Tempos Máximos de Resposta Garantidos no SNS
O que são os tempos máximos de resposta garantidos?
Os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) garantem o direito de acesso, dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, aos vários tipos de cuidados de saúde sem carácter de urgência, em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição.
Quais são os tempos máximos de resposta garantidos?
Os tempos variam de acordo com os tipos de cuidados:
Cuidados de Saúde Primários
Cuidados de saúde primários
TMRG
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- Cuidados prestados no centro de saúde a pedido do utente, familiares ou cuidadores
- relacionado com doença aguda: atendimento no dia do pedido
- não relacionado com doença aguda: 15 dias úteis a partir da receção do pedido
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- Cuidados prestados no centro de saúde a pedido de um centro de saúde, hospital, do SNS 24 ou das equipas e unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
- relacionado com doença aguda: atendimento no dia do pedido
- não relacionado com doença aguda: 30 dias úteis a partir da receção do pedido
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- Necessidades expressas a serem resolvidas de forma indireta
- renovação de medicação em caso de doença crónica: 72 horas após a receção do pedido
- relatórios, cartas de referenciação, orientações e outros documentos escritos (na sequência de consulta médica ou enfermagem): 72 horas após a receção do pedido
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- Consultas programadas pelos profissionais do centro de saúde
- Sem TMRG geral aplicável: dependente da periodicidade definida nos programas nacionais de saúde e ou avaliação do clínico
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- Consulta no domicílio
- a pedido do utente, familiares ou cuidadores: 24 horas, se a justificação do pedido for aceite pelo profissional
- programada pelos profissionais do centro de saúde: De acordo com o plano de cuidados previsto
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Primeira consulta de especialidade hospitalar
Primeira consulta de especialidade hospitalar
TMRG |
- Consulta referenciada pelo centro de saúde
- de realização “muito prioritária” de acordo com a avaliação em triagem hospitalar
- 30 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático da consulta a tempo e horas (CTH) pelo médico assistente do centro de saúde
- de realização “prioritária” de acordo com a avaliação em triagem hospitalar
- 60 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático da consulta a tempo e horas (CTH) pelo médico assistente do centro de saúde
- de realização com prioridade “normal” de acordo com a avaliação em triagem hospitalar
- 120 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático CTH pelo médico assistente do centro de saúde
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- Consulta em situação de doença oncológica suspeita ou confirmada
- Variável em função do nível de prioridade
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- Consulta em situação de doença cardíaca suspeita ou confirmada
- Variável em função do nível de prioridade
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Cuidados de saúde programados
Cuidados de saúde programados
TMRG |
- Avaliação para realização de planos de cuidados de saúde programados
- Variável em função do nível de prioridade
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Realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica
Realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)
TMRG
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- cateterismo cardíaco: 30 dias seguidos após a indicação clínica
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- pacemaker cardíaco: 30 dias seguidos após a indicação clínica
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- exames de endoscopia gastrenterológica: 90 dias seguidos após indicação clínica
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- exames de medicina nuclear: 30 dias seguidos após indicação clínica
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- exames de tomografia computorizada: 90 dias seguidos após indicação clínica
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- ressonâncias magnéticas: 90 dias seguidos após indicação clínica
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- angiografia diagnóstica: 30 dias seguidos após indicação clínica
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- tratamentos de radioterapia: 15 dias seguidos após indicação clínica
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- restantes meios complementares de diagnóstico e terapêutica integrados e em programas de seguimento: a realizar dentro do TMRG definido para a realização do plano de cuidados programados em que se insere a necessidade de realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica
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Procedimentos hospitalares cirúrgicos programados
Procedimentos hospitalares cirúrgicos programados
TMRG
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- Cirurgia programada
- prioridade “nível 4” de acordo com a avaliação da especialidade hospitalar: 72 horas após a indicação cirúrgica
- prioridade “nível 3”: 15 dias seguidos após a indicação cirúrgica
- prioridade “nível 2”: 60 dias seguidos após a indicação cirúrgica
- prioridade “nível 1”: 180 dias seguidos após a indicação cirúrgica
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- Cirurgia programada na doença oncológica: Variável em função do nível de prioridade
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- Cirurgia programada na doença cardíaca: Variável em função do nível de prioridade
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Entidades com acordos e convenção
Entidades com acordos e convenção
TMRG |
- Consultas, cirurgia, meios complementares de diagnóstico e terapêutica
- O tempo de resposta que conste no contrato de convenção
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Entidades com contratos no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Entidades com contratos no âmbito da RNCCI
TMRG |
- Equipas e unidades de ambulatório e internamento
- O tempo de resposta que conste na regulamentação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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A informação constante do presente documento não tem conteúdo legal vinculativo nem dispensa a leitura dos diplomas aplicáveis.
Fonte: ERS – Entidade Reguladora da Saúde