Comparticipação testes rápidos COVID-19

( Atualizado a 12/08/2021 )

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O que são os testes rápidos de antigénio de uso profissional?

Os testes de pesquisa de antigénio (TRAg) desenvolvidos para o diagnóstico do SARS-CoV-2 visam detetar proteínas específicas do vírus produzidas no trato respiratório. São realizados por profissionais através da colheita de amostras de exsudado (normalmente, da nasofaringe) com uma zaragatoa, cujos resultados são conhecidos após 15 a 30 minutos da realização.

Porque são estes testes comparticipados?

Para garantir o acesso da população à realização de testes como medida de proteção da saúde pública. Para além disso, pretende-se facilitar o acesso dos cidadãos à emissão do Certificado Digital COVID da UE, permitindo a obtenção de um resultado de teste às pessoas que ainda não reúnam condições para a emissão de certificado de vacinação.

Qual o regime especial desta comparticipação?

A portaria publicada fixou o preço máximo de 10 euros para a realização dos testes de antigénio de uso profissional. O valor da comparticipação do Estado na realização dos testes é de 100% do preço máximo fixado.

Quais as condições de utilização da comparticipação?

A comparticipação é limitada ao máximo de quatro (4) testes de antigénio de uso profissional, por mês civil e por utente.

Todos os testes rápidos de antigénio de uso profissional são abrangidos pela comparticipação?

Não. Os testes rápidos de antigénio de uso profissional abrangidos pelo presente regime excecional de comparticipação constam de lista publicada no site do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., em conformidade com a norma da Direção-Geral de Saúde.

A comparticipação aplica-se a todos os utentes?

Não. O regime previsto na portaria não se aplica aos seguintes utentes:

  • com certificado de vacinação, que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado
  • com certificado de recuperação, que ateste que o titular recuperou de uma infeção por SARS-CoV-2, na sequência de um resultado positivo num teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) realizado há mais de 11 dias e menos de 180 dias
  • menores de 12 anos

Onde posso realizar estes testes rápidos de antigénio de uso profissional?

A realização dos testes de antigénio de uso profissional abrangidos pela portaria, apenas pode ter lugar nas farmácias de oficina e laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas devidamente autorizadas para a realização de testes de antigénio de uso profissional, pela Entidade Reguladora da Saúde.

Preciso de receita médica para realizar estes testes?

Não. Na sequência da emissão da portaria e da circular informativa para a realização de um Teste Rápido de Antigénio (TRag), comparticipado ou não, o utente não necessita de apresentar prescrição/requisição nas farmácias de oficina/laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas devidamente autorizadas para a realização de TRAg de uso profissional, pela Entidade Reguladora da Saúde.

Onde são registados os resultados dos testes?

O resultado obtido nos testes de antigénio de uso profissional é comunicado ao utente e registado no sistema SINAVElab.

Fonte: Direção-Geral da Saúde (DGS)

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