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No caso de insuficiência económica, pode pedir a isenção de taxa moderadora através do SNS 24 ou através do Registo de Saúde Eletrónico | Área do Cidadão.

Quem pode pedir a isenção de taxa moderadora?

  • utentes que nunca submeteram um requerimento
  • utentes que tenham submetido um requerimento anteriormente e não lhes tenha sido reconhecida a situação de insuficiência económica

Quando posso realizar o pedido?

Pode realizar o pedido a qualquer momento. Para utentes sem isenção o pedido pode ser solicitado a qualquer altura, tendo apreciação no prazo estimado de 10 dias úteis, contados da data da respetiva submissão.

Onde posso realizar o pedido?

Pode realizar o pedido online através do RSE | Área do Cidadão ou presencialmente no seu centro de saúde.

Quais os documentos e requisitos necessários?

Para pedir a insenção de taxas moderadores é necessário o Cartão de Cidadão. A condição de insuficiência económica é avaliada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Quem está em situação de insuficiência económica?

Consideram-se em situação de insuficiência económica os utentes que integrem agregado familiar cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais para 2019, ou seja 653,64€.

Qual é o prazo?

O pedido pode ser solicitado a qualquer momento, tendo apreciação (validação/recusa) no prazo estimado de 10 dias úteis.

Existe reavaliação da isenção?

O reconhecimento da insuficiência económica é reavaliado, anualmente, a 30 de setembro. A condição de insuficiência económica é reavaliada automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), sendo os sistemas de informação atualizados em conformidade.

A reavaliação não ocorre de forma automática, sendo exigível a apresentação de um novo requerimento, sempre que:

  • a situação de insuficiência económica não é reconhecida no ano anterior, quer em sede de primeira apreciação do pedido ou de reavaliação anual
  • ocorram alterações na informação prestada ou desconformidade com a declaração fiscal relativa aos membros do agregado familiar

Como?

Permite o reconhecimento da insuficiência económica para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde.

Qual é o custo do pedido?

O pedido de isenção de taxa moderadora é gratuito.

Posso corrigir/alterar o pedido?

Sim. A correção/alteração é permitida nas 24 horas seguintes à submissão do mesmo.

Se já tiverem passado mais de 24 horas após a submissão, é necessário aguardar até que o pedido seja avaliado.

 

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