Documento portátil S2

O que é o Documento Portátil S2?

O Documento Portátil S2 é um documento emitido mediante autorização prévia, com o propósito da pessoa se deslocar para receber tratamento num outro Estado-Membro.

Para que serve?

O Documento Portátil S2 visa garantir acesso a cuidados de saúde – em regra altamente especializados ou diferenciados – que, por falta de condições técnicas e humanas, não possam ser assegurados no Serviço Nacional de Saúde num prazo clinicamente aceitável.

Onde posso solicitar a emissão do Documento Portátil S2?

O requerimento de emissão do Documento Portátil S2, solicitado por iniciativa do utente do Serviço Nacional de Saúde, deve ser formalizado eletronicamente através do acesso ao Sistema de Apoio à Gestão da Mobilidade de Doentes. Pode aceder ao sistema através do portal do SNS 24:

  1. aceder ao Portal SNS 24
  2. no canto superior direito, selecionar Iniciar sessão - saiba como iniciar sessão no Portal
  3. no menu lateral, selecionar  Documentos e certificados
  4. selecionar  Tratamentos no estrangeiro
  5. clicar em Aceder ao Sistema de Apoio à Gestão de Mobilidade de Doentes

Quais os documentos que são necessários para o pedir?

Para fazer o pedido do Documento Portátil S2, são necessários os seguintes elementos:

  • identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde
  • relatório clínico emitido pelo médico hospitalar responsável pela consulta de atendimento do utente, validado pela diretor clínico, no qual devem constar os seguintes elementos:
    • identificação do doente, da qual conste obrigatoriamente nome, data de nascimento, sexo e número de utente do Serviço Nacional de Saúde
    • descrição do diagnóstico da doença (confirmado ou provável)
    • justificação da necessidade médica de cuidados de saúde no estrangeiro
    • fundamentação da impossibilidade dos tratamentos adequados ao estado de saúde do doente não poderem ser prestados em Portugal (ou porque a situação clínica implica riscos graves para o doente, ou porque os cuidados não podem ser prestados num prazo clinicamente aceitável)
    • duração do prazo provável da deslocação do doente ao estrangeiro
    • data de inscrição em lista de espera para cirurgia ou para consulta da especialidade, se for caso disso
    • indicação do centro de tratamento do Estado-Membro da UE ou do EEE ou da Suíça que terá a responsabilidade de prestar os cuidados de saúde
    • outras observações julgadas convenientes

A Direção-Geral da Saúde, é a entidade do Ministério da Saúde, responsável pela emissão de parecer favorável ou não sobre os pedidos de emissão do Documento Portátil S2.

Qual o custo?

A emissão do documento é gratuita.

Quais as diferenças entre o Cartão Europeu de Seguro de Saúde e o Documento Portátil S2?

O Documento Portátil S2 é emitido mediante autorização prévia, com o propósito da pessoa se deslocar para receber tratamento num outro Estado-Membro. O Cartão Europeu de Seguro de Saúde é utilizado nas situações em que a pessoa se encontra deslocada noutro Estado-Membro e necessita de receber cuidados de saúde, em virtude de um episódio imediato de doença.

 

Fonte: Direção-Geral da Saúde (DGS)