O que é a Nota de Transferência / Vale Cirurgia?
A Nota de Transferência/Vale de Cirurgia é um documento que permite ao doente fazer a cirurgia programada no seu hospital de origem, num outro hospital (hospital de destino) indicado nesse documento.
Quando são emitidos esses documentos?
Se estiver à espera de uma cirurgia e o seu hospital de origem não a conseguir efetuar dentro do tempo de resposta recomendado, é gerada automaticamente uma Nota de Transferência / Vale Cirurgia, com a qual o utente pode escolher o local onde pretende realizar a cirurgia.
Qual é a diferença entre Nota de transferência e Vale Cirurgia?
A Nota de Transferência permite escolher o hospital onde vai fazer a sua cirurgia de entre a lista de hospitais públicos que são enviados; o Vale Cirurgia indica hipóteses de escolha entre hospitais públicos, privados e sociais.
Qual é o tempo de espera/resposta recomendado?
A lei define o tempo máximo que o hospital tem para operar o utente, de acordo com a sua prioridade clínica, através da Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio, que fixa o tempo máximo para a realização de cirurgia. Decorrido 75% do tempo máximo de espera definido para o ato cirúrgico, é gerada automaticamente uma Nota de Transferência / Vale Cirurgia.
A Nota de Transferência / Vale de Cirurgia é enviada em papel ?
O documento é processado e enviado por expedição postal, via CTT, por carta registada, para a morada do utente (aquela que está registada no Registo Nacional de Utentes (RNU) .
Contudo, no âmbito do contrato programa 2023, o processo foi simplificado com a desmaterialização da Nota de Transferência / Vale Cirurgia, que desde o dia 27 setembro de 2023 passou a ser enviada por email para os utentes que tenham este contacto registado.
Em que consiste a desmaterialização da Nota de Transferência / Vale Cirurgia?
Para simplificar o processo e fluxo existente, surgiu a necessidade de desmaterializar o envio da documentação inerente à Nota de Transferência / Vale Cirurgia para o utente.
O novo processo envia os documentos da Nota de Transferência / Vale Cirurgia via email, em substituição do formato papel, nas situações em que haja informação do endereço de email do utente.
Assim, quando atingir o tempo de espera legal para a emissão de Nota de Transferência / Vale Cirurgia, é enviada para o email do utente.
Qual é o email que é utilizado?
O endereço de email a utilizar é o que consta nos contactos da ficha do utente no Sistema Integrado de Gestão das Listas Cirúrgicas (SIGLIC), e que teve como fonte de informação o Registo Nacional de Utentes (RNU).
O hospital deve, por isso, promover medidas ajustadas e rotineiras para a validação e/ou atualização deste contacto aquando da respetiva inscrição para cirurgia.
Que documentos são enviados via email?
O email é acompanhado por dois anexos:
- carta: este documento contém uma breve descrição do conceito e utilização da Nota de Transferência / Vale Cirurgia e, numa segunda parte, a carta contém a “Justificação de Recusa”, na eventualidade do utente não querer aceitar as condições de transferência para ser operado noutro hospital
- documento anexo (diretório do Nota de Transferência / Vale Cirurgia): contém o número do Vale de Cirurgia, com as instituições hospitalares que reúnem as condições para operar o utente
Não tenho email registado. Como é enviada a Nota de Transferência / Vale Cirurgia?
Se o utente não disponibilizou, ou não tem, email registado nos sistemas de informação hospitalar e/ou no Registo Nacional de Utentes (RNU), a Nota de Transferência / Vale Cirurgia será processada e enviada por expedição postal, via CTT, por carta registada para a morada do utente (aquela que está registada no Registo Nacional de Utentes (RNU).
Recebi a Nota de Transferência / Vale Cirurgia via digital, o que posso fazer?
Em caso de aceitação/cativação, o utente deve:
- escolher, da lista enviada, o hospital onde quer ir fazer a sua operação
- contactar diretamente o hospital que escolheu, dentro do prazo indicado na carta que recebeu, para reencaminhar a Nota de Transferência / Vale de Cirurgia, por email. Pode em alternativa ir pessoalmente ao hospital e entregar a Nota de Transferência ou o Vale Cirurgia
Quando contactar o hospital que escolheu, indique o número da sua Nota de Transferência ou do seu Vale Cirurgia (que está no canto superior direito do documento).
Posteriormente, o hospital vai entregar/enviar-lhe um documento a confirmar que aceitou a transferência da sua operação. Deverá aguardar pela marcação da sua cirurgia.
Posso recusar a Nota de Transferência / Vale de Cirurgia que recebi?
Sim. Caso não aceite a transferência para outra instituição para realizar a cirurgia, pode reencaminhar a Nota de Transferência / Vale Cirurgia, por email (mencionado no Nota de Transferência / Vale Cirurgia) para a Unidade Regional de Gestão do Acesso (URGA), manifestando essa decisão e indicando:
- nome do utente
- número da Nota de Transferência / Vale de Cirurgia
- razão pela qual está a recusar a transferência, através do documento “Justificação de Recusa”, disponível num dos anexos
O que é a Unidade Regional de Gestão do Acesso?
A Unidade Regional de Gestão do Acesso (URGA) é a instituição responsável por acompanhar os utentes inscritos para cirurgia e a produção das instituições do Serviço Nacional de Saúde e, ainda, os processos de transferência de doentes no âmbito da inscrição para cirurgia.
Recebi a Nota de Transferência / Vale de Cirurgia por email, mas não quero mudar de hospital. O que devo fazer?
Em caso de recusa, pode reencaminhar o email que recebeu com a Nota de Transferência / Vale de Cirurgia para o contacto da Unidade Regional de Gestão do Acesso (mencionado na Nota de Transferência / Vale de Cirurgia), manifestando a sua decisão, identificando:
- nome do tente
- número da Nota de Transferência / Vale Cirurgia
- razão pela qual está a recusar a transferência, através do documento “Justificação de Recusa”, disponível num dos anexos
Em alternativa, poderá contactar via telefone (disponível no segundo documento da carta) a Unidade Regional de Gestão do Acesso, expressando que não aceita o Vale Cirurgia digital.
Como posso atualizar o meu email?
A atualização do email do utente, poderá ser efetuada junto:
- das Unidades Locais de Saúde
- no Agrupamento de Centros de Saúde
- na área pessoal do Portal do SNS 24
Fonte: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)