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Consulte o seu certificado de incapacidade temporária através do Registo de Saúde Eletrónico | Área do Cidadão.

O que é o certificado de incapacidade temporária?

O certificado de incapacidade temporária, vulgarmente conhecido por baixa médica, é um documento que certifica a doença ou incapacidade do trabalhador para executar a sua atividade profissional durante um determinado período.

Quem pode aceder ao certificado de incapacidade temporária?

Qualquer pessoa que lhe tenha sido atestada incapacidade e que esteja inscrita no RSE | Área do Cidadão.

Quem pode consultar o certificado de incapacidade temporária?

Qualquer pessoa a quem foi certificada incapacidade.

Onde posso consultar?

Pode consultar o certificado de incapacidade temporária através do RSE | Área do Cidadão.

Quando posso aceder?

Pode consultar o certificado de incapacidade temporária a qualquer momento.

Quanto custa?

Não tem qualquer custo associado.

Tenho mais do que um certificado, estão todos nesta área?

Sim. Neste menu vai conseguir consultar todos os certificados de incapacidade temporária que lhe estão associados.

Posso guardar ou imprimir o certificado de incapacidade temporária?

Sim. Tem disponível a opção de “guardar ficheiro” para poder descarregar o documento.

Este documento substitui o original?

Não. Para os fins previstos na legislação, este documento não substitui a obrigatoriedade de entrega do documento original na entidade patronal.

Que dados do certificado de incapacidade temporária posso consultar?

Podem ser consultados vários detalhes do certificado de incapacidade temporária, tais como:

  • data início
  • data termo
  • tipo de registo
  • classificação da doença
  • unidade de saúde de registo

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