O que é a receita sem papel?
A receita sem papel, também chamada de desmaterialização eletrónica da receita, é o modelo eletrónico no qual todos os dados referentes à receita médica se encontram exclusivamente registados num sistema eletrónico seguro. Através da receita sem papel é possível a prescrição simultânea de diferentes tipos de medicamentos ou produtos de saúde sendo interpretável por equipamentos eletrónicos.
A receita sem papel pode aplicar-se a todo o tipo de medicamentos e produtos de saúde?
Podem ser prescritos todo o tipo de medicamentos ou produtos de saúde, comparticipados ou não, com exceção dos medicamentos do tipo biológicos e produtos de apoio. A receita sem papel apenas é aplicável para Entidades Financeiras Responsáveis (EFR) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e entidades complementares.
A comparticipação dos medicamentos é aplicada de igual forma?
Sim. Todos os dados referentes à comparticipação e às entidades financeiras responsáveis encontram-se registados centralmente e são aplicados, independentemente do modelo de receita.
Na receita sem papel, o que o médico prescreve pode ser alterado?
Não, a receita sem papel fica registada na Base de Dados Nacional de Prescrições (BDNP) após a sua emissão, não sendo possível alterar a mesma.
Qual é a validade das receitas sem papel?
A validade das receitas sem papel poderá ser de:
- 60 dias (linha de receita de tratamento de curta duração/não renovável)
- 6 meses (linha de receita de tratamento de longa duração/ renovável)
- 12 meses caso o/a médico/a prescritor/tenha justificado a necessidade de prorrogação quando realizou a prescrição
Se não há papel, de que forma recebo a informação da receita?
Após a emissão da receita pelo seu médico, a informação da mesma é disponibilizada ao utente através dos seguintes meios:
- envio de uma mensagem de texto para o telemóvel (SMS)
- envio de um e-mail
- através da impressão do guia de tratamento, que apresenta toda a informação necessária para o cumprimento da terapêutica prescrita pelo utente. Além disso, e à semelhança do email/SMS apresenta os códigos necessários para dispensar os medicamentos/produtos de saúde (Código de Acesso e Dispensa e Código de Direito de Opção)
Se apagar a SMS ou o e-mail que me foi enviado, posso recuperar a informação da minha receita?
Sim. Se acidentalmente apagar a SMS/email que lhe foi enviado pode:
- solicitar o reenvio do SMS e/ou do e-mail pelo seu médico ou contactando a unidade de saúde
- consultar e/ou imprimir o seu guia de tratamento, através da área pessoal do portal do SNS 24
- consultar o guia de tratamento através da aplicação móvel SNS 24
O que é o guia de tratamento?
O guia de tratamento é um documento pessoal e intransmissível que contém, além da informação relativa aos medicamentos e produtos de saúde prescritos, o número da receita, a posologia e os códigos necessários (código de acesso e dispensa e código de direito de opção) para lhe serem dispensados os medicamentos/produtos de saúde prescritos pelo seu médico.
O que é o código de direito de opção?
O código do direito de opção é um código pessoal e único que consta do SMS, email e guia de tratamento da receita sem papel e deve ser utilizado pelo utente no momento da dispensa quando este pretende exercer o seu direito de opção por linha de prescrição.
Ou seja, quando o utente pretende optar por um medicamento mais caro, com a mesma Denominação Comum Internacional (DCI), forma farmacêutica, dosagem e tamanho de embalagem, similar ao prescrito, deverá utilizar o código de direito de opção.
Tenho de disponibilizar o código de direito de opção sempre que o/a farmacêutico/a solicitar?
Não. O utente apenas deve fornecer este código ao farmacêutico caso pretenda optar por um medicamento com preço superior ao 5º medicamento similar mais barato.
Posso optar pelos medicamentos mais baratos?
Sim. As farmácias devem ter disponível para venda, no mínimo, três medicamentos com a mesma substância ativa, forma farmacêutica e dosagem, do grupo dos cinco medicamentos similares mais baratos.
No ato da dispensa, o farmacêutico tem de informar o utente sobre o medicamento comercializado que seja similar ao prescrito e apresente o preço mais baixo.
Se receber os dados da receita sem papel numa SMS necessito de mais informação para realizar a dispensa?
Não. Com os dados que lhe foram enviados via SMS a farmácia consegue consultar toda a informação da sua receita.
Se não há papel, de que forma é que a farmácia acede à receita?
Com o número da receita e do código de acesso e dispensa, que disponibilizou, a farmácia consegue aceder a toda a informação da receita através do software informático.
Com a receita sem papel que documentos devo apresentar na farmácia para realizar a dispensa?
Na farmácia, o utente terá de fornecer um dos seguintes conjuntos de informação:
- Cartão do cidadão + código de acesso e dispensa disponível no SMS/email e guia de tratamento, ou
- N.º de receita + código de acesso e dispensa, disponíveis no SMS/email e guia de tratamento
Caso opte por um medicamento mais caro do que o 5º medicamento mais barato, deverá disponibilizar o código de direito de opção.
A receita fica no Cartão de Cidadão?
Não. O Cartão de Cidadão é apenas o meio que identifica inequivocamente o utente na farmácia comunitária.
Se não há papel que comprovativo existe da receita?
Quando a receita é emitida é assinada digitalmente pelo médico prescritor, confirmando a autenticidade. Após a assinatura a receita sem papel é gravada automaticamente na Base de Dados Nacional de Prescrição (BDNP), com toda a informação indicada no momento da prescrição.
A receita sem papel tem de ser dispensada de uma só vez e na sua totalidade?
Não. O utente pode optar por não dispensar toda a prescrição no mesmo momento, sem que isso implique que a mesma fique indisponível. Pode fracionar a dispensa dos medicamentos e produtos de saúde prescritos de acordo com a disponibilidade dos medicamentos, com o preço ou outros motivos inerentes ao utente.
Contudo, ao abrigo da legislação em vigor, o utente apenas pode dispensar no máximo até duas embalagens por linha de receita a cada 30 dias. Excecionalmente, o utente pode dispensar quantidades mensais superiores mediante justificação.
As justificações admissíveis são:
- quantidade de embalagens para cumprir posologia é superior a duas embalagens por mês; ou quatro embalagens por mês, caso se trate de um medicamento em dose unitária
- extravio, perda ou roubo de medicamentos
- dificuldade de deslocação à farmácia
- ausência prolongada do país
Como posso saber se a minha receita sem papel ainda tem embalagens disponíveis para dispensa?
Para verificar se a sua receita sem papel ainda tem embalagens disponíveis para dispensa pode:
- aceder ao guia de tratamento através da área pessoal do portal do SNS 24
- consultar a receita através da aplicação móvel SNS 24
- solicitar essa informação na sua farmácia
Como posso saber a posologia se não existe papel?
A posologia prescrita está disponível no guia de tratamento e pode consultá-la através da área pessoal do SNS 24 ou da aplicação móvel SNS 24.
No entanto, no ato da dispensa o farmacêutico deverá informá-lo acerca da posologia de cada medicamento.
Fonte: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)
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