Tratamentos no estrangeiro

Como posso pedir a realização de um tratamento no estrangeiro ou reembolso de despesas?

Através da plataforma do Sistema de Apoio à Gestão de Mobilidade de Doentes (SAGMD), cujo acesso é feito através do Portal SNS 24.

Esta plataforma permite:

acompanhar os seus Pedidos de Assistência Médica no Estrangeiro (AME)
efetuar e acompanhar a sua Requisição de Documento Portátil S2
efetuar e acompanhar o seu Pedido de Autorização Prévia da Diretiva 2011/24/EU
efetuar e acompanhar o seu Pedido de Reembolso da Diretiva 2011/24/EU

Como aceder à plataforma do SAGMD através do Portal SNS 24?

Para aceder à plataforma do SAGMD deve:

aceder ao Portal SNS 24
no canto superior direito, selecionar iniciar sessão – saiba como iniciar sessão
no menu lateral, selecionar Documentos e certificados
selecionar Tratamentos no estrangeiro
selecionar o botão Aceder ao Sistema de Apoio à Gestão de Mobilidade de Doentes

Quem pode pedir um tratamento no estrangeiro ao abrigo do Documento Portátil S2?

Cidadãos com registo de utente ativo e atualizado no Registo Nacional de Utentes, para os quais o Serviços Nacional de Saúde é considerado como a entidade competente para assumir a responsabilidade financeira pelos encargos.

Quando posso pedir um tratamento no estrangeiro ao abrigo do Documento Portátil S2?

Quando pretende aceder a cuidados de saúde que o Estado Português, através do Serviço Nacional de Saúde ou dos Serviços Regionais de Saúde, está obrigado a garantir, mas cuja prestação de cuidados não é disponibilizada num prazo clinicamente aceitável na Rede de Cuidados do SNS.

Quem pode pedir um tratamento no estrangeiro ao abrigo da Diretiva 2011/24/EU?

Quando posso pedir um tratamento no estrangeiro ao abrigo da Diretiva 2011/24/EU?

Quando pretende usufruir de cuidados de saúde que caberia ao Estado Português garantir através do Serviço Nacional de Saúde ou dos Serviços Regionais de Saúde sobre os quais as pessoas têm direito nos termos da legislação em vigor.

Como determino se devo efetuar um Pedido de Documento Portátil S2 ou Pedido de Autorização Prévia da Diretiva 2011/24/EU?

Ao criar um pedido de tratamento no estrangeiro no SAGMD, o sistema apresenta uma tabela comparativa entre o Pedido S2 e o Pedido de Autorização Prévia. Deverá analisar cuidadosamente a informação da tabela para garantir que submete o pedido de tratamento adequado à sua situação.

Em que situações posso pedir reembolso das despesas do meu tratamento pela Diretiva 2011/24/EU?

Poderá solicitar reembolso sobre as despesas diretamente relacionadas com os cuidados prestados, não estando incluídas despesas de deslocação e alojamento.

O reembolso será efetuado por aplicação da tabela de preços do Serviço Nacional de Saúde ou Serviços Regionais de Saúde e do regime geral das comparticipações no preço dos medicamentos.

Qual é o prazo para submeter o pedido de reembolso das minhas despesas da Diretiva 2011/24/EU?

De acordo com o artigo 9º da Lei n.º 52/2024, o pedido de reembolso pode ser efetuado no prazo de 30 dias a contar do pagamento da despesa.

Posso pedir o reembolso pela Diretiva 2011/24/EU, se receber cuidados de saúde durante uma estada temporária noutro Estado-Membro?

Não. Estas despesas estão abrangidas pelos Regulamentos Comunitários de Coordenação dos Sistemas de Segurança Social. Deverá apresentar o pedido de reembolso no centro de saúde no qual está inscrito.

Como pedir o Documento Portátil S2 no SAGMD?

Para pedir o Documento Portátil S2:

aceda à plataforma do SAGMD e clique no botão Criar pedido de tratamento
analise informação da tabela e, caso o seu pedido se enquadre na Requisição de um S2, clique em Criar Pedido S2
preencha o formulário de dados pessoais e clique em Seguinte
preencha todos os campos obrigatórios (Dados clínicos, Médico responsável, Centro de cuidados de saúde internacional), anexe pelo menos um ficheiro do tipo “Relatório clínico” e clique em Submeter
para finalizar, clique no botão Sim

Depois de submeter o pedido, irá aparecer uma mensagem de sucesso no canto superior direito do ecrã e o pedido será encaminhado para a aprovação da DGS.

Como pedir uma Autorização Prévia (Diretiva 2011/24/EU) no SAGMD?

Para pedir uma Autorização Prévia (Diretiva 2011/24/EU):

aceda à página inicial do SAGMD, e clique no botão Criar Pedido de Tratamento
analise a informação da tabela e, caso o seu pedido se enquadre na Diretiva 2011/24/EU, clique em Criar Pedido de Autorização Prévia
preencha o formulário de dados pessoais e clique em Seguinte
preencha os todos os campos obrigatórios (Informações clínicas do beneficiário, Identificação do prestador de saúde) e clique em Submeter

Depois de submeter o pedido, irá aparecer uma mensagem de sucesso no canto superior direito do ecrã, e este será encaminhado para a ULS em que está a ser seguido, previamente a ser encaminhado para a aprovação da ACSS.

Como pedir o reembolso da Diretiva 2011/24/EU no SAGMD?

Para pedir o reembolso da Diretiva 2011/24/EU:

aceda à página inicial do SAGMD, e clique no botão Criar pedido de reembolso
Se tiver uma Autorização Prévia, no pop-up, selecione que tem autorização e, depois, selecione a autorização na tabela de Históricos de Pedidos
Se não tiver uma Autorização Prévia, no pop-up, selecione que não tem autorização
preencha os formulários de dados pessoais e informação clínica, anexe as faturas das despesas para as quais quer pedir um reembolso e clique em Submeter

Depois de submeter, irá aparecer uma mensagem de sucesso no canto superior direito do ecrã, e o pedido será encaminhado aprovação da ACSS. Se o pedido for autorizado, deverá submeter o seu IBAN na plataforma.

Depois de receber o reembolso, poderá descarregar o seu comprovativo.

Posso acompanhar o estado do meu pedido assistência médica no estrangeiro no SAGMD?

Sim. Para isso:

aceda ao menu lateral e clique Processos e escolha a categoria AME
consulte a tabela com os seus processos AME ativos e concluídos clique na lupa do pedido
consulte a página com informação resumida do pedido e o progresso da aprovação do mesmo