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Serviço Nacional de Saúde 24
SNS 24

A baixa médica é o mesmo que o certificado de incapacidade temporária?

Sim. O certificado de incapacidade temporária é o termo médico que designa o que conhecemos vulgarmente por baixa médica. É um documento que certifica a doença ou incapacidade do trabalhador para executar a sua atividade profissional durante um determinado período.

Quem pode aceder à baixa médica?

Qualquer pessoa que lhe tenha sido atestada incapacidade e que:

Quem pode consultar a baixa médica?

Qualquer pessoa que lhe tenha sido atestada incapacidade e que:

Onde posso consultar?

Pode consultar a baixa médica através da:

Quando posso aceder?

Pode consultar a baixa médica a qualquer momento.

Quanto custa?

Não tem qualquer custo associado.

Tenho mais do que uma baixa, estão todas nestes canais?

Sim. Tanto na área pessoal do portal do SNS 24 e na aplicação móvel do SNS 24 vai conseguir consultar todos as baixas médicas que lhe estão associadas e os seus detalhes.

Posso guardar ou imprimir a baixa médica?

Sim. Na área pessoal do portal do SNS 24 e na aplicação móvel do SNS 24, para cada baixa médica tem disponível a opção de ‘guardar documento’ para poder descarregar o documento em formato PDF.

Este documento substitui o original?

Não. Para os fins previstos na legislação, este documento não substitui a obrigatoriedade de entrega do documento original na entidade patronal.

Que dados da baixa médica posso consultar?

Podem ser consultados vários detalhes da baixa médica, tais como:

  • data início
  • data termo
  • tipo de registo
  • classificação da doença
  • unidade de saúde de registo
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