Situação de alerta

( Atualizado a 14/10/2021 )

7 minutos de leitura

O que é a situação de alerta?

A situação de alerta é aplicada quando “face à ocorrência ou à iminência de ocorrência de algum ou alguns acontecimentos, é reconhecida a necessidade de adotar medidas preventivas e ou medidas especiais de reação”. Ou seja, os meios de proteção civil, as forças e os serviços de segurança estão em estado de “alerta” para agir rapidamente se e quando for necessário. (artigo 9º da Lei de Bases da Proteção Civil).

A situação de alerta está em vigor em que regiões do país?

A situação de alerta está em vigor em todo o território continental até às 23:59h do próximo dia 31 de outubro de 2021.

Quais são as medidas gerais que estão em vigor?

Estamos atualmente na 3ª fase do desconfinamento, ou seja, mais de 85% da população tem a vacinação contra a COVID-19 completa. As medidas em vigor são:

  • confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, em casa (domicílio) ou noutro local definido pelas autoridades de saúde:
    • doentes com COVID-19
    • cidadãos a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa
  • fim do limite da lotação:
    • estádios de futebol, espetáculos culturais, comércio e restauração, casamentos e batizados
  • fim dos limites horários:
    • estabelecimentos comerciais, eventos e celebrações
  • obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital COVID da UE
    • entrada em discotecas, bares, estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e estabelecimentos com espaço de dança, independentemente do dia da semana ou do horário
    • visitas a lares e estabelecimentos de saúde
    • viagens por via aérea ou marítima
    • grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos
  • ações de fiscalização:
    • compete às forças e serviços de segurança, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e às polícias municipais fiscalizar o cumprimento das regras definidas através de:
      • cominação e participação por crime de desobediência, bem como do confinamento obrigatório por quem a ele esteja sujeito
      • acompanhamento e seguimento de pessoas em isolamento profilático ou em vigilância ativa
  • coimas:
    • durante a situação de contingência, a desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, constituem crime e são sancionadas nos termos da lei penal, sendo as respetivas penas agravadas em um terço nos seus limites mínimo e máximo
  • uso de máscara obrigatório no acesso e permanência nos seguintes contextos:
    • crianças a partir do 2º ciclo nos estabelecimentos de educação, ensino e creches, exceto nos espaços de recreio ao ar livre
    • hospitais e estabelecimentos de saúde
    • espaços comerciais com mais 400m², incluindo centros comerciais
    • lojas de cidadão
    • salas de espetáculos, cinemas ou similares
    • recintos de eventos e celebrações desportivas
    • transportes públicos e transportes coletivos de passageiros (táxi e/ou TVDE), incluindo o transporte aéreo
    • lares, unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e outras estruturas e respostas residenciais para crianças, jovens e pessoas com deficiência, requerentes e beneficiários de proteção internacional e acolhimento de vítimas de violência doméstica e tráfico de seres humanos
    • trabalhadores de bares, discotecas, restaurantes e similares, e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em que ocorra contacto físico com o cliente, por exemplo cabeleireiros, barbeiros ou esteticistas
  • temperatura corporal:
    • podem ser realizadas medições de temperatura corporal por meios não invasivos, no controlo de acesso ao local de trabalho, a serviços ou instituições públicas, a estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, a espaços comerciais, culturais ou desportivos, a meios de transporte, a estabelecimentos de saúde, a estabelecimentos prisionais ou a centros educativos, bem como em estruturas residenciais
  • realização de testes de diagnóstico da COVID-19: podem ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico da COVID-19:
    • trabalhadores, utentes e visitantes de estabelecimentos:
      • prestação de cuidados de saúde
      • educação, ensino e formação profissional e instituições do ensino superior
      • comunidades terapêuticas, inserção social, acolhimento temporário, alojamento de emergência, Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e outras estruturas dedicadas a pessoas idosas, a crianças, jovens e pessoas com deficiência, bem como a beneficiários de proteção internacional e a acolhimento de vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humano, exceto quem tenha esquema vacinal completo contra a COVID-19 (mantêm-se os rastreios periódicos aos utentes e profissionais dos lares de idosos)
      • serviços prisionais e centros educativos
    • trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional e da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
    • prestadores de serviços e utentes de instalações relacionadas com a atividade da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
    • trabalhadores que desempenham as suas funções nos serviços públicos
    • trabalhadores afetos a explorações agrícolas e do setor da construção
    • sempre que não seja possível apresentar o Certificado Digital COVID da UE e pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa (sempre que o número de participantes exceda o definido pela Direção-geral da Saúde)
    • quem pretenda entrar ou sair do território continental ou regiões autónomas por via aérea ou marítima

Existem regras para aceder aos eventos?

Sim. Para aceder a eventos de natureza cultural, desportiva, familiar ou corporativa os profissionais e espectadores devem:

  • utilizar a máscara de forma adequada
  • cumprir as medidas de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde, designadamente o distanciamento físico, a higienização das mãos
  • apresentar o Certificado Digital COVID da UE (vacinação, teste ou recuperação) OU
  • apresentar teste rápido de antigénio (TRAg), autoteste ou teste PCR com resultado negativo

Os menores de 12 anos ficam dispensados de apresentar um Certificado Digital COVID da UE ou um comprovativo de realização de teste, embora a realização de testes possa ser recomendável em determinados contextos.

Posso frequentar espetáculos ao ar livre?

Sim. São permitidos espetáculos ao ar livre com bilhete de entrada e lugares marcados. Pode frequentar estes eventos se adquirir, previamente, bilhete de ingresso, tanto em espetáculos pagos como gratuitos.

Durante a utilização destes locais deve:

  • manter o distanciamento de 1,2 metros entre pessoas nos lugares sentados e de 1,5 metros nos locais de circulação
  • usar a máscara durante todo o evento, inclusive nas entradas e saídas do espaço
  • dar preferência a lugares sentados
  • respeitar as sinalizações e a marcação de lugares
  • evitar ocupar as duas primeiras filas junto ao palco nos espetáculos com palco ou garantir a distância de, pelo menos, 2 metros entre o palco e a primeira fila
  • respeitar o período de entradas e saídas desfasado
    minimizar o contacto físico nos espetáculos realizados ao vivo

Posso ir a estádios de futebol?

Sim. É permitida a entrada e a permanência em recintos desportivos (em ambiente aberto e fechado) desde que cumpridas as regras definidas pela Direção-Geral da Saúde.

Durante a utilização destes locais deve:

  • usar a máscara durante todo o evento, inclusive nas entradas e saídas do espaço
  • cumprir as medidas de etiqueta respiratória
  • manter o distanciamento físico entre pessoas e aglomerações
  • respeitar os circuitos próprios para o local de entrada e de saídas, reduzindo assim o contacto e o cruzamento entre pessoas
  • durante os intervalos do evento, a circulação deve ser reduzida
  • apresentar Certificado Digital COVID-19 ou teste com resultado negativo para o vírus SARS-CoV-2 no acesso aos recintos

O teletrabalho é obrigatório?

Não. O teletrabalho deixou de ser obrigatório ou recomendado desde 1 outubro de 2021. No entanto podem manter-se as regras relativas ao desfasamento de horários.

Em que situações se aplica o teletrabalho obrigatório?

A situação de teletrabalho obrigatório, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador, adequa-se apenas ao trabalhador que:

  • se encontre abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimido (mediante certificação médica)
  • tenha deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%
  • tenha a cargo dependentes (filhos ou outro dependentes) com deficiência ou doença crónica, que seja considerado doente de risco e que se encontre impossibilitado de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma

O meu cartão de cidadão perdeu a validade. O que devo fazer?

O cartão de cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações, e cartão de beneficiário familiar de ADSE cuja validade expire a partir de 17 de março de 2021, ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

E para a carta de condução, o prolongamento é o mesmo?

Para as cartas de condução os prazos vigentes são:

  • cartas de condução com data de validade entre 1 de setembro de 2020 e 30 de junho de 2021: continuam válidas por mais 10 meses, contados a partir da data em que caducam
  • cartas de condução que caducaram entre 1 de fevereiro de 2020 a 31 de agosto de 2020, cujo alargamento inicial do prazo de 7 meses expira entre 1 de setembro de 2020 e 31 de março de 2021: a validade é prolongada por mais 6 meses, ou até 1 de julho de 2021, consoante a data que for posterior
  • guias de substituição de cartas de condução: validade prolongada até 31 de dezembro de 2021

O atendimento presencial no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) está a ser feito mediante agendamento prévio.

A validade do meu atestado médico de incapacidade multiúso terminou e a minha junta médica foi suspensa. O que devo fazer?

A validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso cuja validade tenha expirado em 2019, 2020 ou expire em 2021, foi prolongada, até 31 de dezembro de 2021, desde que acompanhados de comprovativo de requerimento de junta médica de avaliação de incapacidade ou, quando aplicável, de junta médica de recurso para a correspondente reavaliação, com data anterior à data de validade.

Fonte: Direção-Geral da Saúde (DGS)

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