A baixa médica é o mesmo que o certificado de incapacidade temporária?
Sim. O certificado de incapacidade temporária é o termo médico que designa o que conhecemos vulgarmente por baixa médica. É um documento que certifica a doença ou incapacidade do trabalhador para executar a sua atividade profissional durante um determinado período.
Quem pode aceder à baixa médica?
Qualquer pessoa que lhe tenha sido atestada incapacidade e que:
- esteja registada na área pessoal do portal do SNS 24
- tenha a aplicação móvel do SNS 24 instalada
Quem pode consultar a baixa médica?
Qualquer pessoa que lhe tenha sido atestada incapacidade e que:
- esteja registada na área pessoal do portal do SNS 24
- tenha a aplicação móvel do SNS 24 instalada
Onde posso consultar?
Pode consultar a baixa médica através da:
- área pessoal do portal do SNS 24, na secção ‘Preciso de…’, selecionando o item ‘Consultar baixas médicas’
- aplicação móvel do SNS 24, no menu “A minha área”
Quando posso aceder?
Pode consultar a baixa médica a qualquer momento.
Quanto custa?
Não tem qualquer custo associado.
Tenho mais do que uma baixa, estão todas nestes canais?
Sim. Tanto na área pessoal do portal do SNS 24 e na aplicação móvel do SNS 24 vai conseguir consultar todos as baixas médicas que lhe estão associadas e os seus detalhes.
Posso guardar ou imprimir a baixa médica?
Sim. Na área pessoal do portal do SNS 24 e na aplicação móvel do SNS 24, para cada baixa médica tem disponível a opção de ‘guardar documento’ para poder descarregar o documento em formato PDF.
Este documento substitui o original?
Não. Para os fins previstos na legislação, este documento não substitui a obrigatoriedade de entrega do documento original na entidade patronal.
Que dados da baixa médica posso consultar?
Podem ser consultados vários detalhes da baixa médica, tais como:
- data início
- data termo
- tipo de registo
- classificação da doença
- unidade de saúde de registo