Pedir medidas de descanso do cuidador informal

Sou cuidador informal, como posso ativar o meu período de descanso?

Com o objetivo específico de assegurar o seu descanso, o cuidador informal deverá:

  • fazer a referenciação da pessoa cuidada, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), para uma unidade de internamento

ou

  • ativar os serviços de apoio domiciliário adequados à situação da pessoa cuidada

O que é a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados?

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é constituída por um conjunto de instituições, públicas ou privadas, que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência, tanto na sua casa como em instalações próprias.

Como faço a referenciação para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados?

O pedido de referenciação deve ser feito através dos Cuidados de Saúde Primários – Agrupamento de Centros Saúde (ACES) ou centro de saúde da área de residência.

Após a sinalização, a proposta de ingresso na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é apresentada pelos profissionais do centro de saúde à equipa coordenadora local para validação.

Tenho de pagar alguma coisa?

Sim, mas pode pedir a comparticipação de uma parte à Segurança Social.

Contudo, apenas podem ter acesso a esta ajuda os utentes que, isoladamente ou em conjunto com os restantes elementos do seu agregado familiar, tenham um património mobiliário (depósitos bancários, ações, certificados de aforro ou outros ativos financeiros) de valor inferior a 101.116,80 €, no ano de 2017 (240 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais – o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) é 421,32 €).

Para mais informações consulte o Guia Prático da Segurança Social.

Que documentos tenho de apresentar?

Para pedir a comparticipação da Segurança Social, tem de apresentar os seguintes documentos:

  • formulário CCI 1 – Declaração para Comparticipação da Segurança Social – Declaração
  • cópia de documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Certidão do Registo Civil, Boletim de Nascimento, Passaporte)
  • cópia do documento de identificação de beneficiário da Segurança Social ou de outros sistemas de proteção social
  • cópia do cartão de identificação fiscal (número de contribuinte) do utente e dos elementos do agregado familiar

O que são os serviços de apoio domiciliário?

Os serviços de apoio domiciliário consistem na prestação de cuidados e serviços a pessoas que se encontrem no seu domicílio, em situação de dependência física e/ou psíquica, e que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e/ou a realização das atividades instrumentais da vida diária.

Como posso ativar os serviços de apoio domiciliário?

Para ativar os serviços de apoio domiciliário, deve contactar:

  • diretamente a instituição ou estabelecimento de apoio social licenciado que presta o apoio
  • Santa Casa da Misericórdia da sua área de residência
  • serviços de atendimento da Segurança Social da área onde reside

Tenho de pagar algum valor pelos serviços de apoio domiciliário?

Sim. Paga um valor pela utilização dos serviços e equipamentos, determinado em função dos rendimentos do agregado familiar. Ou seja, pode acontecer que um utente financeiramente mais carente pague menos do que outro com rendimentos mais elevados.

Fonte: Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais

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