Quem pode aceder?
Todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde que estejam inscritos num Agrupamento de Centros de Saúde – ACES (serviços de saúde constituídos por várias unidades funcionais, que integram um ou mais centros de saúde) que tenham, pelo menos, um médico dentista.
Como posso ter acesso a esta consulta?
Deverá marcar uma consulta no seu médico de família, ou médico assistente, e pedir a emissão de uma referenciação para a consulta de medicina dentária nos cuidados de saúde primários.
Quem pode ter consultas dentárias nos cuidados de saúde primários?
Não há critérios para a emissão. Todos os utentes têm acesso à referenciação para medicina dentária nos cuidados de saúde primários, desde que exista essa oferta no seu Agrupamento de Centros de Saúde.
Existem grupos de utentes e/ou patologias prioritárias?
Não. Desde janeiro de 2017, ao abrigo do n.º 6 do Despacho n.º 8591-B/2016, deixou de haver critérios de patologia para a emissão de referenciação para medicina dentária nos cuidados de saúde primários, passando o projeto a ser alargado a todos os doentes.
Porque tenho que ir primeiro ao médico de família?
A primeira referenciação para medicina dentária nos cuidados de saúde primários tem de ser emitida pelo seu médico de família, ou médico assistente, de forma a que todas as informações clínicas disponíveis na sua ficha clínica sejam disponibilizadas ao médico dentista.
O médico de família pode marcar consulta com um dentista que pertença a outro Agrupamento de Centros de Saúde?
Não. O médico de família apenas pode referenciar para a consulta de medicina dentária do seu Agrupamento de Centros de Saúde.
Porque é que o meu centro de saúde não está incluído?
Poderá não ter médico dentista no seu centro de saúde, mas terá acesso a consulta de medicina dentária no médico dentista caso exista consulta num outro centro de saúde do seu Agrupamento de Centros de Saúde.
O meu médico de família não fez a referenciação para o médico dentista. Não vou ter direito a consulta?
Para ter acesso à consulta de medicina dentária nos cuidados de saúde primários terá sempre de ter uma referenciação emitida pelo médico assistente, caso não tenha médico de família atribuído.
Não tenho médico de família. Como posso usufruir desta consulta?
Deve efetuar a marcação de consulta para um qualquer médico assistente do centro de saúde.
Estou deslocado e não estou inscrito no centro de saúde da área onde resido. Como posso ter uma consulta com o dentista?
Deve efetuar a marcação de consulta para um qualquer médico do centro de saúde da área onde está deslocado e pedir a emissão da referenciação. Mesmo não estando inscrito no Agrupamento de Centros de Saúde, pode ser emitida uma inscrição esporádica no centro de saúde. Neste caso, o médico disponível irá referenciá-lo para a medicina dentária, caso exista gabinete de saúde oral em atividade naquele Agrupamento de Centros de Saúde.
Estou no Programa de Intervenção Precoce do Cancro Oral. Posso usufruir de uma consulta de dentista no meu centro de saúde?
Sim, pode. São projetos com finalidades diferentes e complementares.
Quanto tempo tenho de esperar até ter a minha consulta?
Este período depende da lista de espera para a consulta de medicina dentária, não existindo um tempo máximo de espera.
Já utilizei um cheque-dentista. Posso usufruir da consulta para medicina dentária no centro de saúde?
Sim. Mesmo que já tenha utilizado um cheque-dentista, tem direito à consulta de medicina dentária no centro de saúde.
Quantos tratamentos e/ou consultas tenho direito?
Poderá ter acesso aos tratamentos considerados necessários em termos clínicos, excluindo as intervenções de natureza estética (como por exemplo branqueamento dentário, ortodontia, implantes ou coroas, entre outros).
Em caso de situação urgente (dente partido) posso ter uma consulta prioritária?
Deve dirigir-se ao centro de saúde solicitando uma consulta urgente, para ser encaminhado para o médico dentista. Poderá ser avaliado pelo enfermeiro do SNS 24 para que este o encaminhe para o local mais adequado.
E se precisar de mais do que uma consulta. Tenho de ir sempre ao médico de família ou é o dentista que marca as seguintes?
Uma referenciação para medicina dentária nos cuidados de saúde primários dá acesso ao número de consultas necessárias para a realização dos tratamentos necessários. A partir da primeira referenciação emitida pelo médico de família será o assistente administrativo a emitir as referenciações seguintes.
O meu médico de família referenciou-me para a consulta com o dentista, mas eu não quero ir. Posso recusar? E se passado algum tempo quiser ir, o meu médico pode referenciar-me de novo?
A referenciação para medicina dentária nos cuidados de saúde primários tem a validade de um ano. Se não utilizar a primeira referenciação poderá pedir a seguinte ao assistente administrativo.
Já fui a uma consulta no dentista do meu centro de saúde, mas não gostei. Posso ir a outro?
Sim, desde que haja mais do que um dentista no Agrupamento de Centros de Saúde. Solicite ao assistente técnico a emissão de uma segunda referenciação.
Quero desmarcar a consulta marcada no dentista do meu centro de saúde. Como posso fazer?
Deve contactar o centro de saúde e cancelar a sua consulta.
Tenho que pagar taxa moderadora? Quanto?
Atualmente os utentes podem aceder a cuidados de saúde oral através dos Cuidados de Saúde Primários, e nesse âmbito, as consultas bem como todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no decurso destas encontram-se dispensadas de pagamento de taxas moderadoras. Contudo, no âmbito destas consultas podem ser estabelecidos planos de tratamentos e ser cobrados valores que correspondem à tabela de estomatologia.
Fonte: Direção-Geral da Saúde (DGS) e Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)