Médico de família

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Como posso ter um médico de família?

Deve dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência onde, uma vez inscrito, pode escolher o seu médico de família. Se o médico que pretende tiver a sua lista de utentes totalmente completada, será aconselhado a optar por um dos médicos em cuja lista subsistam vagas.

Caso não exista médico de família disponível, poderá pedir a respetiva atribuição, ficando em lista de espera.

Posso mudar de médico de família? Como?

Se desejar alterar de médico de família, deve expor por escrito o seu pedido, devidamente fundamentado, dirigido ao responsável do Centro de Saúde.

Tal como o utente pode alterar o seu médico de família o médico pode recusar ou cancelar a inscrição de um qualquer utente mediante fundamentação dirigida ao responsável do Centro de Saúde.

Em ambos os casos, deve ser dado conhecimento da decisão ao médico e ao utente.

Toda a minha família deve estar inscrita no mesmo médico de família?

Sim é preferível que todos os elementos da família se inscrevam no mesmo médico/equipa de saúde. Assim, será possível uma maior perceção dos problemas que afetam a família, o trabalho do médico será mais eficaz e, consequentemente, existirá uma maior satisfação na relação com a sua equipa de saúde.

Contudo, por diversas razões, é possível que nem toda a família se inscreva no mesmo médico.

Qual o prazo de validade das receitas médicas e das requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica?

O prazo muda consoante o medicamento. Contudo, o prazo de validade de uma receita médica de medicamentos é de 30 ou 180 dias. A requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica é de 180 dias. A requisição de cuidados respiratórios domiciliários poderá ter uma validade máxima de 180 dias, cabendo ao prescritor a decisão.

Se precisar de um relatório médico, a quem devo recorrer?

Qualquer médico pode emitir relatórios comprovativos da capacidade física ou mental para determinadas atividades.

Na maioria dos casos os atestados e relatório podem ser emitidos pelo seu médico de família. Contudo, existem alguns relatórios que têm de ser passados por médicos de outras especialidades ou pelo delegado de saúde.

Informe-se antecipadamente junto do setor administrativo do seu Centro de Saúde sobre a necessidade de obter impressos específicos.

O médico de família deve fazer a transcrição de receitas ou de pedidos de meios complementares de diagnóstico passados por médicos privados?

A transcrição da prescrição de medicamentos ou de meios complementares de diagnósticos e terapêutica (MCDT) proveniente de outros médicos do SNS ou de médicos privados não é uma competência do médico de família, nem o utente o pode exigir.

Deve realçar-se que os médicos privados podem prescrever medicamentos que serão comparticipados pelo SNS, desde que o doente apresente documento onde conste o número que o identifica perante o SNS (nº de utente).

O que é uma consulta de vigilância de saúde?

Uma consulta de vigilância serve para vigiar regularmente o estado de saúde. Alguns grupos da população mais frágeis, como crianças, grávidas, idosos, certos grupos profissionais e pessoas com doença crónica precisam de um cuidado especial, pelo que devem realizar consultas calendarizadas e frequentes para vigiar regularmente a sua saúde.

Procure, com regularidade, o seu médico de família/equipa de saúde para uma avaliação do seu estado de saúde, de acordo com o que lhe for sugerido.

Legislação:

Ajustamentos relativos à prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica

 

Fonte: ARS Norte (adaptado)

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