Cuidados de saúde transfronteiriços
O que são os cuidados de saúde transfronteiriços?
Os cuidados de saúde transfronteiriços são cuidados prescritos ou recebidos além-fronteiras, podendo ser programados ou não-programados.
Que tipo de cuidados de saúde programados estão regulamentados?
Os cuidados de saúde programados são cuidados de saúde transfronteiriços que requerem autorização por parte de autoridades nacionais, previamente à viagem do utente para efetuar o tratamento. O acesso a estes cuidados poderá ser feito através dos seguintes mecanismos:
- pedido de Assistência Médica no Estrangeiro (AME): acesso e prestação de cuidados de saúde hospitalares e especializados num centro estrangeiro, pela iniciativa de um médico em contexto hospitalar, e previamente autorizados pelas autoridades de saúde portuguesas, ao abrigo da legislação nacional
- requisição de Documento Portátil S2 e Pedido de Autorização Prévia da Diretiva 2011/24/EU: acesso a cuidados de saúde no âmbito da mobilidade de doentes no espaço da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, pela iniciativa de um utente, e previamente autorizados pelas autoridades de saúde portuguesas
Que tipo de cuidados de saúde não programados estão regulamentados?
Os cuidados de saúde não programados no estrangeiro por parte de cidadãos portugueses, são cuidados originários de episódios imediatos de doença, cujo acesso poderá ser efetuado a partir dos seguintes mecanismos:
- Cartão Europeu de Seguro de Doença, acesso a cuidados de saúde no âmbito da mobilidade de doentes no espaço da União Europeia e do Espaço Económico Europeu
- convenções Internacionais de Segurança Social, celebrados com Andorra, Brasil, Cabo Verde, Quebec, Marrocos e Tunísia. Acesso a cuidados de saúde a coberto de acordos ou convenções internacionais, ratificados por Portugal com países terceiros, em matéria de acesso a cuidados de saúde por portugueses que residem ou que se deslocam, temporariamente, a esses países, mediante apresentação do Atestado de Direito
Fonte: Direção-Geral da Saúde (DGS)