Realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)
  • cateterismo cardíaco
30 dias seguidos após a indicação clínica
  • pacemaker cardíaco
30 dias seguidos após a indicação clínica
  • exames de endoscopia gastrenterológica
90 dias seguidos após indicação clínica
  • exames de medicina nuclear
30 dias seguidos após indicação clínica
  • exames de tomografia computorizada
90 dias seguidos após indicação clínica
  • ressonâncias magnéticas
90 dias seguidos após indicação clínica
  • angiografia diagnóstica
30 dias seguidos após indicação clínica
  • tratamentos de radioterapia
15 dias seguidos após indicação clínica
  • restantes meios complementares de diagnóstico e terapêutica integrados e em programas de seguimento
A realizar dentro do TMRG definido para a realização do plano de cuidados programados em que se insere a necessidade de realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica

 

Procedimentos hospitalares cirúrgicos programados
Nível de acesso e tipo de cuidados TMRG
Procedimentos hospitalares cirúrgicos programados
  • Cirurgia programada
    • prioridade “nível 4” de acordo com a avaliação da especialidade hospitalar
72 horas após a indicação cirúrgica
    • prioridade “nível 3”
15 dias seguidos após a indicação cirúrgica
    • prioridade “nível 2”
60 dias seguidos após a indicação cirúrgica
    • prioridade “nível 1”
180 dias seguidos após a indicação cirúrgica
  • Cirurgia programada na doença oncológica
Variável em função do nível de prioridade
  • Cirurgia programada na doença cardíaca
Variável em função do nível de prioridade

 

Entidades com acordos e convenção
Nível de acesso e tipo de cuidados TMRG
  • Consultas, cirurgia, meios complementares de diagnóstico e terapêutica
O tempo de resposta que conste no contrato de convenção

 

Entidades com contratos no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Nível de acesso e tipo de cuidados TMRG
  • Equipas e unidades de ambulatório e internamento
O tempo de resposta que conste na regulamentação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

 

A informação constante do presente documento não tem conteúdo legal vinculativo nem dispensa a leitura dos diplomas aplicáveis.

Fonte: ERS – Entidade Reguladora da Saúde

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