Temas da saúde

O que é a quarentena (“isolamento profilático”) e o isolamento?

A quarentena e o isolamento, são medidas de afastamento social essenciais em saúde pública. São especialmente utilizadas em resposta a uma epidemia e pretendem proteger a população da transmissão entre pessoas. A diferença entre a quarentena e o isolamento parte do estado de doença da pessoa que se quer em afastamento social. Ou seja:

• quarentena é utilizada em pessoas que se pressupõe serem saudáveis, mas possam ter estado em contacto com um doente infetado
• isolamento é a medida utilizada em pessoas doentes, para que através do afastamento social não contagiem outros cidadãos

Quando devo ficar em isolamento?

Deve ficar em isolamento se:

• tiver tido contacto com um doente diagnosticado com COVID 19, e esta medida for determinada pela autoridade de saúde
• tiver sido diagnosticado com COVID 19 e se o médico assistente que o avaliar disser que não precisa de internamento

Para ficar em isolamento é necessário que a autoridade de saúde preencha o formulário de “Certificação de Isolamento Profilático – Identificação de trabalhadores/alunos em situação de isolamento“.

Quem é a autoridade de saúde competente?

A autoridade de saúde competente para passar a “Certificação de Isolamento Profilático – Identificação de trabalhadores/alunos em situação de isolamento” é o médico de saúde pública, também conhecido como delegado de saúde.

Como é emitida a declaração da situação de isolamento preventivo?

A declaração é emitida pela autoridade de saúde local para o(s) trabalhador(es) que deva(m) ficar em isolamento preventivo. O modelo está disponível na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e no site da Direção-Geral da Saúde, e substitui o documento justificativo de ausência ao trabalho.

A declaração da autoridade de saúde é uma baixa médica?

A declaração que atesta a necessidade de isolamento substitui o documento justificativo da ausência ao trabalho para efeitos de justificação de faltas, bem como para eventual atribuição do subsídio por assistência a filho ou a neto.

Que cuidados devo ter durante o período de quarentena ou isolamento?

É essencial permanecer em casa durante o período total de quarentena ou isolamento, devendo ter em conta os seguintes cuidados:

• permanência em casa: não deve haver deslocações para o trabalho, escola, espaços públicos ou outros locais sem que haja necessidade absoluta. Se necessário solicite ajuda ou realize pedidos por telefone
• partilha de habitação com outras pessoas: se possível, as pessoas com quem vive devem ficar noutro alojamento. Esta medida é especialmente importante se se tratarem de pessoas mais velhas, com doenças crónicas ou vulneráveis. Caso não seja possível a alteração de habitação, devem ser tomadas as seguintes medidas:
  • deve permanecer separado das outras pessoas
  • só deve sair do quarto em situação de extrema necessidade e colocando uma máscara descartável
  • deve evitar utilizar espaços comuns com outras pessoas presentes, incluindo nos períodos de refeições
  • não deve partilhar a cama com outra pessoa se possível durma sozinho
  • deve utilizar uma casa de banho diferente dos restantes membros (se possível), assim como toalhas e outros utensílios de higiene
• proteção de pessoas coabitantes e/ou cuidadores: caso necessite de cuidadores, deve limitar seu o número idealmente a um sendo que este não deve ser portador de doença crónica ou imunossupressão
• visitas em casa: apenas deve frequentar a habitação quem coabitar com a pessoa em quarentena ou isolamento
• lavagem regular das mãos: deve proceder à lavagem das mãos de forma regular ao longo do dia
• evitar a partilha de alimentos e itens domésticos como telemóveis, copos ou toalhas
• limpeza e desinfeção regular das superfícies mais usadas
• cuidados a ter com os resíduos: todos os resíduos produzidos pela pessoa em quarentena ou isolamento devem ser colocados em local exclusivo
• monitorização dos sintomas: a temperatura corporal deve ser avaliada e registada duas vezes por dia, mesmo que não tenha sintomas

Vivo com uma pessoa que está em isolamento profilático. Posso sair à rua ou ir trabalhar?

Sim. Contudo deve, sempre que possível, recorrer ao teletrabalho e cumprir as regras de prevenção, tais como:

• distanciamento social de pelo menos 2 metros
• correta higienização das mãos, com água e sabão ou solução à base de álcool
• cumprir com a etiqueta respiratória
  • tapar o nariz e boca quando espirrar ou tossir
  • utilizar um lenço de papel ou o braço, nunca com as mãos
  • deitar o lenço de papel no lixo
  • lavar as mãos sempre que se assoar, espirrar ou tossir
• uso de máscara nos locais de utilização obrigatória
• manter-se atento aos seus sintomas

O que devo fazer se desenvolver/agravar sintomas?

Se desenvolver sintomas ou sentir agravamento do seu estado de saúde deve ligar para a linha SNS24 – 808 24 24 24 – ou, se a gravidade assim o justificar, para o 112. Se lhe foi fornecido o contacto de um profissional de saúde que acompanha o seu caso, deve usar preferencialmente esta via.
Deve ter especial atenção os seguintes sintomas:

• reaparecimento, agravamento ou persistência de febre (temperatura ≥ 38.0ºC)
• dificuldade respiratória ou falta de ar
• fadiga intensa e anormal
• outros sintomas que obriguem a necessidade de falar com um profissional de saúde

Devem evitar-se deslocações ao seu médico assistente e deve ser realizado contacto prévio com os serviços de saúde, averiguando alternativas à deslocação (teleconsulta, prescrição de medicação à distância).
Em emergências com necessidade de ativação de meios de emergência médica pré-hospitalar, deve ser informado o operador da chamada da sua situação de quarentena ou doença.

O que devo fazer se um membro do agregado familiar desenvolver sintomas?

Se um membro do agregado familiar, ou alguém com quem vive, desenvolver sintomas compatíveis com COVID 19 (febre (temperatura ≥ 38.0ºC), tosse ou dificuldade respiratória), deve ligar de imediato para a linha SNS 24 – 808 24 24 24 – ou, se a gravidade assim o justificar, para o 112. Nesse caso, deve informar o operador da chamada que vive com uma pessoa em situação de quarentena ou doença.
De seguida deve ligar para o número de telefone que lhe foi indicado pela autoridade de saúde para comunicar o aparecimento de sintomas do membro do agregado familiar.

Como devo justificar as faltas à entidade patronal?

• se está em quarentena ou isolamento a autoridade de saúde da sua área de residência ou o clínico que o acompanha passará uma declaração atestando a necessidade deste afastamento social. Esta declaração deve ser depois entregue à entidade patronal, que por sua vez a envia para a Segurança Social
• se tiver COVID 19, o médico irá emitir o Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho (internamento e prolongamento para o período que estiver no domicílio em isolamento)
• se foi determinada a quarentena pela autoridade de saúde da sua área de residência, esta emitirá uma declaração que justificará a necessidade deste afastamento social
• no caso de isolamento de um filho menor de 12 anos ou com doença incapacitante ou com doença crónica que necessite de cuidados presenciais e necessite solicitar o subsídio de assistência à família, o progenitor/encarregado/cuidador deverá, como habitualmente, requerer o subsídio de através da Segurança Social Direta (SSD), e anexar a digitalização da declaração emitida pela autoridade de saúde relativa à criança

Para mais esclarecimentos deve contactar o número 300 502 502.

Se ficar em casa em teletrabalho quem me paga o salário?

No caso dos trabalhadores que possam trabalhar a partir de casa – teletrabalho – será a entidade empregadora a pagar o salário ao trabalhador.

O salário é pago a contar do primeiro dia de isolamento?

Sim. Ao contrário de uma “baixa normal” em que os três primeiros dias não são cobertos pelo subsídio de doença, nesta situação de isolamento preventivo pela COVID-19, os dias de isolamento são pagos a partir do primeiro dia.

Se ficar em isolamento preventivo pela COVID-19 sou prejudicado no meu emprego?

Não. Segundo o despacho emitido pelo Governo, se uma pessoa ficar em isolamento preventivo (profilático) devido ao perigo de contágio pelo COVID-19 e faltar, temporariamente, ao seu emprego por ordem da autoridade de saúde está salvaguardada a sua proteção social e os seus direitos.

Se ficar doente com COVID-19 como justifico a ausência perante o meu trabalho?

Ao contrário do que acontece com o isolamento, o trabalhador pode ficar com baixa médica e justifica a sua ausência ao trabalho através do Certificado de Incapacidade Temporária.

Em que percentagem é paga a minha baixa por COVID-19?

Segundo o decreto-lei n.º 62-A/2020 os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independente do regime geral de segurança social passam a receber o correspondente a 100% da remuneração de referência, até ao limite de 28 dias.

E se estiver de baixa por COVID-19 por mais tempo que os 28 dias?

Depois desse período de pagamento a 100%, a legislação prevê o pagamento a:

• 55% da sua remuneração de referência, dos 29 aos 30 dias de impedimento para o trabalho
• 60% da remuneração, entre 31 dias e 90 dias
• 70% da remuneração, entre 91 dias e 365 dias
• 75% da remuneração, num período de doença superior a um ano

E para quem precisa ficar em casa a cuidar de filhos ou netos, como é feito o pagamento da remuneração?

A baixa para assistência à família, que pode ser aplicada em caso de isolamento de um filho devido ao novo coronavírus, é paga a 100% com o Orçamento do Estado em vigor (2019/2020).

Como mantenho a motivação durante o tempo de quarentena ou isolamento?

• mantenha contacto com amigos e familiares via telefone ou outros meios digitais
• procure informação sobre o coronavírus em fontes oficiais. Conhecer a doença vai reduzir a sua ansiedade sobre a mesma
• informe as crianças da situação, utilizando linguagem adaptada à idade
• dentro do possível mantenha as restantes rotinas intactas, tais como horários de alimentação e de sono
• mantenha uma alimentação mais variada e saudável possível
• a atividade física pode ser boa para si e para a sua família. Procure aulas online que o ajudem a fazer exercício em casa
• lembre-se que o isolamento é temporário, aproveite para descansar

Não cumprir o isolamento é crime?

Sim. Quem não cumprir o isolamento pode incorrer num crime de desobediência civil e/ou propagação de doença e ser punido com uma pena de prisão ou multa.

Fonte: Direção-Geral da Saúde (DGS)