Assistência médica no estrangeiro
O que é a Assistência Médica no Estrangeiro?
A Assistência Médica no Estrangeiro (AME) consiste num mecanismo que concede o direito aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de receberem assistência médica no estrangeiro nas situações em que necessitam de cuidados de saúde hospitalares e especializados que, por falta de meios técnicos ou humanos, não possam ser prestados no Sistema Nacional Português.
A Assistência Médica no Estrangeiro rege-se pelo estipulado no Decreto-Lei n.º 177/92 de 13 de agosto.
São os chamados cuidados de saúde programados?
Sim, o mecanismo de Assistência Médica no Estrangeiro (AME) é um dos mecanismos de cuidados de saúde programados no estrangeiro, de que os utentes podem usufruir.
Este mecanismo obedece a um processo específico, uma vez que tem de ter origem pela iniciativa de um médico em contexto hospitalar, e ser autorizado pelas autoridades de saúde portuguesas previamente à viagem do utente, ao abrigo da legislação nacional.
Quem pode usufruir do mecanismo de Assistência Médica no Estrangeiro?
São abrangidos pela Assistência Médica no Estrangeiro os utentes do Serviço Nacional de Saúde, com registo ativo no Registo Nacional de Utentes.
Como é que é formulado o pedido?
Os pedidos de assistência médica no estrangeiro são formulados pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), acompanhados de um relatório do médico assistente, elaborado de forma circunstanciada e confirmado pelo diretor do serviço e diretor clínico, dirigidos ao Diretor-Geral da Saúde, através do Sistema de Apoio à Gestão de Mobilidade de Doentes (SAGMD).
Como posso acompanhar o estado do pedido?
O utente poderá seguir o progresso do pedido de assistência médica que lhe é respetivo, através do portal do SNS 24:
- aceder ao Portal SNS 24
- no canto superior direito, selecionar Iniciar sessão - saiba como iniciar sessão no Portal
- no menu lateral, selecionar Documentos e certificados
- selecionar Tratamentos no estrangeiro
- clicar em Aceder ao Sistema de Apoio à Gestão de Mobilidade de Doentes
Quais os direitos que os utentes beneficiam através do tratamento por AME?
O Serviço Nacional de Saúde assume:
- o pagamento integral das despesas resultantes da prestação da assistência médica
- o pagamento das despesas do doente e dos respetivos acompanhantes, quando devidamente prescrito e autorizado, relativas a alojamento, alimentação e transporte na classe mais económica
Fonte: Direção-Geral da Saúde (DGS)