Acesso a cuidados por cidadãos estrangeiros

Quem pode aceder aos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde?

Podem aceder aos cuidados do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e obter um número de utente, os cidadãos da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça que sejam residentes em Portugal e:

  • trabalhadores ativos ou pensionistas, inscritos no Sistema de Segurança Social português e o seu agregado familiar
  • trabalhadores ativos ou pensionistas, inscritos num Sistema de Segurança Social da EU, EEE ou Suíça e o seu agregado familiar
  • não estejam inscritos num Sistema de Segurança Social

Sou estrangeiro, que condições tenho de ter para aceder ao Serviço Nacional de Saúde?

Os trabalhadores e pensionistas de países da UE, do EEE e Suíça devem fazer inscrição no sistema de Segurança Social português para obter o Número de Identificação de Segurança Social (NISS).

 

Com o comprovativo do NISS (que pode ser pedido nos serviços da Segurança Social), o cidadão estrangeiro deve dirigir-se à unidade de saúde (vulgarmente conhecido como centro de saúde) da sua área de residência para que seja feita a inscrição no Registo Nacional de Utente (RNU) e a atribuição do número de utente do Serviço Nacional de Saúde.

Quais são os custos da prestação destes cuidados de saúde?

No acesso ao Serviço Nacional de Saúde, os cidadãos estrangeiros de Estados-Membros (EM) da União Europeia (EU), do Espaço Económico Europeu (EEE) ou Suíça apenas têm de pagar taxas moderadoras aplicáveis aos cuidados de saúde prestados.

Não estou a trabalhar, posso receber cuidados de saúde?

Sim. Os cidadãos nacionais de um país da UE, do EEE e Suíça que residam em Portugal, mas não sejam ativos, ou seja, que não trabalhem, não recebam prestações pecuniárias por força do exercício de uma atividade profissional anterior, sejam desempregados à procura de emprego ou pensionistas, podem receber cuidados de saúde, juntamente com o respetivo agregado familiar.

 

Para tal, devem pedir o certificado de registo de área de residência em território nacional na Câmara Municipal e entregá-lo no centro de saúde para inscrição no Registo Nacional de Utente e atribuição do número de utente do Serviço Nacional de Saúde.

 

O Serviço Nacional de Saúde assume a proteção à saúde de todos os cidadãos nacionais de:

  • um Estado-Membro (EM) da União Europeia (EU)
    • Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia
  • do Espaço Económico Europeu (EEE)
    • EU + Islândia, Liechtenstein e Noruega
  • da Suíça

Mediante a apresentação de alguns documentos, que variam de acordo com circunstâncias de residência em Portugal ou de residência temporária, estes cidadãos têm acesso aos cuidados de saúde nas mesmas condições que utentes nacionais.

Sou estrangeiro de outro Estado-Membro e estou inscrito no meu sistema de Segurança Social. Também posso ter acess0?

Os trabalhadores e pensionistas que residem em Portugal e que estejam inscritos num sistema de Segurança Social de outro Estado-Membro, devem entregar o Documento Portátil S1 no centro distrital de Segurança Social da área de residência, onde é validado e é emitida uma cópia para entregar no centro de saúde.

 

Ou seja, este documento – Documento Portátil S1 – funciona como um atestado de direito à prestação de cuidados de saúde, emitido pelo Estado-Membro onde se encontra inscrito na Segurança Social. É com base neste documento que o centro de saúde faz a inscrição no Registo Nacional de Utente para a atribuição do número nacional de utente do Serviço Nacional de Saúde.

E os estrangeiros com residência temporária em Portugal?

Podem aceder aos cuidados de saúde portugueses os cidadãos nacionais de Estados-Membros (EM) da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) ou Suíça, com residência temporária em Portugal:

  • na condição de turista, estudante ou outra situação de estada temporária
  • trabalhadores destacados por período não superior a dois anos
  • que se deslocam a Portugal para aceder a cuidados de saúde programados

As condições de acesso para estes cidadãos são as mesmas?

Não. Ao viajar para Portugal, os turistas, estrangeiros com residência temporária ou trabalhadores deslocados por um período não superior a dois anos podem ter acesso aos cuidados de saúde mediante a apresentação de:

  • Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) ou
  • Certificado Provisório de Substituição (CPS)

Quais são os benefícios do CEDS e do CPS?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença e o Certificado Provisório de Substituição garantem o acesso aos cuidados de saúde clinicamente necessários, de modo a evitar que a pessoa seja obrigada a regressar mais cedo ao seu país para receber os cuidados adequados e necessários.

 

Para além disso, as despesas de saúde apenas terão em conta taxas moderadoras aplicáveis aos cuidados prestados.

O que acontece caso não apresente o CESD ou o CPS?

Se o cidadão não apresentar o Cartão Europeu de Seguro de Doença ou o Certificado Provisório de Substituição no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, pode:

  • assumir o pagamento direto dos cuidados de saúde prestados e solicitar o reembolso à instituição de seguro competente quando regressar ao seu país
  • pedir o Certificado Provisório de Substituição à instituição competente onde o cidadão está inscrito, através da instituição competente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estes cidadãos têm acesso a cuidados de saúde programados?

Sim. Os cidadãos de um EM da UE, do EEE ou da Suíça que viajem para Portugal com objetivo de receberem cuidados de saúde programados, por comprovada impossibilidade de os mesmos lhe serem prestados no sistema de saúde do Estado-Membro de inscrição do cidadão, quer por falta de meios técnicos, quer por falta de oportunidade e o acesso a esses cuidados de saúde estejam disponíveis no Serviço Nacional de Saúde.

 

Para isso, deve ser titular do Documento Portátil S2 ao país de origem, que atesta o direito deste cidadão a receber tratamento em Portugal, nas mesmas condições de acesso que os demais cidadãos nacionais. Este documento deve ser apresentado na unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde que assumirá a prestação de cuidados do cidadão europeu.

Quais são os custos associados aos cuidados de saúde programados?

Ao apresentar o Documento Portátil S2, o utente apenas terá de pagar as taxas moderadoras aplicáveis aos cuidados de saúde prestados. Caso não apresente o documento, cidadão estrangeiro pode:

  • assumir o pagamento direto dos cuidados de saúde prestados e solicitar o reembolso à instituição de seguro competente quando regressar ao seu país
  • apresentar o Documento Portátil S2 no início do tratamento que pretende realizar

 

Fonte: Direção-Geral da Saúde (DGS)