Receitas

O que são receitas?

Uma receita é um documento emitido por um profissional de saúde que, ao ser apresentado na farmácia, permite obter os medicamentos ou produtos de saúde destinados à terapêutica do utente.

O que é a Receita Sem Papel?

A “Receita Sem Papel”, ou “Desmaterialização Eletrónica da Receita”, é um modelo eletrónico, em vigor desde 2015, que inclui todo o ciclo da receita, desde a prescrição no médico, da dispensa na farmácia e conferência das faturas no Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde.

Este projeto, iniciado em junho de 2013 tem por objetivo a substituição gradual da receita em papel, através do envio dos dados por meios eletrónicos.

Se não há papel que comprovativo existe da receita?

Quando a receita é emitida é também assinada digitalmente pelo profissional de saúde, confirmando a sua autenticidade.

Após a assinatura, a Receita Sem Papel é gravada automaticamente na Base de Dados Nacional de Prescrição e toda a informação fica disponível para consulta através dos canais do SNS 24.

Onde posso aceder às minhas receitas?

O utente tem acesso à informação da receita através da receção de um SMS, e-mail e/ou através da emissão do guia de tratamento disponibilizado pelo médico que emite a receita, sendo que, posteriormente, o utente poderá sempre aceder aos dados da receita:

  • no Portal SNS 24
  • na App SNS 24

Como acedo às minhas receitas através do Portal SNS 24?

Para aceder às suas receitas emitidas eletronicamente através do Portal SNS 24 deve:

  1. aceder ao Portal SNS 24
  2. no canto superior direito, selecionar iniciar sessão – saiba como iniciar sessão no Portal
  3. no menu lateral, selecionar Receitas e exames
  4. selecionar Receitas
  5. consultar todas as receitas ativas ou aceder ao serviço Jornada do utente para ver as receitas passadas

Como acedo através da App SNS 24?

Para aceder às suas receitas emitidas eletronicamente através da App SNS 24 deve:

  1. se nunca acedeu à App SNS 24, iniciar sessão - saiba como iniciar sessão
  2. selecionar o menu Receitas e exames 
  3. selecionar o botão ver mais em Receitas para aceder à lista de receitas prescritas nos últimos 18 meses
  4. selecionar uma receita e escolher o separador:
    • Receita, para aceder aos dados da prescrição e respetivos códigos
    • Medicamentos, para aceder à informação dos medicamentos e dispensa

Que informação é disponibilizada pelo SNS 24?

Através do Portal e da App SNS 24 poderá aceder à seguinte informação das suas receitas:

  • número da receita
  • PIN de acesso
  • PIN de opção
  • data da prescrição
  • nome do profissional de saúde prescritor
  • estado da receita
  • local da prescrição
  • nome dos medicamentos
  • posologia
  • encargos: valor máximo que o utente deve pagar pelo medicamento, sendo o restante valor comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde
  • validade da receita
  • número de medicamentos prescritos
  • número de medicamentos disponíveis para dispensa na farmácia
  • detalhes dos medicamentos dispensados
    • local e data da dispensa
    • bulas/folhetos informativos, que poderá descarregar em formato PDF

A Receita Sem Papel aplica-se a todo o tipo de medicamentos e produtos de saúde?

Podem ser prescritos todo o tipo de medicamentos ou produtos de saúde, comparticipados ou não, com exceção dos medicamentos do tipo biológicos e produtos de apoio.

Os benefícios associados ao Complemento Solidário para Idosos também se aplicam à Receita Sem Papel?

Sim. A Portaria nº. 66/2023, de 6 de março criou o procedimento alternativo eletrónico, ajustado à condição socioeconómica dos beneficiários do complemento solidário para idosos.

Desta forma, a comparticipação dos benefícios adicionais de saúde será aplicada diretamente no momento da dispensa, na farmácia, sem necessidade de o utente pedir o reembolso.

No entanto, para que isto seja possível, o utente terá de ter o benefício validado no Registo Nacional de Utentes à data da prescrição, e o medicamento prescrito terá de ser comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde.

A comparticipação dos medicamentos é aplicada de igual forma?

Sim. Todos os dados referentes à comparticipação e às entidades financeiras responsáveis encontram-se registados centralmente e são aplicados, independentemente do modelo de receita.

Qual o valor da comparticipação para quem tem benefícios adicionais de saúde?

Com a Receita Sem Papel, o apuramento do benefício passa a ser realizado no momento da prescrição, com base na informação registada no Registo Nacional de Utentes (RNU).

Os valores a comparticipar dependem do tipo de produto:

  • medicamentos: 50% do valor pago pelo utente
  • óculos: 75% do valor pago pelo utente, com um valor máximo de 100€ no período de 2 anos
  • próteses dentárias removíveis: 75% do valor pago pelo utente na compra ou reparação, num valor máximo de 250€ no período de 3 anos

Ou seja, no momento da dispensa, é aplicado este benefício e o utente paga o valor correspondente após aplicação do benefício.

Qual é a validade das receitas?

Segundo a Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto, as prescrições são válidas por 12 meses, exceto:

  • receitas manuais, que vigoram por 30 dias
  • receitas com papel relativas a medicamentos destinados a tratamentos de curta/média duração, que vigoram por 30 dias
  • receitas sem papel relativas a medicamentos destinados a tratamentos de curta/média duração, cuja quantidade prescrita não seja superior a duas embalagens, ou quatro embalagens de dose unitária, que vigoram por 30 dias

O que devo apresentar na farmácia para realizar a dispensa da Receita Sem Papel?

Para dispensar a Receita Sem Papel na farmácia, deverá apresentar um dos seguintes conjuntos de informação:

  • número da receita + código de acesso e dispensa
    • disponíveis através do Portal e App SNS 24, do SMS/email enviado e no guia de tratamento impresso
  • Cartão de Cidadão + código de acesso e dispensa
    • disponível através do Portal e App SNS 24, do SMS/email enviado e no guia de tratamento impresso
  • número de utente do SNS
    • se não tiver acesso aos meios acima, poderá pedir na farmácia para consultarem o seu histórico de prescrições e dispensas. Nesse momento, um novo código de acesso será enviado por SMS para o seu número de telemóvel associado ao Registo Nacional de Utentes

Nota: se quiser optar por um medicamento mais caro do que o 5.º medicamento mais barato, deverá apresentar o código de direito de opção.

Como pode a farmácia consultar o meu histórico de prescrições e dispensas?

A farmácia poderá aceder ao seu histórico de prescrições e dispensas através do seu Número Nacional de Utente, e da disponibilização de um novo código de acesso e dispensa que será enviado, após pedido da farmácia, por SMS, para o seu contacto móvel registado no Registo Nacional de Utentes (RNU).

Para que serve o código de opção?

O código de opção é um código pessoal e único associado à sua receita, que pode ser usado se pretender escolher um medicamento com preço superior ao 5.º medicamento similar mais barato.

Ou seja, se quiser optar por um medicamento mais caro, que tenha a mesma substância ativa (Denominação Comum Internacional), forma farmacêutica, dosagem e tamanho de embalagem, deve utilizar o código de opção.

Posso optar pelos medicamentos mais baratos?

Sim. As farmácias devem ter disponível para venda, no mínimo, três medicamentos com a mesma substância ativa, forma farmacêutica e dosagem, do grupo dos cinco medicamentos similares mais baratos.

No ato da dispensa, o farmacêutico tem de informar o utente sobre o medicamento comercializado que seja similar ao prescrito e apresente o preço mais baixo.

Posso pedir a renovação da receita da minha medicação crónica?

Sim, pode pedir a renovação da prescrição da sua medicação crónica através:

  • do Portal e App SNS 24 – saiba como renovar medicação habitual
  • de consulta médica
  • dos serviços administrativos do centro de saúde
  • do envio de email para o centro de saúde

A Receita Sem Papel tem de ser dispensada de uma só vez e na sua totalidade?

Não. O utente pode optar por não dispensar toda a prescrição no mesmo momento, sem que isso implique que a mesma fique indisponível. Pode fracionar a dispensa dos medicamentos e produtos de saúde prescritos de acordo com a disponibilidade dos medicamentos, com o preço ou outros motivos inerentes ao utente.

Contudo, de acordo com a Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto, o utente pode dispensar, no máximo, a quantidade para garantir o tratamento durante 2 meses.

Nas situações em que não seja possível determinar a quantidade necessária para garantir o tratamento durante 2 meses, o utente pode dispensar um máximo de duas embalagens, por medicamento, ou de quatro embalagens, no caso das embalagens em dose unitária, por mês.

Excecionalmente, o utente pode levantar quantidades mensais superiores nas seguintes situações:

  • extravio, perda ou roubo de medicamentos
  • ausência prolongada do país

Quantas embalagens posso dispensar na farmácia comunitária?

Pode dispensar as embalagens necessárias para garantir o tratamento durante 2 meses, sendo que a nova dispensa de medicamentos, para renovação da terapêutica, poderá ser realizada até 15 dias antes do final do intervalo de 2 meses.

Nas situações em que não seja possível determinar a quantidade necessária para garantir o tratamento durante 2 meses, o utente pode dispensar um máximo de duas embalagens, por medicamento, ou de quatro embalagens, no caso das embalagens em dose unitária, por mês.

Excecionalmente, pode dispensar quantidades mensais superiores nas seguintes situações:

  • extravio, perda ou roubo de medicamentos
  • ausência prolongada do país

Posso levantar os medicamentos da minha receita noutro país?

Para saber mais sobre este assunto aceda a Receitas e medicamentos na Europa.