Prevenção da violência contra crianças e jovens

O que é considerada violência contra crianças e jovens?

A violência contra crianças e jovens diz respeito a qualquer ação ou omissão não acidental, praticada pelos pais, cuidadores ou outrem, que ameace a segurança, dignidade e desenvolvimento biopsicossocial e afetivo da criança ou jovem.

Existem várias formas de violência, nomeadamente:

• negligência
• maus-tratos físicos
• maus-tratos psicológicos/emocionais
• abuso sexual
• Síndroma de Münchausen por Procuração

Violência contra crianças e jovens é a mesma coisa que negligência?

A negligência é considerada uma forma de violência, uma vez que se trata de uma falha em atender às necessidades físicas e emocionais básicas de uma criança.

Os estudos apontam que a negligência é tão prejudicial quanto a violência explícita, no que diz respeito ao desenvolvimento físico, psicológico e emocional da criança.

Como se define a negligência infantil?

Entende-se por negligência a incapacidade de assegurar a satisfação das necessidades básicas da criança ou jovem, indispensáveis para o seu crescimento e desenvolvimento adequados

A negligência infantil engloba:

• carência de necessidades básicas, como a higiene, alimentação, afeto, educação, saúde, segurança, habitação
• abandono da criança
• mendicidade (pedir dinheiro na rua)

Esta forma de violência contra crianças e jovens pode ocorrer de forma:

• intencional, quando há intenção de provocar dano à vítima
• não intencional, por incompetência ou incapacidade de quem deve prestar os cuidados

Quais as situações que podem indicar negligência nos cuidados das crianças?

As situações que podem indicar neglicência nos cuidados das crianças incluem:

• falta de higiene (tendo em conta as normas culturais e o meio familiar)
• vestuário desadequado em relação à estação do ano e lesões consequentes de exposições climáticas adversas
• ausência de rotinas, nomeadamente, de alimentação e do sono
• presença de nódoas negras (hematomas) ou outras lesões inexplicadas e acidentes frequentes por falta de supervisão de situações perigosas
• perturbações no desenvolvimento e na aprendizagem (linguagem, motricidade, socialização) sem o devido acompanhamento
• incumprimento da vigilância de saúde no âmbito das consultas programadas do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil
• presença de uma doença crónica sem os cuidados adequados (cuidados e tratamento)
• intoxicações e acidentes de repetição

Quais são as consequências da violência contra crianças?

As crianças vítimas de violência são sempre afetadas negativamente no seu crescimento, desenvolvimento, saúde, bem-estar, segurança, autonomia e dignidade.

As consequências podem ser variadas e podem surgir de imediato e/ou refletirem-se ao longo da vida:

• físicas
  • lesões abdominais, torácicas, cerebrais, no sistema nervoso central, oculares
  • fraturas
  • feridas, hematomas, cortes, arranhões
  • escaldões e queimaduras
  • incapacidade física
• sexuais e reprodutivas
  • problemas sexuais e reprodutivos
  • disfunções sexuais
  • infeções de transmissão sexual
  • gravidez indesejada
• psicológicas e comportamentais
  • abuso de substâncias tóxicas, como o álcool, o tabaco e as drogas
  • défice cognitivo ou atrasos no desenvolvimento
  • depressão e ansiedade
  • perturbações alimentares e do sono
  • baixo rendimento escolar
  • sentimentos de vergonha e culpa
  • comportamentos delinquentes, agressivos, suicidas ou automutilação

O que se consideram maus-tratos físicos na criança?

Os maus-tratos físicos são ações intencionais, isoladas ou repetidas, que provocam danos físicos (ou podem vir a provocar) na criança. Na prática desta forma de violência pode haver, inclusive, tentativa ou mesmo homicídio da vítima.

Incluem-se nas ações de violência física: empurrar, pontapear, esbofetear, lançar objetos, torcer, queimar, cuspir, puxar cabelos, beliscar, esfaquear, espancar, estrangular, entre outras.

Quais são os sinais da existência de violência física?

É importante estar alerta caso a criança apresente:

• feridas, negras, cortes, queimaduras, mordeduras em locais pouco comuns às lesões de tipo acidental (cara, orelhas, boca e pescoço, genitais e nádegas)
• síndrome da criança abanada (sacudida ou chocalhada)
• queda de cabelo causada por lesões (alopecia traumática) e/ou por postura prolongada numa só posição com deformação do crânio
• lesões provocadas que deixam marcas, por exemplo, de fivela, corda, mãos, chicote, régua
• sequelas de traumatismo antigo (calos ósseos resultantes de fratura)
• fraturas das costelas e corpos vertebrais, fratura de metáfise
• demora ou ausência na procura de cuidados médicos
• história inadequada ou recusa em explicar o mecanismo da lesão pela criança ou pelos diferentes cuidadores
• alterações graves do estado nutricional

Como se caraterizam os maus-tratos psicológicos/emocionais?

O maltrato psicológico é um tipo de violência que não garante um ambiente de segurança e de bem-estar afetivo, indispensável ao crescimento, desenvolvimento e comportamento equilibrados da criança/jovem.

Incluem-se nas ações de violência psicológica: insultos, ameaças, críticas, humilhações, desvalorizações, intimidações, isolamento social, privação de contacto com a família e amigos, negação do acesso a cuidados de saúde, entre outras.

Que sinais podem indicar maltrato psicológico?

Alguns sinais e sintomas podem ser um alerta para os maus-tratos psicológicos/emocionais nas crianças, nomeadamente:

• episódios de urgência repetidos por dores de cabeça, dores musculares e abdominais sem causa orgânica aparente
• comportamentos agressivos contra o próprio (automutilação) ou contra os outros
• excessiva ansiedade ou dificuldade nas relações afetivas com outras pessoas
• perturbações do comportamento alimentar
• alterações no controlo para evacuar ou urinar (reter por algum tempo o desejo)
• choro incontrolável no primeiro ano de vida
• comportamento ou ideação suicida

O que é abuso sexual infantil?

O abuso sexual infantil é o envolvimento de uma criança ou adolescente em atividades com a finalidade de satisfação sexual de um adulto ou outra pessoa mais velha.

O abuso sexual pode ocorrer de diferentes formas, nomeadamente:

• importunar a criança ou jovem
• obrigar a tomar conhecimento ou presenciar conversas, escritos e espetáculos obscenos
• utilizar a criança em sessões fotográficas e filmagens
• prática de coito (cópula, anal ou oral)
• introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objetos
• manipulação dos órgãos sexuais

Quais são os sinais de alerta que podem indicar abuso sexual?

É importante estar atento a sinais que podem indicar abuso sexual infantil, nomeadamente:

• lesões externas nos órgãos genitais
• alterações de comportamento, tais como:
  • comportamento sexualizado
  • conhecimento e linguagem sexualizada não apropriados à idade
  • masturbação compulsiva
  • comportamento exibicionista
• sintomas depressivos
• irritabilidade
• isolamento
• alterações do rendimento escolar

O que é a Síndroma de Münchausen por Procuração?

A Síndroma de Münchausen por Procuração é uma forma de violência contra crianças e jovens caracterizada pela atribuição de sinais e sintomas a uma criança. O intuito é convencer uma equipa clínica da presença de uma doença, com insistência para a realização de exames e tratamentos.

Quais as características das crianças que podem aumentar o risco de violência?

Existem condições e circunstâncias pessoais das crianças que podem aumentar a probabilidade de ocorrência de maus-tratos, nomeadamente quando as características físicas e psicológicas da criança não vão ao encontro das expectativas dos pais/mães, quanto ao sexo, saúde, temperamento e comportamento.

Existem contextos de vida e familiares de risco para a violência contra crianças e jovens?

Sim. A probabilidade ocorrência de violência conta crianças e jovens pode aumentar perante os seguintes contextos de risco:

• cuidadores que foram vítimas de maus-tratos em criança
• um défice de competências parentais
• perturbações emocionais, mentais ou físicas dos cuidadores que os impedem de reconhecer e responder adequadamente às necessidades da criança
• disciplina demasiado rígida e autoritária ou inconsistente
• história de comportamento violento e/ou antissocial
• desajustamento psicossocial ou comportamentos aditivos, como o abuso de substâncias, a criminalidade e a prostituição
• inexistência de condições na habitação
• incapacidade de procurar ou utilizar os recursos comunitários
• ausência prolongada de um dos cuidadores e de suporte familiar
• insegurança económica e pobreza

Para além disso, existem também fatores de agravamento de risco, nomeadamente situações de:

• rutura e reconstituições familiares (separação, divórcio, conflito, etc.)
• luto
• doença súbita grave
• início de cuidados a pessoa dependente
• desemprego
• migração
• alteração brusca da situação laboral/económica
• dar entrada numa instituição
• detenção/prisão
• desastre natural
• conflito armado

O que posso fazer para prevenir a violência nas crianças?

Enquanto comunidade e sociedade, podemos prevenir a violência contra crianças e jovens ao:

• divulgar e promover os direitos das crianças
• promover relações saudáveis nas famílias e a parentalidade saudável
• atuar na mudança de crenças, tabus e valores culturais que envolvam os papéis de género e relações de poder na família
• promover novos padrões que favoreçam a quebra do ciclo da violência familiar
• incentivar estratégias e atitudes de respeito e justiça na resolução de conflitos
• desenvolver competências para a resolução de conflitos não-violenta
• incentivar o respeito e a legitimação de interesses divergentes como parte do processo democrático e o reconhecimento e a tolerância face às diferenças
• estimular atitudes de flexibilidade e responsabilidade nas relações afetivas e familiares
• promover a elevação da autoestima e empoderamento das vítimas

Quem devo contactar se suspeitar de um caso de violência contra crianças e jovens?

Os maus-tratos contra crianças e jovens e violência doméstica são crime público, pelo que devem ser denunciados às autoridades competentes (forças de segurança e Ministério Público).

Nos serviços de saúde, existem os Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NACJR) equipas multidisciplinares que têm como principal responsabilidade a promoção dos direitos das crianças e a prevenção dos maus-tratos.

Se necessitar de apoio ou informação:

• aceda à listagem da Rede Nacional de Núcleos dos centros de saúde e hospitais
• entre em contacto com a equipa do Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco da área de residência da criança/jovem

Caso esteja perante uma criança em situação de perigo, contacte a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da área de residência da criança/jovem.

Quem posso contactar para obter mais informações sobre violência contra crianças e jovens?

Para obter mais informação sobre maus-tratos em crianças e jovens, pode aceder à listagem da Rede Nacional de Núcleos e entrar em contacto com a equipa do Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco do centro de saúde da área de residência da criança/jovem.

Pode também contactar qualquer destes seguintes serviços:

• SNS 24 – 808242424
• Linha Crianças em Perigo 961231111– Comissão Nacional de Proteção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
• Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) – 70720077
• CIAV – Centro de Informação Antivenenos – 808250143
• Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica – 800202148
• Linha Nacional de Emergência Social – 144
• Linha Vida SOS Droga – 1414
• Sexualidade em Linha – 808222003
• SOS – Criança – 800202651 – 217931617
• SOS – Grávida – 808201139

 

Fonte:  Direção-Geral da Saúde – Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida