Pedir estatuto de cuidador informal

Quem pode pedir o estatuto de cuidador informal?

Para que possa ser considerado cuidador informal, é necessário reunir todas estas condições:

residir legalmente em Portugal
ter pelo menos 18 anos
ter condições de saúde adequadas aos cuidados a prestar e disponibilidade
ser cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada (por exemplo, filhos, netos, bisnetos, irmãos, pais, tios, avós, bisavós, tios-avós ou primos)
ser terceiro que, não tendo com a pessoa cuidada laços familiares, viva em comunhão de habitação com esta, nas situações de cuidador informal principal
ambos os progenitores com guarda partilhada
não ser pensionista de invalidez absoluta ou do regime especial de proteção na invalidez e não receber prestações de dependência

Para além das condições acima referidas, o cuidador informal principal tem ainda de, cumulativamente, reunir as seguintes condições:

residir com a pessoa cuidada na mesma casa, no caso de terceiros
prestar cuidados de forma permanente, mesmo que a pessoa cuidada frequente estabelecimento de ensino, ensino especial ou respostas sociais de natureza não residencial, nas situações em que o Plano de Intervenção Específico determine a necessidade de complementar, desse modo, a prestação de cuidados pelo cuidador informal
não exercer atividade profissional remunerada ou outro tipo de atividade incompatível com a prestação de cuidados permanentes à pessoa cuidada
não receber prestações de desemprego
não receber remuneração pelos cuidados que presta à pessoa cuidada, se for cuidador informal principal

Para mais informações consulte a informação disponibilizada pela Segurança Social.

O pedido pode ser feito, preferencialmente, através da Segurança Social Direta ou em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social.

Após o reconhecimento como cuidador informal, será emitido o Cartão de Identificação do Cuidador Informal.

Pode fazer o pedido a qualquer altura, desde que cumpra os requisitos necessários.

Para pedir o estatuto, é necessário apresentar um requerimento através da apresentação de:

Requerimento do reconhecimento do Estatuto do Cuidador – disponível no portal da Segurança Social ou em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social.

Relativamente à pessoa cuidada:

documento comprovativo do tipo de prestações (complemento por dependência de 1º ou 2º grau, ou subsídio por assistência de terceira pessoa) e respetivo valor, caso o pagamento não seja efetuado através da Segurança Social
declaração médica comprovativa que se encontra em pleno uso das suas faculdades intelectuais, no caso de titular de complemento por dependência de 2º grau ou de subsídio por assistência de terceira pessoa, quando a pessoa cuidada é a pessoa que presta o consentimento. Este documento poderá ser entregue até 90 dias após a notificação de diferimento

Relativamente ao consentimento:

comprovativo do consentimento de reconhecimento do cuidador informal quando este for prestado por:
- a própria pessoa cuidada
- o acompanhante no âmbito do regime de maior acompanhado
- o representante ou pessoa que presta ou se dispõe a prestar cuidados
- a mãe ou o pai, no caso de pessoa cuidada menor
o quando o consentimento não for prestado pela pessoa cuidada, devem ainda ser apresentados:
- comprovativo da sentença do tribunal que designou o acompanhante no âmbito do Estatuto do Maior Acompanhado
- comprovativo da atribuição de poderes ao representante
- comprovativo de que foi interposta uma ação de nomeação de acompanhante, no âmbito do Estatuto do Maior Acompanhado, caso tenha sido indicado que o consentimento foi dado pela pessoa que presta ou se dispõe a prestar cuidados
- declaração da composição e rendimentos do agregado familiar, com os quadros 3 e 6 preenchidos, no caso de a pessoa cuidada ser menor

Para fazer o pedido online, deve aceder ao portal da Segurança Social Direta e:

autenticar-se na Segurança Social Direta com Chave Móvel Digital (CMD), Cartão de Cidadão ou Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e palavra-passe
verificar se os seus dados estão atualizados
selecionar “Estatuto do Cuidador Informal” na opção “Família”
selecionar a opção “Pedir novo Estatuto do Cuidador Informal”
seguir os passos indicados até concluir o processo

Para mais informações pode consultar o Guia Prático da Segurança Social.

Sim. Caso não tenha possibilidade de fazer o pedido online pode fazê-lo:

Presencialmente

Por correio

enviando o requerimento para a morada de um dos balcões ou serviços de atendimento da Segurança Social

Não. Não existe nenhum custo associado a este pedido.

Fonte: Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais